Cibertúlia

Há 16 anos, acompanhei como jornalista, convidado pelos Missionários da Consolata, a edição do Fórum Social Mundial (FSM) de 2009, em Belém do Pará, Brasil. Por estes dias, Belém foi ainda mais central no mundo, com a realização da COP30. Mas os resultados são amargos, sem referências à eliminação de combustíveis fósseis. Recupero esta crónica-notícia, escrita em 2024, sobre um novo FSM, que ecoa também sobre o palco de contradições que também é a conferência anual sobre ambiente — e que foi mais nota de rodapé em telejornais ou notícia pequena nos jornais do que a manchete de um mundo sedento de outro clima.

Lá longe, bem longe, no Nepal, e ainda mais longe dos debates que por estes dias fazem a atualidade política portuguesa, decorre desde quinta-feira, 15 [de fevereiro], até segunda-feira, 19 [de fevereir de 2024], o Fórum Social Mundial 2024. À distância, a tentação de vermos este evento como algo meramente folclórico é grande – mas é mais revelador de fortes preconceitos e uma enorme ignorância, do que qualquer outra coisa.

A capital daquele estado asiático, Kathmandu, é palco deste evento que se assume como uma plataforma para a convergência de uma gama diversificada de participantes, incluindo movimentos sociais, trabalhadores, agricultores, grupos da sociedade civil, comunidades marginalizadas e os que são “afetados pelos impactos do capitalismo neoliberal e da privatização”. Assim, sem rodeios. As igrejas também participam – por exemplo, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) marca, mais uma vez, presença no encontro –, em muitos casos a um nível mais basista, com missionários, religiosos ou leigos.

Há [16] anos, em janeiro de 2009, em Belém, junto ao rio Guamá, encostado à imensa bacia do rio Amazonas (e durante muito tempo fixou-se a sua foz nesta cidade), houve um mar de gente que chegou até à capital do estado brasileiro do Pará: foram 133 mil participantes de 142 países, incluindo 1.900 indígenas de 120 nações, para um total de 3.210 atividades previstas. Também por lá andaram três mil crianças e adolescentes, num espaço especialmente preparado para o efeito e a organização do evento envolveu, então, mais 17.500 pessoas no trabalho voluntário de apoio, expositores, artistas, jornalistas – e mais sete mil na segurança, incluindo a Força Nacional de Polícia.

No meio de tanta água (65% do território do município espraia-se por 42 ilhas), os mosquitos tiravam a paciência naquela amálgama de gentes, ideias e vontades. Belém é dona de um charme dolente, com a saudade a impregnar-se em edifícios antigos, havia carros de vidros fumados que gritam “Jesus é sucesso”, a polícia mostrava-se muito no meio de moleques, a manga chegava ao porto depois de horas de viagem, os urubus esvoaçavam sobre os restos do mercado, o elétrico parecia só existir em carris e sinais, e a Rua de Aveiro que existe no mapa, mas que não cheguei a ver. Belém entranhou-se. Sem verdadeiramente se estranhar.

Olhando ao redor, via-se uma quantidade extraordinária de projetos que fervilhavam por todo o mundo. Em Belém, soltavam-se ideologias esclerosadas, havia missionários católicos em Moçambique, na Colômbia ou no Roraima a fazerem aquilo que o Estado ou o mercado, ou quem quer que devia fazer, não fazia. Havia associações que participavam ativamente a definir a vida da sua cidade, da sua região, até do seu país. O orçamento participativo não era verbo de encher páginas de jornais – havia cidades que praticavam esta forma de democracia e de cidadania. Também havia folclore, sim, também resistia um ideário velho e gasto, mas o que surpreendia era o facto de, já nesse tempo, este acontecimento que mexeu então com mais de 130 mil pessoas ser apenas uma nota de rodapé em telejornais ou uma notícia pequena nos jornais.

O Fórum Social Mundial também era (e ainda será) um palco de contradições. Onde se acumulava lixo, quando se discutia um mundo mais limpo. Onde havia automóveis a mais, quando se queria um mundo mais verde. E, então, naquela Belém, fez falta pensar num Fórum para lá do seu território: sair da discussão para a praxis política, sair da tenda para a cidade. Ultrapassar o simples slogan ou a palavra de ordem fácil é sempre uma tarefa mais árdua do que parece. O Fórum cresceu muito naquele 2009 – com os tais 133 mil participantes e mais de cinco mil organizações. Mas necessitava de crescer para o mundo, olhar para quem estava de fora, de lado, na margem, e entender que devia traduzir a riqueza daqueles dias de debates nos intervalos entre fóruns.

Nesse tempo, o Fórum Social Mundial de Belém do Pará era um exemplo: a sua realização aconteceu em dois campos universitários enormes, o da Universidade Federal Rural da Amazónia e o da Universidade Federal do Pará, que obrigavam a caminhar muito. Mas outro tipo de exercício ficou por fazer. Junto às universidades, Guamá e Terra Firme eram uma real imersão naquele Brasil de contrastes, com imensas favelas, caídas à beira da estrada, que deviam interpelar mais quem participava no Fórum. Afinal, havia uma fronteira, impercetível, que separava estes territórios. Um outro mundo é possível, lembrava o outdoor do Fórum. Mas só saindo para a cidade.

[Dezasseis] anos depois, noutro país e noutro continente, o Fórum Social Mundial (FSM) procura manter viva a fórmula e o objetivo de criar um “pensamento reflexivo, um debate democrático de ideias, a formulação de propostas, a livre troca de experiências e a interligação para ações efetivas”, como descreve o CMI, no seu site. Criado em 2001, em Porto Alegre, no Sul do Brasil, com a visão de “Outro mundo é possível”, a edição de 2024 do FSM tem como tema o apelo “Outro Mundo Agora”. O relógio da Terra deixou de ter tempo para grandes futuros, sem ações imediatas.

Durante este fim de semana, há painéis temáticos sobre “Justiça Climática, Ecologia, Transições Justas, Habitat e Desenvolvimento Sustentável”, ou “Terra, Agricultura, Soberania Alimentar, Agroecologia, Energia e Recursos Naturais”, e no sábado, 18, decorre um evento paralelo sobre o “Jubileu da Dívida em Tempos de Mudanças Climáticas”, no qual, segundo informação do CMI, líderes religiosos e comunitários, bem como especialistas de países vulneráveis ao clima, compartilharão experiências vividas e estudos de caso sobre as interseções entre a dívida externa e as alterações climáticas.

[artigo originalmente publicado no 7MARGENS, a 16 de fevereiro de 2024; imagem: na 9.ª edição do Fórum Social Mundial, em Belém, Brasil, em 2009, povos indígenas da Amazónia lideraram uma marcha pelas ruas da capital do Pará. Foto © Marcelo Schneider/WCC-CMI]

Esta é uma história que está por concluir. O capitão Barros Basto sofreu na pele a perseguição antissemita e foi "separado do Exército", por motivos falsos. A família luta há décadas pela sua reabilitação. Eu acompanhei o caso a partir de 2012, no Parlamento, e em 2019 a Defesa confirmava, neste artigo que então publiquei, uma avaliação do processo. Até hoje. Os militares resistem a aceitar que erraram e a reparar aquilo que nem o 25 de Abril conseguiu (ainda) reparar.

A família do capitão Artur Barros Basto voltou a pedir a reintegração no Exército deste militar expulso em 1937 apenas por ser judeu, acusado formalmente de práticas de pederastia, num processo que já se arrasta há décadas, confirmou o DN [em março de 2019].

A reintegração de Barros Basto — que é também pedida pelo Parlamento desde 2012 — está dependente de uma comissão que está a avaliar caso a caso a reintegração nas suas funções de militares e ex-militares que, antes do 25 de Abril, tenham sido "demitidos, reformados, aposentados ou passados à reserva compulsivamente e separados do serviço por motivos de natureza política".

Foi este mesmo artigo que, já em 1975, a viúva de Arthur Barros Basto invocou para pedir a "reabilitação moral e reintegração" do seu marido — que morreu em 1961 "pobre e amargurado" — "anulando-se esse miserando processo que lhe foi organizado e a sentença de separação tão iniquamente mandada cumprir pelo ministro Santos Costa". Lea Monteiro Azancot Barros Basto referia-se à decisão da ditadura do Estado Novo em afastar o militar depois de um processo persecutório contra o capitão condecorado na I Guerra Mundial, que fundou a Sinagoga do Porto e lançou uma campanha nacional e internacional pela busca e conversão de descendentes dos judeus portugueses marranos e é chamado por muitos do Dreyfus português.

Em 1975, a sua viúva bateu numa porta de ouvidos moucos: o novo regime saído da Revolução de Abril não só recusou essa reabilitação como agravou a pena de 1937 com factos nunca provados, com um parecer que, como caracterizou o deputado Carlos Abreu Amorim, "distorceu os factos" e "refê-los de acordo com o feitio que julgava melhor adequado para tornar improcedente o requerimento da viúva de Arthur Barros Basto".

A resposta de 1975 "contradiz a matéria probatória adquirida no processo disciplinar militar n.º 6/1937 que sentenciou Barros Basto" — apontava o deputado social-democrata num parecer da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que foi aprovado com uma rara unanimidade de elogio parlamentar —, "extrapola livremente, inventa factos, deles extrai ilações não certificadas e alcança uma segunda condenação póstuma dirigida a Arthur Barros Basto sem qualquer alicerce factual".

Esta nova condenação foi redigida em termos duros, mas falsos como já se viu: "Os factos que justificaram esta decisão, que veio a ser homologada por despacho ministerial, traduzem-se em práticas homossexuais com vários alunos do Instituto Teológico Israelita do Porto, de que era diretor, práticas essas que mantinha de longa data (...) o que nada tem que ver com as cerimónias prescritas pela religião semita", apontou o autor do texto de 1975. A decisão é, para Abreu Amorim, "juridicamente insustentável e moralmente arrepiante".

Barros Basto sofreu na pele a perseguição da ditadura do Estado Novo, em anos marcados por um forte antissemitismo. Nascido em Amarante, em 18 de dezembro de 1887, numa família católica com ascendência criptojudaica, o capitão foi o militar que hasteou a bandeira republicana no Porto e na I Guerra Mundial comandou um batalhão do Corpo Expedicionário Português na Flandres, cujo dia-a-dia documentou em fotografias. Condecorado por bravura militar, recebeu a Cruz de Guerra.

Logo depois do conflito, que terminaria em 1918, Barros Basto converte-se ao judaísmo, retomando a fé de um avô. A sua conversão não é um gesto que guarda na intimidade: Abraham Israel Ben-Rosh, o nome hebraico que adota, desenvolve uma intensa atividade prosélita de procurar e converter descendentes de judeus portugueses marranos, que tinham sido obrigados a converter-se ao cristianismo.

Esta sua Obra do Resgate dos Marranos foi acompanhada de uma revitalização da comunidade israelita do Porto e da construção da sinagoga da cidade. Fundou um jornal, o instituto teológico Yeshivah e apoiou outras comunidades judaicas que surgiram no norte do país.

Se a I República aceitou este ativismo, com base na liberdade religiosa consagrada na Constituição, a ditadura militar saída do golpe de 1926 já não viu com os mesmos olhos a ação de Barros Basto, que começou a sentir na pele uma perseguição clara e foi "sujeito a limitações pessoais e profissionais" que não deixaram "quaisquer dúvidas acerca do incómodo resultante do seu comportamento", como descreve o parecer do Parlamento: "Em 1928, é exonerado da Direção da Casa de Reclusão; em 1931, é-lhe fixada residência fixa com proibição de saídas noturnas; e, em 1932, há uma tentativa de o afastar do Porto colocando-o em Évora (deslocação que acabou por não acontecer)."

São duas cartas anónimas, uma de 1934 e outra de 1935, que colocam Barros Basto na alçada do Conselho Superior de Disciplina militar, com acusações de práticas de homossexualidade. O processo disciplinar militar vai levar ao seu afastamento do Exército, apesar de o absolver nas acusações de comportamentos homossexuais.

Na decisão de 12 de junho de 1937, como escreve Carlos Abreu Amorim — no parecer de 2012 da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República —, o Conselho Superior de Disciplina Militar considera que o capitão procedeu "de modo a afetar a sua respeitabilidade" e "decoro militar" e não procurou "desafrontar e ilibar a sua honra e dignidade tão rudemente atingidas", "declarando Arthur Barros Basto destituído" da "capacidade moral para prestígio da sua função oficial e decoro da sua farda", e aplicando-lhe a pena de "separação de serviço".

O militar "foi "separado do exército" devido a um clima genérico de animosidade contra si motivado pelo facto de ser judeu, de não o encobrir, e, pelo contrário, de ostentar um proselitismo enérgico convertendo judeus portugueses marranos e seus descendentes", nota Abreu Amorim. Em 2012, este deputado afirmava que "o caso de Arthur Barros Basto é um dos poucos que ainda subsistem sem resolução condigna nos países sob um Estado de direito livre e democrático".

A resolução pode estar para breve [2019], apesar de o Ministério da Defesa não conseguir estabelecer um prazo para a Comissão de Apreciação avaliar o pedido da neta do capitão. "Isabel Maria de Barros Teixeira da Silva Ferreira Lopes veio requerer a sua reintegração no Exército e a reconstituição na carreira com o posto de coronel desde 2.11.1945", revelou ao DN o gabinete do [então] ministro João Gomes Cravinho.

O Parlamento reconheceu, em 2012, que "reabilitar Arthur Barros Basto é reconhecer um erro trágico cometido há mais de sete décadas, regenerando, com isso, o presente e o futuro dos portugueses que se quer livre, democrático e tolerante". 

De 1496 para o século XX: a história do militar nos ecrãs

É em 1496, quando os judeus foram expulsos de Portugal, que se inicia o filme Sefarad, para melhor contar a história do capitão do Exército português que se converteu ao judaísmo depois da Grande Guerra. Quatro séculos depois, Arthur Barros Basto, que tinha origens criptojudaicas, procura encontrar e converter judeus marranos. E é esta a história que o filme também levou ao festival de cinema judaico de Miami, onde teve a sua estreia mundial em janeiro.

Como relata a sinopse de Sefarad, que foi exibido [em março de 2019] na Casa da Música, no Porto, uns 20 comerciantes judeus da Europa central e oriental juntaram-se ao militar português e fundaram a comunidade judaica do Porto.

Ouvindo falar de descendentes de judeus do século XV que viviam em aldeias do Norte e ainda realizavam ritos judaicos, "convencidos de que eles eram os últimos judeus na terra", Barros Basto "começou a viajar de aldeia em aldeia, de comboio, a pé, a cavalo, para resgatar estes criptojudeus e trazê-los de volta ao rebanho do judaísmo oficial". O filme foi realizado por Luís Ismael e é o ator Rodrigo Santos que dá vida a Barros Basto nos ecrãs.

Cronologia: o Dreyfus português

A família católica. Nasce em Amarante, em 18 de dezembro de 1887, numa família católica com ascendência criptojudaica. O avô chegou a praticar ritos religiosos judaicos, facto que Arthur só conhece na sua adolescência. Converte-se ao judaísmo depois de regressar da I Guerra Mundial.

Apóstolo dos marranos. Já como Abraham Israel Ben-Rosh, nome que adota, empenha-se a resgatar marranos, descendentes de antigos judeus forçados a conversão, e ganha o epíteto de "apóstolo dos marranos". Desde 1921, revitaliza a comunidade israelita no Porto, edifica a sinagoga, funda o jornal Ha-Lapid e o instituto teológico Yeshivah.

O processo de 1937. Em duas cartas anónimas, Barros Basto é acusado de práticas homossexuais, de que é absolvido. Mas o processo disciplinar militar considera provada "a operação de circuncisão a vários alunos" do Instituto Teológico e "intimidades exageradas" com alunos do Yeshivah "beijando-os e acarinhando-os frequentemente".

A segunda condenação. Com o 25 de Abril, a viúva tenta que seja feita justiça ao militar que morreu pobre em 1961. Pede ao então Presidente da República, Costa Gomes, que Barros Basto seja reintegrado no Exército. A decisão é negativa porque se baseia em pressupostos que foram dados como não provados em 1937, como a prática homossexual.

Reintegração avaliada. Em 2012, o Parlamento é unânime em reconhecer a necessidade de reabilitar Barros Basto. Agora, com a lei que repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, a neta pediu a sua reintegração. Há uma comissão de apreciação que avalia agora [2019] o pedido e que depois submete aos ministros da tutela.

[Artigo originalmente publicado no Diário de Notícias em 16 de março de 2019, e republicado na edição online do DN a 19 de março.] 

Em dezembro de 2006 (!!!), eu, a Ana Berta Sousa, o José Manuel Pureza​, a Marta Parada​ e a Paula Abreu​ escrevemos este texto no jornal Público. Hoje, quase 20 anos depois, recupero-o, porque há sempre setores de uma certa Igreja (sempre os mesmos, e sempre ligados a determinados partidos) prontos a atirar-nos para trás, ignorando o que a lei da interrupção voluntária da gravidez trouxe em termos de saúde, nomeadamente, na diminuição do número de abortos, e de mortes de mulheres. E ignorando a defesa da vida.

"Somos católicos e assistimos, inquietos e perplexos, à reiteração de uma lógica de confronto crispado por parte de sectores da Igreja Católica — incluindo os nossos bispos — no debate suscitado pelo referendo sobre a despenalização do aborto. Frustrando as melhores expectativas criadas pelas declarações equilibradas de D. José Policarpo, a interrupção voluntária do diálogo volta a ser a linha oficial. E o radicalismo vai ao ponto de interrogar a legitimidade ao Estado democrático para legislar nesta matéria. É um mau serviço que se presta à causa de uma Igreja aberta ao mundo.

A verdade é que a despenalização do aborto não opõe crentes a não crentes. Nem adeptos da vida a adeptos da morte. Não é contraditório afirmarmo-nos convictamente «pela vida» e sermos simultaneamente favoráveis à despenalização do aborto. Porque sendo um mal, não desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode também ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. As situações em que essa alternativa se coloca são sempre dilemáticas, com um confronto intensíssimo entre valores, direitos, impossibilidades e constrangimentos, vários e poderosos, especialmente para as mulheres. Ora, mesmo quando, para quem é crente, a resposta concreta a um tal dilema possa ser tida como um pecado, manda a estima pelo pluralismo que se repudie por inteiro qualquer tutela criminal sobre juízos morais particulares, por ser contrária ao que há de mais essencial numa sociedade democrática.

Por isso, não nos revemos no carácter categórico e absoluto com que alguns defendem a vida nesta questão, dela desdenhando em situações concretas de todos os dias: a pobreza extrema é tolerada como "inevitável", a pena de morte "eventualmente aceitável", o racismo e a xenofobia é discurso vertido até nos altares. A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da segurança social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma. Por isso, quando procuramos — como recomenda um raciocínio moral coerente mas simultaneamente atento à vida concreta das pessoas — estabelecer uma hierarquia de valores e de princípios, ela nem sempre é fácil ou mesmo clara e não será, seguramente, única e universal. Nem o argumento de que a vida do feto é a mais vulnerável e indefesa das que se jogam na possibilidade de uma interrupção voluntária da gravidez pode ser invocado de forma categórica e sem quaisquer dúvidas.

É de mulheres e de homens que se trata neste debate. E também aqui, o esvaziamento do discurso de muitos católicos e sectores da Igreja relativamente aos sujeitos envolvidos nos dilemas de uma gravidez omite a recorrente posição de isolamento, fragilidade ou subalternização das mulheres, para quem o problema poderá ser absoluto e incontornável, e reproduz a distância que sustenta a sobranceria e condescendência moral de muitos homens (mesmo que pais). A invocação do direito da mulher a decidir sobre o seu corpo é um argumento que, bramido isoladamente, corre o risco de reproduzir de uma outra forma a tradicional atitude de desresponsabilização de grande parte dos homens perante as dificuldades com que se confrontam as mulheres na maternidade e no cuidado de uma nova vida. A defesa da autonomia da mulher, da sua plena liberdade e adultez é indiscutível e será sempre tanto mais legítima e forte quanto reconhecer e atribuir ao homem os deveres e os direitos que ele tem na paternidade. Ignorá-lo é mais uma vez descarregar apenas sobre os ombros das mulheres a dramática responsabilidade de decidir sobre o que é verdadeiramente difícil. A Igreja tem, neste aspecto particular, uma responsabilidade maior. As suas preocupações fundamentais com a família exigem uma reflexão igualmente apurada sobre as responsabilidades conjuntas de mulheres e homens na concepção e cuidado da vida.

Infelizmente, pelas piores razões, o discurso oficial da Igreja está muito fragilizado para a defesa de abordagens à vida sexual e familiar que acautelem o recurso ao aborto. A moral sexual oficial da Igreja — e, em concreto, em matéria de contracepção — fecha todas as alternativas salvo a da castidade sacrificial. É um discurso que não contribui, de modo algum, para a defesa de uma intervenção prioritariamente preventiva, em que ao Estado fosse exigível um sistemático e eficaz serviço de aconselhamento e assistência no domínio do planeamento familiar e da vida sexual. Pelo contrário, o fechamento dos mais altos responsáveis da Igreja a uma discussão mais séria e aberta sobre a vivência concreta da sexualidade denuncia um persistente autismo, que ignora a sensibilidade, a experiência, o pensamento e a vida das mulheres e dos homens de hoje.

Em síntese, o recurso ao aborto é sempre, em última análise, motivo de um grave dilema moral. E é nessas circunstâncias de extrema dificuldade que achamos ter mais sentido a confiança dos cristãos na capacidade de discernimento de todos os seres humanos, em consciência, sobre os caminhos da vida em abundância querida por Deus para todos e para todas. Optar por uma reiteração de princípios universais, como o do respeito fundamental pela vida, confundindo-os com normas e regras de ordenação concreta das vidas é, além do mais, optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas, e suspeitar de uma postura fraternal, de confiança e solidariedade, com os que, de forma autónoma, procuram discernir as opções mais justas. Partir para este debate com a certeza de que a despenalização do aborto é porta aberta para a sua banalização é abdicar de acreditar nas pessoas, em todas as pessoas, e na sua capacidade de fazer juízos morais difíceis. Não é essa abdicação que se espera de homens e mulheres de fé."

Ana Berta Sousa, José Manuel Pureza, Marta Parada, Miguel Marujo e Paula Abreu
[artigo originalmente publicado no Público, em 21 de dezembro de 2006; foto © Agnès Varda — Portugal, Póvoa de Varzim, 1956 (Sophia Loren Poster)] 

Em Goa, Índia, em janeiro de 2017, António Costa recebeu o prémio da diáspora. Por se tratar de uma distinção pessoal, este prémio não está incluído nas ofertas que o primeiro-ministro tem à guarda do Estado. 

Um fato árabe, várias gravatas de marca e uma mola de gravata, botões de punho, relógios e joias. O leitor não se engane: não abrimos nenhum armário e gavetas de um qualquer príncipe saudita. Trata-se apenas de uma pequena amostra das prendas que foram recebidas por membros do Governo e que estão guardadas num cofre do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Estes presentes guardados naquele cofre - e noutros locais dos diferentes ministérios - são o lado visível da resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016, que descodificada se traduz no "código de conduta do governo" (e saltou de novo para a ordem do dia com a sua alegada violação pelo ministro Vieira da Silva no "caso Raríssimas"), no qual se "esclarece em que condições e até que valores os membros do Governo ou dos respetivos gabinetes podem aceitar ofertas ou convites de entidades privadas".

Como gato escaldado de água fria tem medo, o Governo resolveu arrefecer eventuais suspeitas na aceitação de ofertas - depois de serem conhecidas as viagens pagas pela Galp, ao Euro de futebol, a três secretários de Estado - com a aprovação deste código a 8 de setembro de 2016.

No artigo 10.º, que se refere a "convites ou benefícios similares", refere-se que "os membros do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções".

Quem diz convites, também diz bens. No artigo 8.º repete-se quase textualmente a mesma fórmula, reportando-se a ofertas "de bens, consumíveis ou duradouros, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções". E logo aí se diz que "entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros", valor idêntico para os convites.

Há exceções de prendas que podem ser aceites, admitidas pela lei. Mas esses bens acabam confiados ao Estado. "Todas as ofertas" superiores a 150 euros, "que constituam ou possam ser interpretadas, pela sua recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional, designadamente no âmbito das relações entre Estados, devem ser aceites em nome do Estado".

Manda a educação e a diplomacia que não se recusem estas prendas, mas o seu destino (neste pouco mais de um ano de aplicação do código) é o depósito num cofre ou num armário, com usos pontuais: a exposição numa vitrina num átrio de edifícios ministeriais; uma ou outra peça decorativa em gabinetes.

No edifício da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), um simples armário de escritório guarda os 30 artigos oferecidos (até 27 de outubro) aos membros do governo integrados na PCM "ou a quem esta presta apoio", como o gabinete do primeiro-ministro. A maior parte destas prendas foram dadas a António Costa. E há de tudo: um alaúde dourado que Marrocos entregou numa caixa; um serviço de jantar para 12 pessoas, oferecido pela República da Colômbia; um cubo forrado a azulejo, com o título "Comunidade das Bandeiras", da autoria de João Henrique, dado pelo Brasil; há peças decorativas de cerâmica de Sargadelos de Dom Quixote e Sancho Pança, que o reino de Espanha ofereceu a António Costa; mas também há um faqueiro Cutipol para quatro pessoas que a Câmara Municipal de Guimarães deu ao primeiro-ministro, do modelo Goa Blue Gold.

O reino do Qatar tem uma predileção especial por relógios: ofereceu vários de marcas luxuosas aos membros do gabinete de Costa, enquanto para o primeiro-ministro ofertou uma caixa com um relógio de secretária. Estão guardados nas respetivas caixas no armário do edifício da Gomes Teixeira.

Uma escultura de figura humana de madeira preta, de artesanato moçambicano, decora o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, a quem foi oferecida pela República de Moçambique. Um tabuleiro de xadrez ofertado pela República do Paraguai a António Costa já esteve exposto na entrada do edifício da Presidência do Conselho de Ministros.

As ofertas utilitárias não têm, por enquanto, utilidade - há um telemóvel enfiado no armário. Só no caso do drone Phantom 3 Advanced já foi atribuído um destino: a Polícia Marítima vai recebê-lo em breve, para auxiliar na sua tarefa de fiscalização e policiamento. As duas prendas têm origem chinesa.

No caso de bens perecíveis, são encaminhados para instituições de solidariedade social. O Centro Social Paroquial São Francisco de Paula, em Lisboa, nas proximidades do Palácio das Necessidades, recebeu um cabaz de Natal que o consulado honorário de Portugal em Palm Coast, na Florida, ofereceu ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Os embaixadores em Lisboa gostam de oferecer gravatas: o ministro Augusto Santos Silva recebeu uma Hermès do representante do Koweit (que também deu idênticas peças ao secretário de Estado da Internacionalização e ao chefe do Protocolo) e uma outra Salvatore Ferragamo do representante diplomático italiano.

Sir Ban Yas, do Abu Dhabi, surge identificado no registo de ofertas consultado pelo DN no MNE como o ofertante do fato árabe (uma túnica) ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Percebe-se que esteja arrumado sem que se lhe dê uso. Também guardados estão os botões de punho e a mola de gravata Cartier que o ministro dos Negócios Estrangeiros do Azerbaijão ofertou ao seu homólogo português. Como na Presidência do Conselho de Ministros, no cofre do Instituto Diplomático, há ainda peças de escultura e estatuetas, quadros, jarras e jarrões.

Num futuro, estas peças poderão fazer parte do espólio de um eventual museu diplomático, mas por enquanto a ideia está no papel.

Para já, não é possível ver ao vivo estas ofertas, que por vezes parecem ter uma carga política. Numa altura em que as relações entre Lisboa e Luanda conhecem momentos tensos, o governo angolano ofereceu a Santos Silva uma estatueta de madeira do rei Ekuikui II, "símbolo da bravura e da coragem contra a ocupação colonial portuguesa". Subtilezas da diplomacia, só redimidas com a oferta de uma árvore à secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

[artigo originalmente publicado no Diário de Notícias, a 25 de dezembro de 2017; na foto, relógio Maserati oferecido pelo Qatar, do arquivo Global Imagens]

Há 50 anos, aquele instante em que disse "peço a palavra" mudou a sua vida?

Sim, em alguma medida sim. Terá mudado a vida da gente da minha geração da Universidade de Coimbra porque foi o desencadear de uma grande e grave crise académica em Coimbra. Foi um momento tão forte na universidade. No fundo é uma greve às aulas e greve a exames, num momento de grande pressão política e simultaneamente de grande consciencialização política, numa altura e numa situação, em 1969, em Portugal, em que a Guerra Colonial tinha começado oito anos antes, estávamos num país pobre, subdesenvolvido, desigual, o grau de analfabetismo da ordem dos 33%, com uma Guerra Colonial, com uma ditadura.

Foi um momento muito forte da academia de Coimbra. Obrigou a mudar a vida de todos nós porque as opções que foram feitas - da greve às aulas, a greve a exames... Esta, por exemplo, tem uma coisa única: foi um momento coletivo, mas era um momento que implicava uma opção de natureza individual, e fazer a greve a exames implicava a perda de ano, eventualmente a incorporação militar, a perda de bolsas de estudo nalguns casos, os estudantes das ex-colónias com a perda das bolsas de estudo e eventualmente a impossibilidade de continuar os estudos em Portugal, aos brasileiros também...

E ir contra a vontade dos pais, em muitos casos.

Exatamente isso. O estudante não tem autonomia financeira e económica e dependia da vontade dos pais. Há um traço interessante em Coimbra... Coimbra é uma cidade universitária, 15% dos habitantes na altura eram estudantes universitários, nós éramos nove mil. Tudo o que se passava em Coimbra tinha muita força, mas um dos fatores que contribui para aquilo que foi único na vida da resistência à ditadura na universidade portuguesa - uma greve a exames -, foi o facto de 70% dos estudantes da Universidade de Coimbra serem de fora da região. Havia três universidades na altura, Porto, Lisboa e Coimbra - Lisboa tinha 13 mil na Universidade Clássica, uns dez ou oito mil no Técnico, Porto era mais pequeno, tinha uns oito mil. Contrariamente a Porto e Lisboa, que eram da ordem dos 50%, em Coimbra 70% eram de fora, o que lhes permitia ter uma maior distância em relação às pressões familiares, pressões sociais do meio em que estavam inseridos. E isso foi um fator muito importante, julgo eu, na decisão da greve a exames.

Naquele momento em que pediu a palavra, na altura ao Presidente Américo Tomás, imaginava que pudesse atear o rastilho que provocou?

Não (risos)! Isso foi absolutamente imprevisível. O ato de pedir a palavra foi decidido coletivamente na noite anterior, pelos meus colegas, foi feita a sugestão de pedir a palavra se houvesse condições para isso. Eu fui-me deitar, dormi mal nessa noite (risos), preocupado... Tinha mais ou menos previsto o que era previsto, com alguma angústia, devo dizer: "O que é que me vão fazer? Vão-me prender? Vão-me bater? Vão-me deixar falar? Vão abafar aquilo que vou dizer?"

Eu tinha decidido pedir a palavra, achava que era uma questão de honra. Tinham dito para pedir se tivesse condições, eu para mim iria criar as condições, estava com essa determinação. Mas a determinada altura comecei a pensar para mim: "Vou fazer isto, o que é que vai ficar deste gesto? Isto vai-se perder, porque é um ato de reivindicação dos estudantes de Direito a intervir na vida da sociedade." Mas entretanto começam a entrar os meus colegas, mil, mais de mil, e então a minha alma subiu. É um momento de grande tensão.

Naquela pausa de discursos, pede então a palavra.

Eu estou num momento de grande tensão, por um lado a imaginar que palavras ia usar. Estou de capa e batina que é para se saber que sou um estudante, a minha condição de estudante ser afirmada logo que me levantasse, saberem que era um estudante que estava a levantar-se... A maior parte daquela gente, os ministros, o Chefe do Estado, os chefes militares, as altas autoridades académicas, eclesiásticas, os pides, ninguém me conhecia.

Eu tinha de pedir a palavra de forma a que não seja uma provocação porque isto tem de ser visto como um exercício de uma legitimidade de pedir a palavra, por parte de um estudante, do presidente da Associação Académica, na circunstância, que é pedir a palavra em nome dos estudantes e quer fazê-lo de uma forma solene, firme, rigorosa, mas respeitando as regras da urbanidade, que era forçoso respeitar, era isso que eu queria.

Eu tinha a consciência de que os setores mais retrógrados, mais ultras, o fascismo mais duro, iam tentar colocar aquilo como uma arruaça, e eu tinha de pôr aquilo como um gesto de legitimidade do uso da palavra. Por isso, estou aqui numa grande indecisão de qual é o momento de pedir a palavra: falou o reitor, falou o decano da faculdade e a seguir ia falar o ministro das Obras Públicas, estava a soerguer-se e eu disse bem, "é aqui o meu momento", porque estou entre a universidade e o governo, era mais uma forma de evitar a leitura da provocação...

Quando me levanto, há uma salva de palmas brutal dos estudantes e eu digo: "Neste momento, em nome dos estudantes de Coimbra, peço a palavra a Vossa Excelência", qualquer coisa assim, e fico de pé. Aquela gente levanta-se toda, há uma salva de palmas dos estudantes, dentro e fora da sala, que é uma coisa impressionante, a minha alma voa, porque tinha cumprido a honra da academia, tinha conseguido vencer todas as resistências, o medo. O ambiente era difícil, estávamos em ditadura e o destino estava traçado para quem fizesse uma coisa dessas. Aos aplausos, há gritos de "fora! fora", dos fascistas, há um burburinho.

O Chefe do Estado Américo Tomás tem uma pausa, acho que fala com um ministro, assim um bocado indeciso, e faz-me um gesto e "mas agora fala o ministro das Obras Públicas". Eu sento-me e fico na dúvida se a palavra me seria dada. Nas declarações da PIDE, os tipos ficaram sempre com a ideia de que eu estava a tentar ludibriá-los, mas não era verdade. E depois constatei que muitos professores, no inquérito que foi instaurado, também ficaram na dúvida. E muitos dos meus colegas...

Aquele "mas agora" abre essa dúvida.

Sim, fiquei tanto na dúvida que fiquei a arquitetar mentalmente o que é que iria dizer. Eu tinha umas notas, ia falar dos 33% de analfabetos em Portugal, de uma universidade elitista, onde o número de pessoas que chegavam à universidade era muito pequeno, da degradação do país, de uma universidade arcaica, da juventude do país, era o que eu ia falar...

Estava a arquitetar mentalmente, acaba a falar o ministro e o Américo Tomás sai com toda a comitiva, abruptamente, e aí é que é um coro brutal, "queremos falar! queremos falar!", e eles saem com os pides à cotovelada. A malta estudante ia deixando-os passar mas sempre a dizer "queremos falar! queremos falar!" Eu estou dentro da sala, só ouço "queremos falar! queremos falar!", e depois começam outros ditos, "palhaços, fantoches".

Fico na sala, entram estudantes que dizem para falar e levanto-me, ponho-me de pé... E depois falei. E falou o Carlos Batista, da junta de delegados de Ciências; o Celso Cruzeiro e o Barros Moura, que nós considerámos a verdadeira inauguração do edifício. As autoridades do regime foram para uma sala, mas os altifalantes estavam ligados para o exterior, eles provavelmente ouviram aquilo que não queriam. (risos)

Acaba por passar essa noite na prisão?

Sim. Nessa noite eu estava na Associação Académica, estávamos todos muito satisfeitos, tinha sido um grande momento. Eu tinha dormido no dia anterior muito mal, e às duas eu disse que me ia deitar e temos a informação de que a PIDE estava a cercar as portas de saída da Associação Académica, havia agentes em todas as portas. Saem alguns estudantes para ver qual é a reação deles e não acontece nada. E às 02.00 eu saio com muitos estudantes, mulheres e homens, e dirigem-se-me uns sete agentes da PIDE, com um crachá e uma pistola, "é o sô fulano de tal, está preso, acompanhe-me à sede da PIDE" e lá fui. Quando sou preso, há estudantes que os insultam, "assassinos", "fascistas". E insultos menos adequados à luta política (risos) e sou interrogado durante a noite, "quem é que estava por trás", queriam saber...

Com ou sem violência?

Sem violência. A conversa era sobre quem estava por trás disto, que organização tínhamos. Nós não tínhamos organização nenhuma.

Eram os estudantes...

Eram, eram os estudantes.

Cinco dias depois, há estudantes que são suspensos.

São estudantes que eles consideravam os responsáveis. Na PIDE, inicia-se um processo-crime contra mim, um crime de segurança interna contra a honra e a consideração devida ao Chefe do Estado, que de acordo com o Código Penal, se fosse provado - e naturalmente era provado, eu tinha-me levantado em público contra o Chefe do Estado - dava prisão efetiva de um a três anos. Iniciaram logo o processo-crime, por ordem do diretor nacional da PIDE, Silva Pais. A 22 de abril, todos os estudantes da Direção-Geral, o Osvaldo de Castro, o Celso [Cruzeiro], a Fernanda Bernarda, o José Gil [Ferreira], o Matos Pereira, mais o delegado de Ciências, o Carlos Baptista, e o Barros Moura, que tinham falado na sessão - é uma sequência direta dos acontecimentos de 17 de abril.

Isso faz precipitar uma maior contestação?

Na noite em que sou preso, cerca de duas, três centenas de estudantes são barbaramente espancados na sede da PIDE. Coimbra era uma cidade muito noctívaga e, quando sou preso, a notícia correu muito célere, pelas repúblicas, pelas casas de estudantes. Passado um quarto de hora, meia hora, estavam duas, três centenas de estudantes à sede da PIDE e os tipos fazem uma carga violentíssima, com cães-polícias, sem qualquer aviso prévio. Foi muito chocante e revoltou muito a academia e durante a noite foram distribuídos comunicados por Coimbra a dar conta desses factos.

Entretanto, a 22, há essa suspensão desses oito estudantes que dá origem a uma assembleia magna, onde há grande participação de professores. A suspensão tinha sido decidida pelo ministro da Educação: suspensão de frequência das aulas e de todos os atos da universidade até apuramento das responsabilidades. Isto na prática significava a expulsão da universidade.

A assembleia magna decide-se por uma greve às aulas, transformando-as em debates e discussão sobre a situação da universidade. Nós defendíamos uma universidade nova e a greve é estrategicamente radical e taticamente moderada nos meios que utilizamos. A diferença de Coimbra. E daí ter sido a maior greve na universidade portuguesa, é porque foi uma greve de massas, a greve a exames com 85% de adesão dos estudantes da Universidade de Coimbra.

Note-se que se vive um período de transição, estamos em 1969, cai o Salazar e está Caetano e é talvez o primeiro momento em que Caetano acaba por revelar a identidade repressiva do regime [depois da sua posse]. A suspensão que nos é feita é contra mesmo as regras da ditadura, sem contraditório, não ouviram a outra parte, sem processo disciplinar.

Há uma inabilidade do ministro José Hermano Saraiva em lidar com tudo isto ou é apenas a faceta repressiva do regime?

É uma faceta, é a identidade repressiva do regime: ele é um homem autoritário, é um ultra, ele é o "quer, posso e mando". José Hermano Saraiva prestou um grande serviço à luta de Coimbra no dia 30 de abril, quando ao fim de dias, desde 17 de abril, ele vem fazer uma comunicação ao país, num período de ditadura, com censura...

... sem saber do que se passava.

Sem saber do que se passava e ele vem anunciar que a Universidade de Coimbra está desde o dia 17 de abril sujeita a grandes perturbações, agitadores, os estudantes não estudam, as famílias e tal... Vem fazer um apelo demagógico e termina com um ato impositivo, garante aos portugueses que a ordem será restabelecida.

Foi uma declaração de guerra forte. Que teve uma resposta brutal: no dia seguinte, numa assembleia magna, recrudesceu a movimentação estudantil, de tal forma que a greve às aulas continuou e o Saraiva vê-se na necessidade de, em 6 de maio, encerrar a Universidade de Coimbra, um gesto repressivo muito forte. E diz que só quando houver exames é que a universidade será reaberta e isso colocou-se a nós, o que quero fazer.

E decidiram-se pela greve aos exames?

É uma decisão lenta, muito maturada porque havia os que defendiam que se devia fazer um ato de repúdio, de relevo público. Mas tínhamos de garantir uma assembleia magna com muita gente, e tivemos seis mil. E no dia 2 de junho a universidade está cercada pela Guarda Republicana, com jipes com arame farpado, polícia a pé, a cavalo, estudantes a começarem a ser presos e a serem absolvidos no tribunal da comarca, acusados de um crime que era o de perturbarem exercícios fundamentais previstos na Constituição.

No fundo eram os piquetes de greve para evitar as idas aos exames, mas nunca condenaram ninguém porque isso implicava ser preso em flagrante delito. Mas isso nunca se verificou dada a velocidade dos piquetes, quando a polícia chegava (risos). Prenderam uma centena de estudantes. A Direção-Geral acabou por ser presa em agosto... E depois há a incorporação militar de 49 estudantes em outubro.

Pelo meio, há acontecimentos que têm muita importância na cidade de Coimbra: fazemos a operação Flor e a operação Balão, para conquistar a população; não se faz a Queima das Fitas, e explica-se à população porquê. A Queima das Fitas tinha uma importância brutal na vida comercial, nos serviços de Coimbra e nas contratações de artistas.

E temos também a felicidade da final da Taça de Portugal, Académica-Benfica, que é uma vitrina fantástica. Distribuímos 35 mil comunicados, passamos as tarjas no intervalo do jogo, a equipa da Académica, que era constituída esmagadoramente por estudantes universitários, estava de luto, e entraram com as capas em sinal de luto. O Tomás, o governo, os ministros, os secretários de Estado, ninguém apareceu e a TV também não transmitiu.

Depois há um regresso à normalidade?

Há uma delegação de Coimbra que é recebida pelo Chefe do Estado, cai o reitor, que é do regime, ultra, cai o ministro da Educação e vem o Veiga Simão e há um novo reitor, que aliás é um democrata, o professor Gouveia Monteiro. E a Associação Académica é reaberta... E a vida académica continua. Há um recuo brutal do governo, nessa altura.

Cinquenta anos depois há alguma mensagem daqueles dias que permanece?

Sim, acho que há muitas coisas: o fim da ditadura, o fim da Guerra Colonial, o fim de um país subdesenvolvido, isso foi alcançado. Agora, uma sociedade desenvolvida, economicamente sustentável, uma dimensão de realização da universidade, dos jovens, do sonho que vivia em cada um de nós, continua por cumprir. Mas isso é a ideia de que o essencial de 1969 foi o que o movimento gerou e esse movimento continua sempre: é o movimento da juventude, do sonho, de uma sociedade mais justa, menos desigual, mais solidária, que de alguma medida nós vivemos naqueles momentos. Que se projetam numa dimensão muito mais ampla, a nível local, nacional, planetário.

E 50 anos depois esta memória é tão presente que só pode ter sido muito marcante para si.

É um momento muito marcante. Tenho a noção de que cada um de nós, que estivemos em Coimbra nessa altura, e que estivemos do lado certo da história, viveu como um momento libertador e um momento galvanizante. E cada um de nós viveu numa dimensão própria. Sendo um movimento coletivo, foi também um movimento interior que nos interpelou muito, que nos obrigou a grandes decisões. Foram momentos duros, difíceis, mas foram também momentos de grande exaltação e de festa.

[Entrevista originalmente publicada no DN, em 17 de abril de 2019; fotos do artigo original]

Em 2019, o PS queria homenagear os três deputados que morreram na I Guerra Mundial. Na altura, escrevi este artigo para o DN, viajando pelos arquivos e pela memória para lhe contar os dias em que estes homens perderam a vida.

A 14 de outubro de 1918, o paquete a vapor São Miguel, com mais de 200 pessoas a bordo, já navegava entre o Funchal e Ponta Delgada. Como os submarinos alemães, os temidos U-Boot, eram uma ameaça permanente para barcos que cruzavam o oceano Atlântico, o caça-minas NRP Augusto de Castilho zarpou do porto da Madeira para fazer escolta ao paquete.

Ao caminho do paquete saiu um submarino alemão, o U-139, comandado por um dos mais eficazes militares alemães na tarefa de afundar navios hostis: Lothar von Arnauld de la Perière. Apesar do "poder de fogo muitíssimo inferior ao do inimigo", como recorda um texto da Assembleia da República, o comandante da embarcação de defesa portuguesa, José Botelho de Carvalho Araújo, decidiu interpor-se entre o S. Miguel e o submarino alemão, para dar tempo ao paquete de se afastar ileso com os seus 206 passageiros e 54 tripulantes.

Primeiro foram lançadas caixas de fumo que procuravam cobrir o vapor. Quando se acabaram estas caixas, o barco - que antes da guerra tinha sido um arrastão de pesca, o Elite, da empresa de Lisboa Parceria Geral de Pescarias, Lda. (propriedade da Bensaúde & Cia), e seria depois requisitado pela Marinha portuguesa em junho de 1916 e adaptado a caça-minas - avançou em direção ao submarino, tornando-se alvo da artilharia alemã durante pelo menos duas horas. Seis homens morreram durante o combate e um último tiro disparado do U-Boot acaba por matar também Carvalho Araújo.

Com o navio parado, sem máquinas nem telégrafo para comunicar, com a artilharia danificada e as munições no fim, é dada ordem para abandonar a embarcação pelo imediato, o guarda-marinha Armando Ferraz, num salva-vidas com 36 homens, que chegou à ilha de Santa Maria ao fim de 48 horas, com menos um marujo a bordo (não resistiu a ferimentos e foi atirado borda fora). Outros 12 sobreviventes conseguiram meter-se num bote e atingiram a ponta do Arnel, em São Miguel, a 20 de outubro.

O NRP Augusto de Castilho terá sido saqueado pelos alemães, que o afundaram depois com cargas de demolição. No navio estavam os marinheiros portugueses mortos, como Carvalho Araújo.

Será um relatório do comandante alemão, publicado em 1920, com elogios ao primeiro-tenente da Marinha portuguesa, que levará o Parlamento a reconhecer o sacrifício de Carvalho Araújo e a conceder uma pensão à sua viúva.

Aliás, é esse mesmo Parlamento que reconheceu, em 14 de outubro [de 2018], nos 100 anos da morte do militar, o ato "heroico" de "um dos heróis mais consensuais do nosso século XX" e agora quer-lhe dar honras de evocação parlamentar no próprio edifício da Assembleia da República. Afinal, José Botelho de Carvalho Araújo era também deputado eleito em 1915 no Congresso da República.

Na primeira página do DN de 17 de outubro de 1918 uma única foto ao centro da densa mancha de texto (que eram as capas do jornal nesses anos) mostra o "comandante do caça-minas Augusto de Castilho". Na notícia - que termina abruptamente com um espaço em branco, que denunciará uma parte de texto censurada (vivia-se a presidência de Sidónio Pais) - escreve-se que "com respeito ao ataque dos submarinos inimigos ao vapor S. Miguel, nas estações competentes pouco mais se sabe do que o que já foi noticiado".

A informação de facto era ainda imprecisa, falando de um ataque de duas embarcações inimigas, quando se sabe hoje que era só uma. "Consta que dois submarinos inimigos de grande tonelagem, com peças de 16 centímetros, atacaram o vapor S. Miguel, interpondo-se a seguir entre este e os dois submarinos, o caça-minas Augusto de Castilho, do comando do 1.º tenente sr. João Botelho de Carvalho Araújo, antigo deputado democrático, oficial que regressara havia pouco da África Oriental, onde exercera o cargo de governador do distrito de Inhambane [Moçambique], dando-lhe combate."

E acrescenta-se que "logo que se soube do ocorrido no porto próximo, partiram para o ponto onde se travara o combate vários navios de guerra aliados, com o intuito de perseguirem os submarinos". Depois, várias linhas em branco. Hoje sabe-se que o recontro se deu a 35°35'N, 22°10'W.

No voto de saudação a Carvalho Araújo, de 14 de outubro de 2018, assinado por deputados do PS, a que se associou um social-democrata, defende-se que "o seu ato é heroico e de algum modo vitorioso e porque alcançou o seu objetivo que, de certa forma, reparava Portugal do trauma de La Lys, acontecido uns meses antes".

Para os [então] atuais deputados, "a confirmação deste consenso é o facto de terem sido promovidas, ao longo destes 100 anos, por diversas vezes e com pretextos vários, homenagens a Carvalho Araújo", incluindo a "prova não menos concludente" que "é a de 45 localidades, de 34 municípios portugueses, terem consagrado o nome do marinheiro nas respetivas toponímias".

Numa nova iniciativa parlamentar, a bancada do PS quer evocar este marinheiro e outros dois militares que morreram ao serviço de Portugal na I Guerra Mundial: João Francisco de Sousa era capitão de infantaria e José Afonso Palla major de artilharia, quando perderam a vida na sequência de combates em Mongua (também grafada como Môngua), no sul de Angola: o primeiro no campo de batalha, o segundo semanas depois por causa dos ferimentos sofridos.

Como se conta no site Portugal 14-18 (uma iniciativa do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, dedicada à "memória da participação portuguesa no conflito de 1914-1918"), nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 1915, "as forças expedicionárias comandadas pelo general Pereira d'Eça dispersam um ataque contra os depósitos de água de Mongua, que haviam sido ocupadas no dia 17 de agosto".

No DN de 21 de agosto desse ano relata-se, ao fundo da primeira página sob o título "As operações militares em África", que "o sr. ministro das colónias leu [na véspera] na Câmara dos Deputados" um telegrama do governador geral de Angola dando conta que "foi atacado com muita violência pela gente do Cuanhama, na Mongua, a 45 quilómetros de N'Xiva e a 60 quilómetros do Huambo, pelas 9.30 de 18, durando o fogo duas horas e meia, sendo o inimigo repelido e perseguido pela cavalaria".

Ao contrário da notícia do ataque do submarino alemão, as baixas foram contabilizadas nesta notícia do DN três anos antes daquela. "Tivemos 30 feridos dos quais 6 oficiais, 6 praças europeias mortas e outras tantas indígenas mortas [sic]. A muita violência do fogo originou um grande consumo de munições que devido à falta de água e à dificuldade de abastecimento me coloca em situação grave, exigindo demora na Mongua para prosseguir." E o governador deixa um apelo: "Urgentíssimo venha tudo quanto tenho pedido para automóveis sob pena de a situação ser desesperada."

Entre os oficiais mortos estava então o capitão de infantaria e senador eleito da República em 1915 pelo círculo de Ponta Delgada, João Francisco de Sousa. Morreu em 19 de agosto de 1915, naquela que o historiador Filipe Ribeiro de Menezes descreveu como "uma das maiores batalhas campais entre tropas africanas e europeias" e que o historiador francês René Pélissier descreveu como "a única vitória franca e decisiva do Exército Português metropolitano em África".

Já José Afonso Palla era um "ilustre republicano e herói do movimento revolucionário de 5 de outubro de 1910", como explica o PS na sua nota evocativa, e deputado à Assembleia Nacional Constituinte em 1911 e reeleito deputado em 1915 por Lisboa. Morreu em 8 de setembro de 1915, depois de ter sido gravemente ferido na batalha de Mongua.

[artigo originalmente publicado no DN, a 14 de janeiro de 2019; fotos reproduzidas a partir do artigo]

Esta entrevista nasceu com um pretexto: um novo livro de crónicas do DN, que ia ser publicado à época, em 2016. Na altura, o mote era só o livro, mas a direção do DN pediu-me, depois da primeira conversa, que alargasse o âmbito e estendesse para um retrato de vida. Assim foi: a dois tempos, a conversa fluiu como se de um só momento se tratasse. E o registo de uma manhã e de uma tarde sairia em junho desse ano, percorrendo o seu percurso político, cívico e académico, recordando quando esteve detido no Aljube (um episódio que o próprio desvalorizou, por saber do que outros tinham sofrido às mãos da ditadura naquela cadeia), onde conheceu Mário Soares e que ia jantar nessa noite a sua casa, de quando foi ministro do Ultramar no início dos anos 1960, do ressentimento que nunca teve pelo exílio no Brasil, ou do caminho democrático do país. Pelo meio, um homem de cultura e com um saber que nunca soa presunçoso, que questiona, que interpela, mesmo que não concordemos. E para lá da conversa publicada, os longos momentos de diálogo que não foram para a entrevista - e que navegaram à volta do ISCSP, dos filhos, da Academia das Ciências e da sua bela bliblioteca... Adriano Moreira faz hoje 100 anos. 

No seu gabinete de todas as manhãs, na Academia das Ciências de Lisboa, Adriano Moreira recebeu o DN, numa conversa que se prolongou a dois tempos, para desfiar histórias e nomes, numa memória que raramente se atrapalhou. O professor universitário jubilado tem um livro novo que reúne as crónicas do DN e outro na calha. Da janela do gabinete vê-se o Passos Manuel, onde fez o liceu e para onde ia a pé desde Campolide. Foi por onde começou a entrevista...

Veio "criança de colo para a cidade grande", mas ao mesmo tempo sentia-se um transmontano a viver em Campolide. Esses dois mundos completavam-se, ou havia grandes diferenças?

Nesse tempo, Campolide era uma espécie de aldeia anexa a Lisboa, eu por exemplo andei neste liceu e eu vinha a pé de Campolide até aqui [e aponta pela janela].

Com um grupo de colegas.

Sim, eram dois. Depois voltávamos ao fim das aulas, eram quilómetros de caminho. Era um meio que também tinha alguma coisa de aldeia. Acontece que os transmontanos eram, e são, muito solidários. Todos os amigos do meu pai e da minha mãe eram transmontanos que estavam em Lisboa, e eu sempre fui passar as férias grandes com o meu avô para a aldeia. Eram três meses, três meses de liberdade, isso fez de mim muito mais transmontano do que lisboeta - não só a gente com quem nos dávamos. Aqui tem como é que eu fiquei transmontano. Uma coisa curiosa: quando tive de ter funções públicas, a qualquer um dos sítios onde eu chegava havia logo transmontanos, vinham logo ter comigo.

Ainda vai a Grijó de Vale do Infante, a aldeia onde nasceu?

Vou. Sabe o que significa Grijó? Quer dizer igrejinha, por isso há vários em Portugal. Eu vou lá de vez em quando por várias razões - primeiro porque estão lá enterrados o meu pai e a minha mãe. Eu tenho sempre um afeto permanente pelos meus pais. Um pai que é filho de um empregado de um moinho, vem para Lisboa e faz serviço militar e, como era costume da migração lá de cima, eles tinham oportunidade na polícia, na Guarda Republicana e nos elétricos. O meu pai acabou a vida como subchefe da polícia do Porto de Lisboa. Este homem, com estas dificuldades, resolveu que tinha um filho e uma filha e que os dois tinham de ter um curso superior - imagina o sacrifício? A minha irmã é médica e eu sou esta pessoa, licenciado em Direito e sou doutor em não sei quantas coisas.

Falava da ligação com o seu pai.

Tenho sempre uma fotografia do meu pai comigo [puxa da carteira para a mostrar] e no meu escritório. Em casa também, na sala de estar, um retrato que um amigo meu, que é pintor, pintou e fez-me uma surpresa.

A sua mãe?

A minha mãe também era da aldeia, ficava em casa mas fazia trabalhos de costureira. Aquela gente era especial porque o pai da minha mãe já era assim uma pessoa que tinha estado no Brasil, dois anos (teve uma zaragata com a administração pública em Macedo de Cavaleiros e depois teve de emigrar). Depois voltou para a aldeia. Era um homem muito lido, recebia jornais, como O Século, que lia todos os dias num banco de pedra.

É esse avô de quem diz que só por o ter conhecido valeu a pena já ter vivido?

É. Era um homem extraordinário, sensato, muito lúcido e muito inteligente, aliás, a minha mãe ficou com a inteligência dele. A vida na aldeia era terrível, ele teve oito filhos e enterrou cinco com tuberculose, mas nunca o ouvi queixar-se. Era rijo, com carácter, nada de se queixar. É uma coisa simples. Eu tive uma vida muito simples, fiz o curso secundário a ir a pé, depois fiz o curso universitário a ir a pé para o Campo de Santana e a voltar para Campolide sempre.

O seu mundo, na juventude, é também o mundo da Segunda Guerra Mundial. Aquilo que chegava da Europa até cá ajuda-o a moldar-se politicamente?

Eu devo dizer que, na altura, a política não me interessava.

Mas junta-se em 1945 a uma lista do MUD (Movimento de Unidade Democrática, de oposição).

Não. Isso foi porque no escritório onde estava a fazer o estágio toda a gente assinou essa lista - e eu também. Eram eleições livres e eram o que pediam. Eu formei-me com 21 anos e estava naquele escritório e toda a gente assinou.

Não é a Segunda Guerra Mundial que o muda politicamente?

Eu entrei na Faculdade de Direito com 16 anos. A grande inquietação que nós tínhamos eram as notícias sobre o avanço das tropas alemãs que já estavam nos Pirenéus, e a invasão da península era uma coisa possível. O sentimento da população em geral era contra os alemães. Não é que o povo soubesse o que era o nacional-socialismo, mas o homem estava a destruir a Europa, isso era bastante para ter medo e até a nível moral ser contra. Como eu tive toda a minha juventude com necessidade e esforço físico, a política não me interessava realmente. Só muito tardiamente é que comecei a interessar-me, sobretudo quando enveredei pela vida universitária. Houve duas coisas - a que eu chamo as minhas quedas no mundo - que me levaram a interessar a sério pelas coisas: fui convidado para ser professor da Escola Superior Colonial. E [o ministro do Ultramar] Sarmento Rodrigues pediu-me para estudar o problema prisional do Ultramar. Fui a todas as colónias de África e escrevi um livro, que foi a minha tese de concurso, sobre O Problema Prisional do Ultramar. Ganhou um prémio da Academia das Ciências, que nesse tempo era nem mais nem menos do que 80 contos, e dei-o todo à minha mãe para reconstruir a capela da aldeia.

A pedido da sua mãe?

Não, ela não pediu, não foi preciso, eu sabia da capela, foi um gosto muito grande para mim, a minha mãe era muito crente e vi que era uma coisa que poderia fazer, de maneira que, com esse prémio, paguei.

Voltando à tese...

Eu fiz isso e inspirou a "reforma Sarmento Rodrigues" no regime prisional. Ainda hoje acho que a reforma foi boa. A minha inspiração principal veio de um médico que havia no Congo, que era um homem que além de médico era teólogo e músico e resolveu adaptar o hospital à cultura nativa. O que interessava eram as populações nativas, eu disse que só podia haver campos de trabalho para que tivessem uma atividade em que fizessem a sua agricultura e com bom comportamento podia significar juntar a família. Comecei a interessar-me por aquilo e digo que foi a minha primeira queda do mundo porque conhecia o Direito, era o que eu ensinava, mas vi que não era o Direito que estava em vigor. Depois vem o problema de Portugal entrar nas Nações Unidas: o chefe da delegação foi o Dr. Paulo Cunha, que era um grande professor, tocava violino, era alegre, e foi-me buscar à Escola [Superior Colonial]. Fui com ele, era gente muito nova e todos de grande categoria, como Franco Nogueira, ainda jovem conselheiro.

Estamos em 1957.

Por aí. É a minha segunda queda no mundo. Eu sabia muito bem o que era a Carta das Nações Unidas e a Declaração de Direitos Humanos, tudo do Direito, mais uma vez, feitas por ocidentais, mas foi a primeira vez na história da humanidade que ouvimos representantes de áreas culturais diferentes, que tinham sido colonizados, a falar ao mundo em função dos seus valores. O Raul Ventura, que era o ministro que se seguiu a Sarmento, organizou um centro de estudos do Ultramar e eu é que fiquei diretor. Fizemos uma data de missões de investigação e é aí que eu começo a defender as teses de que o estatuto do indigenato tem de acabar.

Teses que vai aplicar quando chega a ministro do Ultramar.

Apliquei tudo. Eu mandava um relatório meu para o Ministério do Ultramar e vim a verificar que eles o liam porque dois anos depois o Dr. Salazar manda-me chamar para falar comigo. Quando lá cheguei o Dr. Salazar disse-me: "O senhor escreveu um relatório para o Ministério do Ultramar e disse que em 1961, mais ou menos, haveria revolta, como é que adivinhou isso?" E eu respondi: "Porque tive uma professora na primária que me ensinou a fazer contas", "então como é isso?", "é simples, Portugal não seria condenado enquanto tivesse um terço dos votos das Nações Unidas e eu fiz as contas à entrada dos países e verifiquei que se perdia o terço nessa data, éramos condenados, eles tinham o apoio internacional de todos os lados e a previsão era essa", e então ele disse-me: "O senhor tem razão para dizer que não ao que eu lhe vou perguntar, mas quer vir pôr essas reformas em vigor?", e eu disse "não posso responder assim porque não pertenço a nenhuma política nem sequer fui da Mocidade Portuguesa e, para me meter numa coisa dessas, quem é que me apoia?", e diz ele "apoio eu", e eu disse "não chega, preciso de gente técnica". Depois ele ainda disse: "Eu sei que o senhor tem razões para me dizer que não por causa da questão do Santos Costa", e eu disse-lhe "senhor presidente, desculpe, mas não é o único português que põe os interesses do país acima das suas discordâncias". E aqui tem como é que eu entrei.

Esse episódio é de 1948, quando defende a família de um general num processo de homicídio voluntário, que faz um pedido de habeas corpus, o primeiro de todos, e acaba preso no Aljube.

Essa história nunca a abordo muito porque já morreram as pessoas, mas sim, fui preso. António Ribeiro, que era advogado da Standard Elétrica - que foi onde eu comecei a trabalhar -, ele é que me encarregou de tratar desse assunto. Um dia chamaram-me à PIDE, o inspetor conhecia-me de miúdo porque o meu pai era subchefe da polícia, quando eu entrei, disse: "Tu é que meteste aquela velhota num sarilho?" e eu disse "qual velhota?", "a viúva do general Mouzinho", e eu disse "não a conheço", "mas ela fez a queixa em nome dela e disse que falou contigo", "não", "então quem é que falou contigo?", e eu disse "isso é segredo profissional, não posso dizer". Ele foi ao telefone e depois voltou e disse: "Olhe, eu falei com o ministro da Justiça, que foi teu professor, não foi?", e eu disse "foi", "ele disse que não podia esperar outra resposta tua mas que te prendesse", "tudo bem, cumpra as ordens".

Esteve ainda dois meses detido?

Quase. Salazar mandou pedir o processo que metia o Santos Costa e arquivou o processo e disse "ponha o rapaz em liberdade, que é o único que se portou com dignidade". Quem interveio logo a seguir foi a Ordem dos Advogados, naquele tempo ser advogado era uma coisa a sério. O ambiente da advocacia era muito diferente de hoje, eu conheci advogados espantosos nesse tempo, ainda fiz tribunal, defesas, e não correram mal. O poder da palavra pode vencer a palavra do poder, era o conceito desse tempo.

Foi um mês e meio complicado para si?

Não, os que estavam presos eram todos comunistas, de maneira que eu era uma pessoa à parte.

Conheceu Mário Soares no Aljube?

Sim, e ficávamos amigos. Ainda hoje [no dia da entrevista] vou jantar a casa dele. Ele é um ano mais novo do que eu, eu tinha lá ao meu lado, na minha camarata, a História da Filosofia do Hegel e tinha O Príncipe [de Maquiavel], que é um livro muito célebre. Ele chega ao pé de mim, diz que se chama Mário Soares e diz "você lê uma literatura toda reacionária" e eu: "Estou a fazer estudos para miguelista" - e ficámos amigos até hoje.

Esteve preso por quase suspeitas?

Sim, "quase suspeitas", e por isso é que Salazar me disse "o senhor tem razões para me dizer que não", que é quando lhe digo "o senhor não é o único português que mete os interesse do país acima das discordâncias".

Acabar com o indigenato significava exatamente o quê?

A relação dos colonizadores, quando começa no século XVI, é de senhores para escravos. Quem acaba primeiro com a escravatura nesta metrópole chama-se Marquês de Pombal, depois no Ultramar é o Sá da Bandeira, mas logo a seguir veio o estatuto do indígena, que era a negação da cidadania, que permitia abusos do ponto de vista selváticos. Além de revogar o indigenato, fiz um código de trabalho rural que foi considerado o mais avançado de África. Depois, é claro, instalei o ensino superior e foi uma luta. Fiz o que pude naquele período todo, mas para isto foi uma fadiga muito grande.

Oliveira Salazar pede-lhe então para mudar de política.

Em determinado momento. Isto, como calcula, atingiu interesses brutais, mudou-se uma estrutura. Eu tenho um filho que é advogado, o João, que esteve em Moçambique, e tinha um colega africano que um dia lhe perguntou se era filho do Adriano Moreira, e ele disse que sim, e ele disse "então vou dizer-te uma coisa: o meu pai africano disse que só teve o primeiro dia de felicidade na vida, já tinha 70 anos, quando lhe deram o bilhete de identidade por causa do decreto do teu pai", portanto veja o que representava para eles. O próprio Salazar começou a sentir reações das bases de apoio dele. Ele chamou-me e disse-me: "Quando o chamei disse-lhe que apoiava as suas reformas, tenho cumprido ou não?", e eu não fazia ideia para que era a conversa, disse "sim, até agora tem cumprido". E disse ainda: "Mas devo dizer-lhe o seguinte, as reações são de tal ordem que eu próprio não estou seguro de poder continuar chefe do governo, temos de mudar de política", e eu com convicção disse assim: "Vossa excelência acaba de mudar de ministro", e ele disse "eu já estava à espera que me respondesse isso", e vim-me embora. Foi sempre atenciosíssimo comigo e, daí por diante, nunca mais tive qualquer atividade política, como não tinha tido antes. Até que veio a Revolução e fui saneado como toda agente.

Nem essas divergências manifestadas com as estruturas do regime o livraram de saneamentos, na empresa e na universidade.

Na universidade até devo dizer que foi onde tive as reações mais inesperadas, mas eu não estava cá, estava no Brasil em serviço. Quem me disse que não voltasse foi o almirante Pinheiro de Azevedo, que tinha sido meu aluno, e eu disse "então mas como não volto se tenho aí a minha mulher e três filhos?", e ele disse "eu trato disso, eles vão ter consigo". Mas não tratava era da minha vida - passei dois meses difíceis. Conhecia muita gente no Brasil, mas nunca fui de andar a pedir coisas. Um dia veio um professor da Católica, que me encontrou, foi a minha casa, estava numa casa bastante humilde, enfim não chovia lá dentro, e disse-me "ando há dois meses à sua procura para o convidar para catedrático da Universidade Católica do Rio de Janeiro". Quem me mandou reintegrar foi o Eanes, com efeito retroativo, no Instituto Superior Naval de Guerra e na Universidade. Ainda hoje tenho gratidão e respeito pelo general Eanes.

Esse tempo viveu-o com ressentimento no Brasil?

Não, eu não sou de ressentimentos.

No fundo, aquilo que lhe estava a acontecer era explicado pelo contexto da história?

Sim. Depois voltei, fui professor da Marinha, ainda outro dia me fizeram uma festa e disseram que eu entrei para a Marinha há 60 anos, todos os chefes do Estado-Maior que estão reformados foram meus alunos, portanto esta coisa do Eanes comoveu-me muito.

Quando regressa, é convidado por Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa e Narana Coissoró...

Sim, o Narana que tinha sido meu assistente na Universidade.

E é convidado para o CDS?

Sim. Eu achei que esse momento era muito difícil para o país. [Antes do 25 de Abril] é a tropa que vai avisando que a guerra não se ganha. Segunda coisa: o grande suporte do regime eram as Forças Armadas, e houve avisos de que era preciso mudar. Depois aparece um grupo de Margão, que pede uma constituição federal porque não quer ser invadido pela União Indiana, ninguém aceitou, e houve um movimento para Cabo Verde serem ilhas adjacentes... Eu aí não tinha intervenção nenhuma, mas sei que isso era assim e alguma projeção que eu mantive é porque eles sabiam as coisas que eu tinha escrito. Quando vem o 25 de Abril, a primeira fase chama-se golpe de Estado (que, tecnicamente é quando um elemento da estrutura se afasta), a revolução começa depois. Há [então] um debate e devemos muito ao general Eanes nesse aspeto - a constitucionalização do regime - que ou se tem uma via revolucionária de extrema-esquerda ou se tem uma constitucionalização europeia, que é o que o general Eanes consegue orientar, e também o Freitas do Amaral e o Jorge Miranda. Eles vão ter comigo e convidam-me pelas coisas anteriores que eu tinha feito e que tinha dito e eu, mais uma vez, aceito pelo interesse nacional. Agora era interessante que, tendo a Europa sido feita pelas democracias cristãs, o país onde a democracia cristã não vingou era o país mais católico - é interessante.

São tempos de trincheira. Ou acha que, apesar de todas as diferenças ideológicas que eram fortes naquela época, eram tempos em que o diálogo era possível?

Na Universidade, foi sempre possível, e se você foi estudante ali [no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas], encontrou esse espírito, a pessoa fala livremente.

A democracia foi uma aprendizagem para todos?

É evidente que mudar de regime tem de mudar as pessoas, tem de mudar os hábitos. Mas não se teria feito isso se não houvesse homens lúcidos, e o principal, a meu ver, foi o Eanes e o Jorge Miranda e essa gente, que conduziram isto em termos de constitucionalizar o país no modelo europeu. Foi uma grande batalha que eles ganharam.

A ideia de aderir à União Europeia, a CEE de então, por Mário Soares, também ajuda a consolidar a democracia?

Tudo isso. O Partido Socialista teve um papel fundamental nisso: o comício da Fonte Luminosa [a 19 de junho de 1975] é um facto histórico fundamental. A linha constitucionalista europeísta ganhou mas foi uma batalha. Devo dizer que gostei de estar no Parlamento durante todo aquele tempo, e acho que a cerimónia da saída não foi má [e sorri].

Depois da sua liderança no CDS, num tempo difícil em que o partido estava reduzido a uma dimensão mínima...

Até com uma ação de despejo no Caldas [sede do partido].

Depois disso, e depois da sua primeira experiência política ainda no Estado Novo enquanto ministro, refugiou-se na universidade. Esta era um refúgio importante para si?

Não era um refúgio, para mim é uma vocação.

E a política foi uma desilusão?

Não neste sentido. Eu achei que fazia aquilo que em consciência devia ao país. Agora, foi um esforço que não resultou. Mas eu tenho algumas provas, depois disto tudo. Por exemplo, há uma universidade em São Vicente [Cabo Verde] e eu devo ser o primeiro doutor honoris causa depois da independência. Aqui há tempos ajudei a fazer aquele tratado de Cabo Verde com a União Europeia porque o embaixador que estava cá veio pedir-me, a mim e ao Mário Soares. Fizemos isso, passado algum tempo foi a minha casa a ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e disse-me: "Olhe, eu vinha pedir a sua ajuda porque o senhor ajudou a fazer uma coisa para Cabo Verde que nós também precisávamos." Eu disse-lhe: "Ajudo, mas primeiro tem de tomar um compromisso comigo, não mudam o nome da rua que lá têm." Sabe qual é o nome da rua? Rua Ex-Adriano Moreira" [risos]. Ela, coitada, é que depois mudou, passado pouco tempo deixou de ser ministra.

Esperava ver uma das suas filhas, Isabel, chegar à política? Foi uma coisa que cultivou em casa?

Não, isso é uma decisão dela. Eu procurei educar os meus filhos com um certo sentido de liberdade e responsabilidade - e a mim também ninguém me encaminhou. Segui muito o meu pai e os exemplos dele. Esta filha tem comigo uns cuidados e um afeto que é uma coisa... Uma vez um jornalista perguntou-lhe "faz estas coisas e então e o seu pai?", "o meu pai é o homem da minha vida" [sorriso largo].

Conversam muito sobre política lá em casa?

Então não?! À vontade. Ninguém se zanga com a política. A cozinha não é má [risos]. Sabe quantos netos tenho? Tenho 14. De vez em quando, quando se juntam todos, é uma festa.

[Entrevista originalmente publicada no Diário de Notícias, em 18 de junho de 2016. Fotos © Orlando Almeida/Global Imagens]

O verão é quente de trabalhos no Parlamento. Nas catacumbas, restaura-se mobiliário, nas cozinhas aproveita-se para fazer a barrela. Encerar, limpar, desparasitar: são os verbos que, em agosto, se usam na descrição dos trabalhos parlamentares. Em agosto, a Assembleia da República fecha, dizem as notícias, que acompanham os dias parlamentares, mas a verdade é outra. Nestes dias de intensos trabalhos de orçamento, recupero uma reportagem do verão de 2015, sobre esses dias de agosto na Assembleia da República.

Os passos ecoam no vazio dos Passos Perdidos: o Parlamento foi de férias, mesmo que, ao longo de agosto, haja partidos que o usem como cenário para as suas declarações habituais. Mas, passados esses 20 minutos de fumo mediático, o verão permanece quente de outros trabalhos pelos corredores, salas, cozinhas e catacumbas do Palácio de São Bento. Restaura-se mobiliário, faz-se a barrela. Encerar, limpar, desparasitar são alguns dos verbos que substituem aqueles que habitualmente se usam na descrição dos trabalhos parlamentares.

Desta vez, a entrada nem se faz pela porta lateral do edifício antigo ou pela escadaria principal. É logo por uma garagem, paredes-meias com o velho convento, mas já no edifício novo da Assembleia da República. Há cadeiras que são levadas para uma carrinha. Vão a caminho do restauro, mas algures num subterrâneo parlamentar há mais exemplares gastos, velhos, partidos pelo uso. Datam de 1867, vêm da Sala do Senado, da antiga Câmara dos Pares do Reino, mas muitas já não têm remédio, apenas vão servir para o patchwork paciente de restauro das que ainda têm solução: o material de uma, o braço de outra, a perna ou um rodízio, até uma simples lasca, podem ser reutilizados num trabalho em que Frankenstein seria convocado, não fosse a perfeição o objetivo de quem mete as mãos ao trabalho. Não é imagem metafórica da política deste reino.

Esta "transplantação" de peças, como lhe chama Cátia Mourão, a responsável do museu da Assembleia da República, tem como objetivo "manter o mais possível a traça original" das cadeiras e passa pelas mãos de Rodrigo Bobone, o marceneiro e restaurador, que descobre nos rodízios de cerâmica das cadeiras uma inscrição que ajudará a explicar a sua origem. "Tente", lê-se numa das rodas; "COPE... patente" noutra; ou "C&C Paten" numa terceira. "O facto de terem uma patente prova que eram peças com qualidade", aponta Cátia Mourão, que situa em Inglaterra a proveniência destes rodízios de cerâmica. "Os ingleses eram muito avançados, à época, nestas ferragens", contextualiza, para logo acrescentar: "E diz muito das relações que tínhamos à época", recordando o fontismo e os empréstimos contraídos junto da banca inglesa por Fontes Pereira de Melo para o seu programa de fomento.

É no verão que se fazem estes "trabalhos de maior monta", anota Cátia Mourão, no caso do restauro de peças como estas cadeiras ou umas esculturas que também seguiram dias antes para conservação. Obras que obriguem a muito barulho, que o dia-a-dia de uma assembleia em pleno funcionamento não permite, acabam por ser agendadas para os fins de semana (mesmo em agosto). O Palácio das Cortes nasce em 1834 no antigo convento beneditino, daí o nome de São Bento, feito sede parlamentar pelo traço do arquiteto régio Possidónio da Silva, um homem do século XIX que se ocupava de vários saberes, de quem foram encontradas cartas de trabalho escritas em francês, e que aproveitou a Sala do Capítulo para instalar a Câmara dos Pares e fez de raiz a Câmara dos Deputados. Estas estruturas necessitam de cuidados permanentes, é um museu vivo, regista Cátia Mourão.

No Parlamento há mobiliário mais antigo, ainda da época monástica, mas é já muito pouco, um relógio conventual, de fabrico inglês, de caixa alta, que ainda funciona. E entre este mobiliário histórico há peças que continuam a ser utilizadas, como uma mesa da Presidência. A Biblioteca tem tudo aquilo que acompanha as Cortes desde 1821, arquivos da época, mas também mobiliário.

A cadeira número 82 da Câmara dos Pares (que consta de três inventários - do museu, da Assembleia Nacional e da Assembleia da República) tem uma perna partida, o forro precisa de ser retirado e o bicho já atacou, vê-se a olho nu a ação dos insetos. A forma como está estofada ajuda a datar e a perceber a origem das peças. Aproveita-se o que está dentro do estofo, enchido com algodão e crina. À cosedura original juntaram agrafos, tachas que revelam intervenções posteriores, a costura da serapilheira com fio de norte, as molas e as precintas, "são camadas de história sobre ela, como um palimpsesto", resume Cátia Mourão. "São artes que tiveram as suas técnicas e artesãos", regista Rodrigo Bobone, que se fez na arte do restauro num curso aos 15 anos. "Hoje há poucos cinzeladores, poucos torneadores, havia aprendizes, hoje não." Sobra o lamento na voz.

O restauro que se vai fazer à cadeira número 82 (e às outras, todas de nogueira) estará de acordo com os tempos. Vão ser usadas tachas que replicam a técnica original, sem agrafos, mas o forro novo não será de pele verdadeira, que a isso obriga a contenção orçamental. E procuram-se "peças que voltem a nascer", como explica Paula, a mulher e companheira de profissão de Rodrigo.

Alguns deputados ainda resistem a fechar papelada

Em 1615, os beneditinos decidiram-se pela instalação definitiva "da irmandade dos monges de hábito negro, numa quinta adquirida a Antão Martines", como se conta no site do Parlamento, "onde se encontrava a Casa de Saúde para acolhimento dos pestíferos vitimados pelo surto de 1569".

O novo Mosteiro de São Bento da Saúde, ou dos Negros, foi edificado de acordo com o projeto inicial de Baltasar Álvares, e é esta data redonda de 400 anos que a própria Assembleia da República vai comemorar em novembro com uma exposição no espaço do Refeitório dos Monges, onde hoje está instalado o Centro de Acolhimento ao Cidadão. No entanto, o refeitório sofreu já alterações, só um terço do chão será o original, com enxertados a preto e branco e pedra rosa na zona do púlpito.

Na I República houve uma renovação do edifício no seu aspeto exterior, ganhando a fachada definitiva que hoje vemos ao cimo da escadaria de São Bento, e no refeitório a fenestração ficou mais estreita, como explica Cátia Mourão. Houve necessidade de relocalizar alguns dos painéis de azulejos que espantam o visitante da sala.

Na exposição terá lugar de destaque a Burra, que é como se designa este cofre que está a ser fotografado para o catálogo, uma arca de bronze da época do mosteiro, que se crê vazia. Será necessário fazer uma chave que abra a fechadura.

Sai-se do refeitório, sobe-se aos Passos Perdidos, passam-se os corredores onde o bar do plenário está fechado, a tabacaria funciona a meio gás antes de uns dias de férias (e antecipam-se semanas mais paradas com as eleições legislativas a fazerem que os novos inquilinos de São Bento só cheguem em meados de outubro) e apenas alguns deputados ainda resistem a fechar papelada.

Na "cafetaria", o restaurante reservado a deputados, "aproveita-se para fazer a barrela", como explica João Xavier, um dos responsáveis na Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República. Encerar o chão, limpar cortinados, desparasitar sofás, os trabalhos parlamentares são outros.

Desce-se um piso e um detetor de metais, semelhante ao que acolhe visitantes e funcionários nas portas do Parlamento, é usado para alimentos ou outros bens que são encaminhados para o edifício. "Passa tudo por detetores", aponta João Xavier. No restaurante dos deputados, agora sem funcionar, são servidas cerca de 60 refeições diárias. Na chamada "cantina", em frente, em média o número atinge as 200 (ou mais, dependendo de visitas de grupos), números que em agosto são mais modestos: 115/120. Há uma caixa com melancias. "Primeiras a sair", escreveu alguém num papel.

Ao longo do ano, os fins de semana são aproveitados para os trabalhos regulares de manutenção, mas em agosto a limpeza é profunda em bancadas e canalizações, substituem-se os filtros dos exaustores e extintores, faz-se a manutenção dos alarmes de incêndio. No local da lavagem de "loiça grossa" exigiu-se a abertura de um respiradouro, por ser mais quente. Todo o cuidado é pouco.

A Assembleia da República dispõe de quatro armazéns. Um deles, aproveitando o vão de uma escada, fica a meio caminho entre o edifício antigo e o novo e é usado para guardar material informático. Algum equipamento mais obsoleto é retirado, ficando ali à disposição computadores e impressoras, prontos a levar para o sítio onde forem necessários. Em agosto, na casa da Democracia, "é preciso preparar aquilo para que nunca se tem tempo".

2011, o ano em que a Assembleia da República (quase) não parou

Em agosto, a Assembleia da República fecha, dizem as notícias, que acompanham os dias parlamentares. A verdade é outra: os deputados param, a casa fica a meio gás, dois terços dos funcionários gozam férias, mas há quem vá garantindo o regular funcionamento da Assembleia, naquilo que é urgente. Em 2011, o credo na troika trocou as voltas a deputados e funcionários.

O então recém-empossado governo de Passos Coelho e Paulo Portas fez do trabalho mote e da produtividade contrassenha. Ainda em maio desse ano, sem se conhecerem resultados eleitorais, o CDS antecipava que ia propor que a Assembleia da República trabalhasse durante o verão, admitindo apenas uma a duas semanas de férias em agosto, para cumprir o que já estava estabelecido no memorando de entendimento com a troika.

Nas contas centristas, segundo o plano de ajuda externa, até ao fim desse ano de 2011, o Parlamento teria de legislar em cerca de cem matérias, "o que não é compatível com um prazo de férias muito prolongado", como explicava o dirigente Pedro Mota Soares. O CDS propunha que o Parlamento funcionasse ao longo dos meses de junho e julho, bem como logo a partir de setembro (por regra, as pausas de plenários eram de 15 de junho a 15 de setembro, prática caída em desuso pelos anos da troika). Mas só em julho, já com agosto a espreitar a uma quinzena, os deputados ficaram a saber que o mês de pausa não o seria completamente.

Nada que não fosse esperado depois da ladainha do primeiro-ministro, mal tomou posse: "O Parlamento e o governo, durante este período, não gozarão férias. Os portugueses estarão absolutamente comprometidos em que nos próximos meses, o essencial das decisões que tivermos de aplicar possam sê-lo", afirmou Pedro Passos Coelho no dia 23 de junho de 2011, falando em Bruxelas. "Nos próximos dois meses", repetiu o chefe de governo, era preciso tomar "o maior número de decisões práticas que permitam traduzir os objetivos que estavam em políticas concretas que vão ser aplicadas rapidamente a Portugal." Às férias curtas seguiu-se o corte nos feriados, subjugados à sacrossanta produtividade.

[reportagem originalmente publicada no DN, a 26 de agosto de 2015; na foto, Rodrigo Bobone, da empresa que faz o restauro, transporta cadeiras para um patchwork em que artes de outras cadeiras serão usadas para conservar as seis que vão para restauro. © Reinaldo Rodrigues/Global Imagens]

Esta reportagem foi publicada em novembro de 2016, um ano depois da demissão de Garcia Pereira do partido, por entre um clima tenso de acusações a ex-militantes. Hoje, o PCTP é cada vez mais um grupúsculo, reduzido a uma expressão eleitoral mínima. Depois de ter perdido a subvenção pública em 2019, os resultados de 2022 foram ainda piores. O espaço que foi ocupado por Arnaldo Matos e seus compagnons de route na Avenida do Brasil já não tem qualquer marca de ali se terem discutido "sociais-fascistas" e "vermes da caneta" (resta saber como estará a sede nacional do partido). O jornal online mantém a truculência costumeira, mas já sem a pena do fundador, e ali se anuncia a realização do II Congresso Extraordinário, para o 1.º de Maio deste ano. Ninguém deu conta, nem o jornal do partido. Regressemos por momentos a 2016.

"É favor manter a porta sempre fechada." E está mesmo fechada. Toca-se à campainha, sem resposta. Telefona-se para o número indicado como sendo o da sede nacional, na Rua da Palma, 159, já mesmo junto ao Martim Moniz, em Lisboa, e surge uma mensagem de voz a informar-nos de que "o número não está disponível". A placa dourada com letras bem vermelhas, ao lado da porta, diz que estamos no local certo: "PCTP MRPP Sede Nacional 2º Dto."

Olhando para cima, as quatro janelas estão também identificadas, com quatro bandeiras que se enrolam nos mastros num dia em que não há vento que as desfralde e só a chuva as molha. Há portadas de janelas entreabertas no 2.º direito, mas nada mais. Uma senhora apanha a roupa do seu estendal no 3.º.

Na porta ao lado, a agência vende "excursões" e viagens a Talin, Riga, Dubrovnik e Praga, cidades que outrora estavam para lá da cortina de ferro. Em frente, enquanto um camião é esvaziado de mercadoria no meio da rua, proliferam lojas, armazéns de "revenda de malhas", uma sapataria que acumula tantos sapatos como caixas fechadas, todas elas com caracteres chineses. O partido maoista podia sentir-se em casa — estivesse alguém em casa.

É 5,6 km para cima, no Pote de Água — na bem mais inóspita Avenida do Brasil, onde os carros passam apressados em direção à Rotunda do Relógio —, no qual o PCTP/MRPP tem outro espaço, arrendado por 1825 euros ao mês, que se notam sinais de vida. Em duas montras, imagens com a reconhecida estética do partido ilustram diferentes painéis: uns reproduzem textos do Luta Popular (o jornal oficial do MRPP fundado em 1971) e outros relatam a história do movimento.

Arnaldo Matos foi um dos quatro fundadores do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP). Advogado, 77 anos, é ele quem alimenta hoje o Luta Popular Online (e que no papel não passa de folhas A4 policopiadas), com editoriais inflamados, que pede o voto no PCTP/MRPP — "isto é, ao meu Partido" — e que se dedica todos os dias a insultar em nome desta força partidária aqueles que eram os seus rostos até há um ano: Garcia Pereira, Domingos Bulhão e Luís Franco.

O homem que quer, pode e manda hoje no PCTP carrega apenas o título de fundador. Não faz parte do Comité Central do partido, o órgão dirigente do partido sempre que não se reúne o Conselho Nacional (que é, por sua vez, o órgão máximo entre congressos), nem é o seu secretário-geral.

Arnaldo Matos renunciou em 1982

A 2 de maio de 2004, em entrevista ao DN, revelou que abandonou o MRPP em 1982 porque "a contrarrevolução tinha ganho". Antigos militantes do partido confirmam esta data ao DN.

No processo do partido depositado no Tribunal Constitucional (TC), que o DN consultou, há uma informação assinada por Garcia Pereira, datada de 3 de dezembro de 1985, em que se regista que "o Comité Central do PCTP informa o TC que tomou conhecimento da renúncia por parte do camarada Arnaldo Matias de Matos aos cargos de secretário-geral do partido e de membro do Comité Central [CC], com efeitos desde 13 de novembro de 1982, e ainda que as funções de secretário-geral [então Arnaldo Matos] serão asseguradas pelo CC do partido até à realização do próximo Congresso Nacional".

O partido demorou três anos a digerir a saída de Arnaldo Matos, para a tornar oficial junto do Palácio Ratton. E demorou ainda mais a convocar um Congresso Nacional (CN): o II CN realizou-se de 13 a 15 de junho de 1980, o III só 20 anos depois, a 15 e 16 de abril de 2000.

Há um ano, assinalou-se ontem [18 de novembro de 2016], António Pestana Garcia Pereira comunicou [a sua demissão] ao TC por carta, que deu entrada a 25 de novembro de 2015, [e] apresentou no dia 18 desse mês, "a sua decisão com efeitos imediatos", requerendo que "sejam o respetivo registo e lista de membros do Comité Central devidamente retificados em conformidade".

Depois das eleições legislativas de 6 de outubro de 2015, o Luta Popular fez de Garcia Pereira, Domingos Bulhão e Luís Franco alvos a abater e a responsabilizar pelos maus resultados. Sem eleger qualquer deputado (nunca aconteceu), o PCTP passou a fasquia dos 50 mil votos que lhe dá uma subvenção estatal (como já tinha acontecido em 2011), mas desceu em votos. "Mário", "Jaime" e "Conceição" (os nomes de código pelos quais aqueles dirigentes eram tratados no partido) tiveram de fazer uma autocrítica, numa reunião convocada por "Marta", Manuela Parreira.

O partido foi tomado por Arnaldo Matos, que assina também Espártaco e Viriato, como apontaram ex-dirigentes. "O MRPP acabou, tornou-se uma seita", desabafou ao DN Domingos Bulhão, um dos que se desfiliou do partido.

Na quinta-feira passada, o DN contactou o escritório de advocacia de Arnaldo Matos, pelas 16h37. Quando questionada a voz masculina que atendeu pelo nome do fundador do MRPP, ao breve silêncio do outro lado da linha, ouviu-se o desligar do telefone. Um minuto depois, a segunda chamada não obteve qualquer resposta.

Na quinta-feira também, o DN fez seguir por e-mail um conjunto de questões para Arnaldo Matos, sobre as funções que ocupa no partido e quando voltou ao PCTP, no pressuposto do abandono referido na entrevista de 2004. E sobre as críticas violentas que há um ano dirige a Garcia Pereira. Sem resposta.

Ninguém atendeu ontem as chamadas para esse escritório, para a sede nacional e para Carlos Paisana, membro do CC do PCTP e representante do partido junto do TC, cujos números foram dados pelo funcionário da Avenida do Brasil.

Chegou-me esta foto de uma página de um livro muito recente, Os Presidentes, a Política e os Media  — Uma história do 25 de Abril, de Francisco Rui Cádima (ed. Dom Quixote, 2022), no qual se cita um artigo meu no DN, em março de 2017, e resolvi recuperar o texto aí mencionado. A peça é uma notícia, mas com Sampaio nunca saía uma mera notícia. O último parágrafo do artigo é disso exemplo — e, assim, também se ajuda a fazer história.

Já estava à espera da pergunta, inevitável por estes dias, em que se conheceu parte do conteúdo do segundo volume da sua biografia que chega hoje às livrarias. Com o título Jorge Sampaio — Uma Biografia. Volume II — O Presidente (ed. Porto Editora), percebe-se logo a pergunta de que o antigo Presidente da República já estava à espera. "Não consigo libertar-me de 2004", atirou entre risos da plateia à jornalista Anabela Mota Ribeiro, perante a questão sobre a crise que levou à dissolução da Assembleia da República e à queda do governo de Santana Lopes.

Admitindo que "houve vários erros na explicação" do que se passou, Jorge Sampaio recordou que dois anos antes já tinha escrito — no prefácio do livro que compilava as suas intervenções como Chefe do Estado, "a que ninguém prestou atenção" — que "as dissoluções podem ser momentos graves em que pode ser preciso consultar a vontade popular". "Não tive hesitação nenhuma", defendeu-se sobre 2004.

Em abono da sua tese, Sampaio recordou que "havia sinais maiores que apontavam para a vontade de uma relegitimação popular". No livro, o ex-Presidente da República disse ao autor, o jornalista José Pedro Castanheira, que estava "farto" de Santana Lopes como primeiro-ministro, que este estava a deixar o país à deriva. "O que é para mim importante hoje, independentemente do estilo, das frases, das palavras, dos desabafos", reconheceu, "é que a uma dada altura me convenci que só a dissolução podia servir" o país.

Para Sampaio, a sua decisão "foi difícil na altura", "mas foi compreendida por uma larga maioria", pelo que, passados estes anos, sente que contribuiu "para outra vez" o país regressar à estabilidade, um esforço seu que tentava desde 1996 (quando da sua eleição para Belém). E recusou qualquer combinação prévia para empossar Santana em julho de 2004 e largar a "bomba atómica" da dissolução em novembro seguinte. "Tem havido uma ideia de que é tudo uma coisa sinistra, combinada, é tudo absolutamente mentira", atirou ontem na conversa no Pequeno Auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Por responder ficou o desafio do então primeiro-ministro para Sampaio discutir esse episódio com ele na televisão, ou as críticas que o atual provedor da Santa Casa de Lisboa tem feito ao antigo Presidente da República, de que a sua queda se deveu a um pedido de empresários e banqueiros e não do povo.

Sentado num grande cadeirão preto, no meio do palco, com a sala a meia-luz, o registo da conversa quase esquecia a parte de que trata a obra hoje lançada. Da infância em Sintra, da importância do pai e da mãe, da estada em Baltimore, nos EUA, Sampaio foi desfiando um longo livro de memórias. Foi a sua passagem por terras americanas que lhe deixou o gosto por hambúrgueres. Estávamos em 1948. "Vinha da escola, descia o parque e sentava-me na drugstore a comer um hambúrguer e um chocolate sundae, dias a fio, meses a fio", contou.

Com a crise académica de 1962, que se iniciou com a proibição de celebrar o Dia do Estudante, o pai de Jorge, o médico Arnaldo Sampaio, disse-lhe: "Queres ser político, já percebi. Mas primeiro tem uma profissão." A advocacia foi a sua enxada e a política "foi acontecendo" por uma coisa que o Cenoura (alcunha que lhe deram) deve aos seus pais: "Seriedade e dedicação ao serviço público."

Sem arrependimentos, garantiu. "Já me arrependi, já não tenho idade para mais arrependimentos", disse a dada altura. Mais à frente citou uma canção de Edith Piaf, "Non, rien de rien, non, je ne regrette rien." E completou, provocando mais risos na plateia: "Eu não regreto nada." Santana bem pode esperar.

[artigo originalmente publicado no DN, em 20 de março de 2017, ligeiramente revisto]

O PCP celebrou o centenário da revolução de Outubro (que teve lugar a 8 de novembro, no nosso calendário), em 2017. Numa conversa com o DN, o militante comunista Albano Nunes, durante anos responsável da secção internacional do partido, falou sobre a importância destes 100 anos, não fugindo ao que chamou de "erros" e "deformações", mas também exaltando as conquistas da revolução e do que foi a União Soviética — uma primeira tentativa para chegar ao comunismo.

Há 100 anos [em 1917] começou de facto "uma nova era para a humanidade"?

Estamos profundamente convencidos que sim, que começou uma nova era, que nós consideramos ser a época da passagem do capitalismo para o socialismo.

E essa "nova era" como é que se traduziu? Como é que traduziria para as gerações mais novas aquilo que há 100 anos aconteceu?

O que aconteceu há 100 anos foi que na primeira vez na história da humanidade se deu uma revolução, não apenas política mas social profunda em que, ao contrário de revoluções anteriores, incluindo revoluções profundas como a Revolução Francesa de 1879, pela primeira vez uma classe exploradora não é substituída por outra classe exploradora. Pela primeira vez foram os trabalhadores que acederam ao poder com um objetivo que concretizaram de criar uma nova sociedade sem exploradores nem explorados. Foi a primeira vez na história que isto aconteceu.

E acha que essa sociedade foi criada?

É uma pergunta que coloca questões de fundo. A primeira é o tempo histórico que diz-nos que o capitalismo, para chegar onde chegou, precisou de vários séculos e o socialismo iniciou-se apenas há 100 anos numa primeira tentativa que teve êxito em aspetos fundamentais, mas que acabou por fracassar na viragem dos anos 1980 para os anos 90, na União Soviética e noutros países de leste da Europa. A nosso ver não põe em causa nem que tenham sido realizadas profundas transformações, nem o significado histórico universal da revolução de Outubro.

Lenine sempre considerou que a edificação de uma nova sociedade completamente livre da exploração do homem pelo homem e da opressão de uma classe por outra classe exigiria várias tentativas. O que aconteceu ao longo destes anos é que os sucessos em determinados aspetos foram tão grandes, nomeadamente na sequência da II Guerra Mundial, que no movimento comunista e no nosso próprio partido se criou a ideia de que a evolução para o socialismo seria mais fácil, mais rápida do que aquela que efetivamente se veio a verificar. O facto de ter soçobrado a primeira tentativa não põe a nosso ver em causa a dimensão histórica desta primeira revolução, desta primeira conquista do poder pelos trabalhadores.

Que êxitos se verificaram?

Em tudo quanto se tem escrito e dito na comunicação social, sobre a revolução de Outubro e sobre o empreendimento socialista a que deu lugar a União Soviética, omitem-se realizações e conquistas. Esta revolução deu-se num país que era uma ditadura, a mais reacionária da Europa, que era considerada a prisão dos povos, na medida em que era um império que oprimia um conjunto grande de nacionalidades, algumas das quais nem alfabeto tinham e esta revolução o que conseguiu fazer, para além da liberdade, das questões fundamentais, foi resolver os problemas essenciais do desemprego, analfabetismo, num tempo histórico particularmente curto, foi dotar a sociedade soviética de direitos, regalias sociais de nova geração, as oito horas [de trabalho], a segurança social; foi resolver o problema nacional numa escala extraordinariamente profunda; foi transformar um país atrasado numa grande potência industrial dotada de conquistas na ciência e na técnica de primeiro plano que são reconhecidas, como a primeira central atómica para fins pacíficos e o primeiro homem no espaço.

A União Soviética conseguiu êxitos extraordinários. Há um, para terminar, que deve ser sublinhado, foi ter conseguido defender o poder digamos de uma hostilidade imensa desde o primeiro momento em que se realizou a revolução. Churchill dizia que era necessário matar o menino comunista no berço. Houve uma invasão de 14 potências, houve uma guerra civil tremenda e destruidora mas, no meio de isto tudo, a União Soviética conseguiu êxitos extraordinários e deu uma contribuição decisiva para libertar a humanidade do flagelo do nazismo-fascismo. Uma guerra que só foi possível ser vencida porque efetivamente houve uma grande identificação do povo soviético, em tempos extremamente difíceis, com o seu governo e o seu partido dirigente.

Nestes 100 anos podemos falar em mais avanços do que recuos?

Eu só vejo avanços. E vejo caminhos que levaram a recuos, em certa medida insucessos, na sequência de um braço de ferro terrível que foi a guerra fria. Com a corrida aos armamentos, obrigando a União Soviética a despesas colossais, que foram desviadas do seu desenvolvimento, enquanto o capitalismo precisa da guerra para se desenvolver, para alimentar o seu complexo militar e industrial como está a acontecer agora de uma maneira terrível. Acontece que neste contexto a União Soviética acabou por perder este braço de ferro da guerra fria, cometendo atrasos, cometendo erros, havendo deformações estranhas ao ideal comunista. Globalmente nós consideramos e pomos o acento nas potencialidades e nas realizações do socialismo neste período.

Entre esses erros, entre essas deformações, imagino que o PCP também reconheça os desvios autoritários do regime soviético e os muitos mortos que pereceram sob a ação do regime?

A primeira coisa que queria dizer é que isto tem que ser visto no contexto de uma terrível e agudíssima luta de classes. O novo não nasce sem grandes lutas e grandes conflitos: pensemos no que aconteceu aos escravos da velha Roma quando tentaram revoltar-se, foram milhares os crucificados na Via Ápia; lembremos o que aconteceu com a Comuna de Paris, que acabou num dos mais terríveis banhos de sangue; em relação à União Soviética, a hostilidade foi permanente desde o primeiro momento. Este contexto tem de ser levado em consideração.

Acha que o "inimigo externo" justificou esse autoritarismo interno?

Não, o que digo é que o desenvolvimento de fenómenos negativos na União Soviética e noutros países socialistas, o desenvolvimento de fenómenos de desnascença, certos erros muito graves, o afrontamento mesmo da própria legalidade do partido e da própria legalidade socialista, e mesmo crimes que existiram, têm que ser vistos neste contexto, não para os justificar mas para os compreender.

Há muito isto de escrever a história da revolução de Outubro e da União Soviética como uma sucessão de erros de faltas, de fracassos e de crimes. Existiram sem dúvida, nós não discutimos, não nos pomos a discutir se foram dois milhões [de mortos] se foram dez, se foram 20. Não nos pomos a discutir no detalhe o que aconteceu efetivamente: o que foram na Sibéria prisões efetivas de delito comum, o que foram campos de trabalho e o que foram prisões onde sofreram inclusivamente comunistas dedicados. Nós não entramos na discussão desses números, isso é para os nosso adversários.

Não é importante para a História?

Sem dúvida que é importante para a História mas a História tem que ser escrita em todos os seus aspetos. Estaline — a quem são atribuídos com razão erros, elementos de culto da personalidade e abusos em relação ao poder, infrações à legalidade socialista — não tem só aspetos negativos, tem aspetos positivos: leia-se o que disseram os dirigentes, mesmo dos países capitalistas da altura.

Nós reconhecemos este problema, nós não nos alegramos com isso e reconhecemos particularmente na viragem dos anos 1980 quando fizemos o nosso XIII congresso extraordinário [em maio de 1990] e depois no XIV e no XVIII reconhecemos que efetivamente houve no desenvolvimento da União Soviética o afastamento dos ideais e dos valores do socialismo em aspetos fundamentais, no plano político, económico, ideológico, no próprio funcionamento do Estado. Houve um afastamento das massas populares que pôs em causa todo o processo porque foi essa profunda ligação às massas populares, à classe operária, que permitiu justamente a Lenine e ao partido bolchevique dirigir em condições extremamente difíceis todo o processo revolucionário da velha Rússia e esse é o alfa e ómega da política dos comunistas.

Hoje o mundo parece muito pouco disponível para celebrar a revolução 100 anos depois?

A maneira como a revolução de Outubro está a ser predominantemente retratada... Eu queria abrir um parêntesis para dizer que, mesmo no nosso país, neste centenário, tem havido muitas iniciativas não só do nosso partido, de outras estruturas, da associação Iúri Gagárin, debates em escolas, exposições, etc.

A posição dominante é uma posição de crítica, de hostilidade e de ódio à revolução de Outubro, do que ela efetivamente significou e isso resulta de quê? Resulta de uma situação original que foi como disse, desde o berço da revolução, é o facto de a Rússia ter sido derrotada e a história está a ser escrita em larga medida pela classe dominante, à medida do interesse da classe dominante. Portanto que naturalmente quer apagar da consciência dos trabalhadores a importância desta data histórica para dificultar a sua organização e a sua luta por uma sociedade nova, particularmente derrubando o capitalismo e construindo uma sociedade socialista. O objetivo é esse. Nós lutaremos incansavelmente, com todas as nossas forças para que isso aconteça.

Pode ser-se comunista assumindo os erros do comunismo.

Mas nós assumimos! Houve atrasos, erros, deformações, aspetos em que se entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, reconhecemos tudo isso. Reconhecemos que nesta primeira tentativa de edificação desta nova sociedade isto se verificou mas temos de reconhecer toda a outra realidade, que é caracterizada essencialmente por realizações, por êxitos, por conquistas. A União Soviética, e não falo apenas da vitória na II Guerra Mundial, teve um papel determinante em toda a evolução do século XX, não é possível desconhecer isso. Mesmo em relação ao nosso próprio partido que para além da sua criação estar ligada também à revolução de Outubro, é uma criação da classe operária portuguesa à nossa revolução de Abril. 

A nossa revolução de Abril é fruto da luta do nosso povo. Os comunistas têm uma parte que toda gente reconhece como decisiva, é resultado da crise que se criou no próprio regime, é resultado da guerra colonial e da aliança do povo português com os povos coloniais irmãos. Sem essa guerra e sem essa aliança certamente tinha sido mais difícil derrubar o fascismo, mas no enquadramento internacional da nossa revolução é um elemento fundamental explicar o isolamento internacional do fascismo e as razões porque o imperialismo norte-americano e a NATO não tiveram nenhumas condições para intervir em Portugal, para abafar e liquidar na raiz a revolução portuguesa. Intervieram de mil e uma maneiras através da Europa. 

O verão quente é um momento particular mas não tiveram condições para desembarcar forças e liquidar a revolução portuguesa. Porquê? Porque a União Soviética praticava uma linha de paz, de desanuviamento, de coexistência pacífica e nessa altura, é bom recordar, vivia-se o clima da Ata Final de Helsínquia, conferência que teve lugar em 1975, na qual participou o marechal Costa Gomes que dificultava a ação do próprio imperialismo. Nós nunca esqueceremos isto, como nunca esqueceremos a solidariedade da União Soviética e do Partido Comunista da União Soviética com os antifascistas portugueses, connosco em particular, acolhendo doentes, filhos de funcionários do partido, propiciando descanso e tudo aquilo que sabemos, para não falar da contribuição que deu para o reconhecimento da revolução de Abril e com a ajuda que deu nomeadamente na reforma agrária.

Quarenta anos depois, o PCP também olha para trás e fala em perdas daquilo que foram as conquistas de Abril para usar uma expressão vossa.

Sim, naturalmente. Há revoluções e há contrarrevoluções. Isto não significa que a história não avance numa determinada direção, veja-se desde o esclavagismo até hoje os avanços que se deram e esses avanços deram-se com revoluções e contrarrevoluções. Nós podemos falar na chamada primavera dos povos, nas revoluções na Europa de 1948-49, nos massacres que se verificaram por exemplo em Paris, em junho, quando a classe operária e os trabalhadores procuraram reagir às tendências negativas que se verificavam desde fevereiro e conquistar o poder. Já lhe falei dos escravos crucificados na Via Ápia, já lhe falei na Comuna de Paris, mas isso não impediu que a história avançasse e que o marxismo e as teorias de Marx, o socialismo científico, fosse construído na assimilação dessas experiências revolucionárias e contrarrevolucionárias.

Em Portugal deu-se uma revolução, não tivemos no nosso povo a força suficiente para consolidar essa revolução e uma das razões, três dessas razões — mas falemos de duas que são muito claras — não se conseguiu construir um estado digamos democrático dirigido por forças revolucionárias, o poder foi sempre repartido com a direita, sempre, e não se conseguiu libertar o nosso país da influencia do imperialismo, influência que se agravou particularmente a partir de 1985 com a entrada de Portugal na CEE [Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia] e mais tarde na moeda única, situação gravíssima que hoje estamos a viver e que está a impedir que o nosso país possa resolver os seus problemas económicos fundamentais.

E essa é a segunda razão? A entrada na União Europeia?

É um elemento fundamental, a entrada na União Europeia foi conseguida, não apenas como a solução para problemas económicos, numa perspetiva da direita e da social-democracia, mas como um instrumento visando influenciar e condicionar o processo de desenvolvimento da revolução portuguesa, que estava ainda numa fase de grande resistência e onde muitas das conquistas ainda não estavam destruídas. Hoje, muitas delas estão destruídas, outras estão feridas, mas nós dizemos que a revolução de Abril sendo uma revolução inacabada não foi uma revolução destruída e derrotada e que os seus valores vivem, as sua experiências e ainda as suas realizações. A liberdade, o fim das guerras coloniais e muitas outras coisas são realizações que já não voltam para trás.

E, apesar de tudo, o desenvolvimento do país.

E apesar de tudo o desenvolvimento do país, naturalmente com a reconstituição dos monopólios, com a reconstituição do latifúndio, com profundas injustiças e desigualdades sociais, mas sim, estamos numa situação que certamente não é pior do que era no tempo negro do fascismo. Mas não se ligue à participação de Portugal na União Europeia, na divisão internacional de trabalho capitalista, não se ligue aquilo que há de positivo a essa integração, pelo contrário, isso tem sido um travão.

É possível imaginar o caminho para uma sociedade socialista no atual quadro português?

Naturalmente — no português, europeu e mundial. Enquanto existir a exploração capitalista, enquanto existirem tão profundas injustiças e desigualdades sociais, tanta opressão, tanta degradação moral, tanto militarismo, tanta guerra, tanta invasão e agressão a estados e a países soberanos será necessário encontrar soluções. Os povos vão necessariamente encontrá-las.

Repare que o capitalismo vive uma crise estrutural profunda, que não há hoje ninguém mesmo na classe dirigente que esteja contente com a situação que se vive no mundo capitalista e que não esteja preocupado. Podemos falar da União Europeia e do quadro em que se encontra e não é apenas do Brexit, não é apenas do avanço da direita e da extrema-direita. Os problemas e as contradições agudizam-se e precisam de uma solução. Ela pode tardar mais ou menos, as forças comunistas e revolucionárias em geral enfraqueceram sem dúvida nos últimos anos. A vida mostra que o avanço se faz de uma maneira muito irregular com avanços, com recuos.

Enquanto existir exploração, a necessidade de acabar com a exploração e de acabar com estas taras e contradições do capitalismo é indispensável também por uma razão fundamental que é salvaguardar a vida na terra, salvaguardar a humanidade: nós estamos à beira, perante o perigo efetivo de guerras de catastróficas dimensões, nem falo sequer já da questão ambiental, estou a falar da questão militar que está em desenvolvimento de uma maneira terrivelmente acelerada com ameaças reais de uso da própria arma nuclear.

Nós temos de olhar para isto como qualquer coisa que cria grandes responsabilidades aos comunistas e a todas as forças do progresso social e amantes da paz, não tenhamos duvidas que as grandes alianças e as grandes coligações para defender a paz, para conseguir o desarmamento, para salvar a vida humana sobre a terra vão aparecer e se vão realizar, nós não desistimos, nunca desistimos.

Há aquela canção que diz que mesmo nas noites mais tristes, em tempos de escuridão, de solidão há sempre uma voz que resiste, há sempre alguém que diz não. Nós dizemos não ao capitalismo e dizemo-lo não apenas em termos de uma resistência, em termos de confiança da possibilidade de avanço reais que a classe dirigente teme e é por isso que está a reforçar as medidas de segurança e está a limitar liberdades e direitos fundamentais, incluindo na França das liberdades... É por isso que está a generalizar a coordenação das polícias, que está a erguer barreiras de todo tipo quando digamos gritavam pela liberdade de viagem, quando se tratou de derrotar os países da Europa de Leste, e é por isso que o imperialismo se está a armar até aos dentes com as decisões dos Estados Unidos, o maior orçamento militar da sua história, com o aumento de 2% assumido pela União Europeia no quadro da NATO, com as decisões do Japão a pretexto dos acontecimentos na Coreia de acabar com a sua constituição democrática e pacifista, para poder intervir militarmente fora do seu próprio território — é este o quadro que temos, não nos enganemos sobre isso.

Na Europa temos partidos comunistas que perderam a expressão relevante que tinham, como em Itália, Espanha e França. Como é que olha, como é que interpreta essa perda?

Com tristeza.

Acha que é uma incapacidade de os partidos comunistas nesses países de fazerem passar a mensagem ou foi a tentativa de refundarem a sua linguagem e a sua forma de estar? O que é que falhou?

Ao contrário da generalidade dos partidos comunistas, compreendemos que o que estava em causa na viragem dos anos 1980 era de uma gravidade tal que exigia que se efetuasse uma discussão profunda sobre as causas dessa situação, sobre as suas consequências e definir com rigor a posição do próprio partido. Nós não atirámos às malvas a nossa história, não renegámos a história do movimento comunista internacional, com os seus imensos méritos e também com as suas sombras e os seus erros. Fomos dos poucos partidos que o fizeram. Outros partidos embrulharam-se em grandes discussões, abandonaram a sua ideologia e uma posição solidária internacionalista, social-democratizaram-se. Naturalmente que há partidos com influência, há partidos que estão no governo em vários países, que governam estados inteiros na Índia, na África do Sul e outros países. Há partidos comunistas no poder, processos que têm uma grande importância, mas pensemos na China, no papel que tem na vida internacional. Podem dizer que o desenvolvimento e o papel que tem está ligado a certas medidas de carácter mais capitalista do que socialista mas a reflexão tem que ir muito mais longe. Vejam-se as afirmações e as definições ideológicas do último congresso do Partido Comunista da China, mas eu não quero antecipar análises que o meu partido ainda não fez.

É possível olhar para esses países como olha o PCP nas suas Teses, dizendo que, ao seu modo, são "resistentes" daquilo que é a "ordem dominante"?

Sim, essa é a maior convicção que temos. Podemos ter dúvidas sobre tais ou tais medidas que tomam no seu processo interno, podemos ter dúvidas e interrogações e há países então que temos discordâncias profundas. Se há coisa em que não hesitamos é do papel que efetivamente desempenham no plano internacional, um papel positivo.

De contrabalanço com aquilo que é o Ocidente.

Sim, não estará ao nível da política internacionalista da União Soviética e do campo socialista, poderá não estar, mas joga um papel positivo no quadro de uma arrumação de forças que está a impedir os Estados Unidos e os seus principais aliados de impor a ordem mundial que quiseram impor a partir da guerra do Golfo, em 1990, essa nova ordem mundial.

A partir da queda do Muro?

Sim, por essa altura porque a guerra do Golfo vem na sequência da queda do Muro, tal como [o tratado de] Maastricht [em 1992], em relação à União Europeia e o salto em frente federalista, vem na sequência da queda do Muro, é aquilo que nós chamamos a contra-ofensiva do imperialismo para reganhar as posições perdidas ao longo do século — e essa ofensiva continua em marcha, portanto nós lutamos para a combater.

O PCP entende que há algum estado que estará mais próximo daquilo que seria o regime socialista?

Não há regimes socialistas — Cuba é um país socialista. Claro que nós temos uma tese: é que o socialismo não é qualquer coisa que sai de um manual, não é um arquétipo, não há um modelo único de socialismo. O socialismo é uma fase transitória do caminho para o comunismo e que demora, pelos vistos, muito mais tempo do que pensávamos.

O socialismo é construído na base da situação concreta de cada país, de acordo com as suas tradições, da sua cultura, do peso relativo do partido, com tudo isso. A situação de Portugal não é a de Cuba, a de Cuba não é a do Vietname, a do Vietname não é a da China e o que nós vemos nestes países é o esforço para resolver os problemas dos povos respetivos. É um esforço num contexto internacional extremamente difícil. Olhemos para Cuba e pensemos no bloqueio, pensemos na base de Guantánamo, pensemos num dos seus aliados da região que é a Venezuela, que o imperialismo decidiu que tem que ser destruído para alterar a proporção de forças na América Latina e cercar ainda mais Cuba. Pensemos na China que está a ser rodeada pelo imperialismo de bases militares por todos lados e mais um e ameaçado pelo sistema antimíssil que está a ser instalado na Coreia do Sul.

Mas a Coreia do Norte preocupa...

Naturalmente que há aqui assim uma escalada que dificulta a própria compreensão do que de essencial está em jogo na Coreia do Sul, na Coreia e o que de essencial está em jogo na Coreia é o imperialismo a alimentar um foco de tensão para justificar a corrida aos armamentos, para justificar o cerco à China, para justificar o que agora se viu no Japão, que apesar de ter uma opinião pública que defende a constituição, que está contra a política reacionária do atual governo do Abe, acabou por dar uma maioria a este governo com o pretexto de que há uma ameaça terrível de um determinado país. São questões que nós temos que ter em conta, não há modelos, há tentativas, há processos.

No posfácio do livro Dez dias que abalaram o mundo, de John Reed (ed. Avante), refere-se que o PCP deseja uma sociedade socialista em Portugal que tenha em atenção as características portuguesas. Como é que isso se pode antecipar?

É a nossa política desde sempre: nós nunca tivemos outra política que não fosse a de levar em conta aquilo que damos por adquirido na ciência marxista-leninista, que damos por adquirido com a experiência da revolução de Outubro. Pensamos que esta revolução não é para lançar no caixote do lixo como dizem certos articulistas publicados, mas nem sequer é para colocar no museu da história. Nós pensamos que na revolução de Outubro há lições e ensinamentos de uma grande atualidade.

Nós temos exemplos disso, nós somos internacionalistas, não somos nacionalistas estreitos, somos patriotas internacionalistas e ao dizer isto estamos a dizer que a revolução portuguesa, levando tudo isto em consideração, tem de levar em primeiro lugar em consideração a concreta realidade sócio económica e política portuguesa e a cultura e a vontade política das massas populares em Portugal. É isso que dizemos e é isso que, a nosso ver, vai permitir que venha a ser confirmado o nosso programa atual redigido em consequência do avanço do processo contrarrevolucionário em Portugal e dos constrangimentos colocados pela União Europeia e do imperialismo em geral.

O nosso programa de uma democracia avançada nos valores de Abril no futuro de Portugal será concretizado e deste programa fazem parte direitos, liberdades, garantias fundamentais, existência de partidos políticos que não existiam na União Soviética e que não existem atualmente em Cuba porque são processos históricos particulares que se desenvolveram desta maneira, sem obedecer a esquemas rígidos que o capitalismo pretende impor a estes países: o seu sistema liberal burguês representativo que depois de representação real não tem nada como se vê com tudo que se está a passar, é outra coisa. Cada país tem a suas tradições e as suas características e o nosso programa responde do nosso ponto de vista aos interesses do povo português.

Recusa a ideia de que o comunismo morreu com a queda do Muro?

Recuso. Apetece-me sorrir. Nós temos uma tese muita clara sobre isso: o comunismo não morreu, vê-se que existe em partidos enfraquecidos sem dúvida, existe na ideologia, existe na própria necessidade de transformar esta sociedade. Uma coisa que não existe de facto é o fim da História. O socialismo foi posto no banco do réus em 1989, 90, 91, houve uma imensa campanha sobre a morte do comunismo, o declínio irreversível do PCP. Toda gente se admira ainda porque é que o PCP existe, toda gente se vai continuar a admirar porque mesmo em sítios onde há partidos fracos ou diminuídos momentaneamente existem lutas, existem potencialidades de transformação real.

Falta ainda sentar o capitalismo no banco dos réus?

Nós acreditamos no comunismo científico, temos este defeito - não morreu. O partido comunista não está condenado à derrota e ao declínio irreversível, cá está agindo, trabalhando, uns considerando que estamos a impor ao governo políticas, outros considerando que estamos a seguir na penumbra a política do governo, mas todos incomodados com este partido.

Mas falta colocar o capitalismo no banco dos réus?

Não, o capitalismo já está no banco dos réus, no banco dos réus da História, para nós está muito claro. Não vemos hoje quem defenda a situação tal qual existe, não há, leia o que ler. A apologia de [Francis] Fukuyama desapareceu.

Como é que perante um jovem o chamaria para o comunismo?

Vamos ver: eu tenho de ir a uma escola nestes dias na Marinha Grande e estou a pensar o que é que vou dizer. Creio que vou dizer muito pouco, sobretudo vou pôr os catraios a falar, perceber o que é que vai naquelas cabeças porque, sabe, nós temos uma posição muito crítica em relação ao sistema de ensino nestas matérias e então sobre a revolução de Outubro nem imagino o que seja dito nos manuais. Estou muito interessado.

Se calhar não há tempo para ensinar no ano letivo.

Não há tempo. Tenho que pensar mas estou convencido que encontrarei exemplos, argumentos, sem pintar a história do comunismo e do socialismo, da revolução de Outubro de cor de rosa, não o podemos fazer. Mas estou convencido que dizendo a verdade, mostrando as contradições que há no desenvolvimento da história do movimento social conseguirei se não encantar, convencer muita gente. A nossa experiência é essa, quando vamos a uma escola e falamos da revolução de Abril parece que se abre um horizonte novo, como quando temos ido falar da revolução de Outubro. Despertar o espírito crítico, combater a irracionalidade que se procura inculcar nas massas em geral, defender a verdade histórica, portanto é isto que eu pretendo fazer, não pretendo fazer nada mais.

Numa única palavra, como é que define a revolução de Outubro?

É impossível explicar com uma palavra só. É o maior acontecimento da história da humanidade, o maior acontecimento libertador da história da humanidade. É isto: o maior acontecimento libertador da história da humanidade — escreva isso, sem falta.

Está gravado. E ficou escrito.

[entrevista originalmente publicada no DN, em 5 de novembro de 2017, revista e editada; foto de Albano Nunes, defronte da sede do PCP, em Lisboa, por Leonardo Negrão/Global Media]

Era válido em 2019, data deste artigo, continua válido em 2022 para estas eleições legislativas. Neste artigo, só não se contava como Paisana e Cidália (que ontem participou no debate dos partidos sem assento parlamentar para estas eleições) receberam o jornalista à porta com a exclamação "é preciso ter lata!", entre vernáculo que se evita publicar. Aquela sede foi também abandonada. O fim da subvenção pública, de partido com mais de 50 mil votos, a isso obrigou.

O PCTP/MRPP é o último partido da extrema-esquerda dos anos 1970 que sobrevive no boletim de voto, depois de o POUS ter desaparecido nas eleições legislativas de 2015 e nas europeias deste ano [de 2019]. Em 2014, para o Parlamento Europeu, foi o partido menos votado.

A 6 de outubro, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), apresenta listas em todos os círculos eleitorais, com Maria Cidália Guerreiro em Lisboa e João Morais no Porto. Agora órfão do seu fundador Arnaldo Matos, que morreu em 22 de fevereiro, e sem aquele que foi o seu rosto nas últimas duas décadas até 2015, Garcia Pereira, o discurso é o de desconfiar das "eleições burguesas".

Como "partido comunista", o PCTP "nunca alimentou nem alimenta quaisquer ilusões nas eleições burguesas como forma de resolver os problemas essenciais do povo trabalhador português e, quando concorre, fá-lo para aproveitar este período para fazer propaganda do programa dos comunistas e com vista a reforçar a sua organização", lê-se no jornal oficial do partido Luta Popular.

Ao Pote de Água, em Lisboa, as montras da sede são o espelho do partido que se prepara para as eleições legislativas: livros de Lenine, como O Que É o Marxismo, ou o Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels, e as Teses da Urgeiriça, que Arnaldo Matos escreveu em 2016, e cópias de textos do jornal que hoje é exclusivamente online.

Nos vidros há um poema de homenagem ao fundador e um tweet seu em que se lê: "A classe operária portuguesa deve organizar-se sob a teoria do marxismo, a ideologia do comunismo internacionalista, para conduzir a revolução portuguesa à vitória contra o capitalismo e o imperialismo." Em frente, do outro lado da Avenida do Brasil, um mural pede o "FMI fora de Portugal", com o desafio "Não pagamos! Por um governo democrático e patriótico".

Ao toque da campainha, identificado o jornal e o jornalista, o dirigente do partido Carlos Paisana recusou-se a prestar declarações, no que foi acompanhado por Cidália Guerreiro. Na montra, num dos textos fotocopiados, queixam-se dos jornalistas que terão "ignorado" a sua presença no tribunal onde foi entregue a lista de Lisboa.

O partido conta desde 2009 com a subvenção pública para os partidos que, não elegendo deputados, consigam mais de 50 mil votos. Foram 14 800 euros mensais entre 2011 e 2015, e um pouco menos desde 2015 (14 300 euros). Este financiamento está em risco: depois da saída de Garcia Pereira, que se demitiu em 18 de novembro de 2015, depois de críticas violentas de Arnaldo Matos à prestação eleitoral do PCTP, o partido viu a sua votação dar um trambolhão nas europeias de maio, com menos de metade dos votos de cinco anos antes: 27 222 (0,82%). Em 2014, o PCTP chegou a 54 622 votos (1,66%) para o Parlamento Europeu e, no ano seguinte, nas legislativas teve 59 955 votos (1,11%).

Nas europeias de 2014 participou o outro partido da extrema-esquerda que resistia desde os anos 1970: o POUS de Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues, expulsos do PS em 1977, formaram este "partido da 4.ª Internacional". Hoje, à porta da sede não há nada que identifique o partido. Só espreitando pelo vidro se vê "POUS" na caixa de correio. Resiste na net, publicando um blogue. Não foi possível qualquer contacto com o POUS: o telefone já não existe e ninguém respondeu ao e-mail enviado.

[artigo originalmente publicado no Diário de Notícias, a 13 de setembro de 2019; foram mantidos os links originais do artigo, foto: Arnaldo Matos, de pé, e Garcia Pereira, ao lado, com a cara tapada pelo microfone, numa ação de campanha em 1983. © Rui Homem/Arquivo DN]

Agora que vem aí nova campanha eleitoral, regressará o argumento falso de quem vive do "rendimento mínimo", como se viver com quase nada fosse desejo. O CDS abusou desse pretexto para tentar destruir uma das medidas socialmente mais justas alguma vez concretizada, e hoje há um partido antidemocrático que ataca de forma primitiva e troglodita quem beneficia desta medida, enquanto ignora os desmandos de muitos que o financiam. Já em 2002, com o debate feito de falsos dados, fui ouvir quem trabalhava no terreno, para contar sobre estas vidas mínimas.

Sérgio, 22 anos, seropositivo, casado, mulher também toxicodependente, um filho. Bateu à porta do rendimento mínimo, que o apoiou. Na altura, não lhe davam mais de um mês de vida. Dois anos depois, a doença permanece, mas a miséria não.

Até aqui chegar, o processo daquele jovem de Braga passou por passos simples, uma montanha quase intransponível para muitos dos beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), agora transformado em Rendimento Social de Inserção (RSI) pelo Governo.

“Ninguém tem acesso ao RMG de um momento para outro”, contrapõe o assistente social João Paulo Freitas à ‘vox populi’ que condena os eventuais facilitismos da medida. Só quem vive em “condições precárias” pode aceder à medida, explica quem já trabalhou no terreno com utentes do programa. “E têm de fazer prova dessas condições precárias.”

Mas afinal quem são os beneficiários do rendimento mínimo? Têm entre 25 e 44 anos, pertencem a famílias nucleares com filhos e têm uma baixa escolaridade. A miséria reproduz miséria: “Quando falamos de RMG estamos a falar do bas-fond da sociedade. Não há nada mais abaixo”, resume Ricardo Maximiano, psicólogo social, que acompanhou o programa até há meses. O PortugalDiário procurou vidas de histórias mínimas – aqueles que vivem com quase nada.

“Já sou alguém!”

Os técnicos deparam-se no terreno com casos de marginalização extrema. “Não se pode projetar uma solução para estes casos a partir do padrão de vida que temos”, defende João Paulo Freitas. “A um toxicodependente ressacado não se marca uma ida ao gabinete às 10 horas da manhã”, diz. Para este assistente social, a secretária foi muitas vezes a rua. E sublinha: “Não podemos dar respostas clássicas” a problemas que não o são.

O RMG (ou o seu substituto RSI) obriga qualquer beneficiário a “contrapartidas”. Afinal, esta é “uma medida de inserção, não de subsidiação”, justifica Ricardo Maximiano. Os desempregados têm de se inscrever num centro de emprego, as crianças das famílias beneficiárias têm de se matricular na escola e entrar no programa de vacinação. Os doentes iniciam tratamentos, os toxicodependentes procuram a desintoxicação.

As dificuldades começam aqui. Adultos sem qualquer tipo de documentação, crianças que nunca foram vacinadas ou observadas por profissionais de saúde. E romper este ciclo não é simples, conta João Paulo Freitas, que trabalhou no Casal Ventoso, em Lisboa, e mais recentemente na cidade de Braga. Entrar no registo civil, por exemplo, “é uma prova para eles”. No fim, lembra, muitos exclamavam com o bilhete de identidade na mão: “Já sou alguém!”

Ser alguém também é ter autonomia económica. A prestação para um adulto ronda os 135 euros (qualquer coisa como 27 contos), um valor equivalente à pensão de sobrevivência. Cada criança, se as houver, recebe 50 por cento do adulto beneficiário. Por isto, Ricardo Maximiano rejeita que haja “quem viva do rendimento mínimo e não queira trabalhar”. O que está em causa, em situações de fraude detetadas, “é a ‘chico-espertice’ de alguns, que até trabalham, e ‘sacam’ mais uns vinte contos [100 euros]”, acrescenta. Mas, defende, “estas fraudes são quase inevitáveis, como também as há no IRS, por exemplo”.

Do outro lado da moeda, “há situações complicadas de resolver”. Como o caso da mulher de 30 anos, divorciada, com dois filhos menores. De prestação do RMG recebia 52.400$00 (cerca de 261 euros), 26.200$00 (pouco menos de 131 euros), da mãe, mais 26.200$00, dos dois filhos. Foi-lhe proposto um emprego, com um salário de 65 mil escudos (não mais de 324 euros). Com uma diferença: a mulher precisaria de arranjar quem lhe cuidasse das crianças e necessitava de comprar o passe para os transportes. Feitas as contas, a situação deteriorava-se. “Em consciência, não é lícito recusar este emprego?”, questiona Ricardo Maximiano. Na verdade, são pobres, mas não são mal-agradecidos.

“Não há mais nada abaixo na sociedade”: quem recebe o Rendimento Mínimo

O perfil das famílias beneficiárias ao Rendimento Mínimo Garantido (RMG) parece ir ao encontro da caracterização de Ricardo Maximiano, psicólogo: “Não há mais nada abaixo na sociedade.”

Vejamos. Nos projetos urbanos concorreram principalmente “famílias precarizadas”, aquelas que vivem “em situações de pobreza extrema, sem rendimentos ou com rendimentos muito escassos, com dificuldades de sobrevivência”, e “famílias instáveis”, com uma “situação de pobreza determinada pela existência de rendimentos incertos provenientes de biscates e empregos ocasionais, situação de emprego instável nos adultos ativos”.

Nos projetos de zonas rurais ou semiurbanas predominam “famílias pobres-remediadas”, ou seja, famílias com rendimentos certos, mas escassos, vivendo com dificuldades.

A caracterização é de estudos de acompanhamento e avaliação, nos anos de 1997 e 1998, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE, encomendados pelo (então) Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Hoje, ao fim de seis anos de Rendimento Mínimo Garantido, quase 800 mil pessoas passaram por esta medida. Atualmente são 118 mil famílias abrangidas pelo programa, num total de 344 263 pessoas.

Outro dado significativo, segundo números do Instituto para o Desenvolvimento Social: os “motivos da cessação a nível nacional” do programa revelam a importância da medida: 64,3 por cento dos beneficiários terminaram a sua ligação ao RMG por “alteração de rendimentos”. O “não cumprimento do programa de inserção” e a “não subscrição do programa de inserção” levou à cessação de 18,8 por cento dos benefícios.

No estudo do CIES de 1998, coordenado pelo sociólogo Luís Capucha*, refere-se que “os efeitos do RMG não podem ser medidos pelos acordos de inserção associados ou implementados”. O facto de existir para as famílias “uma fonte previsível e regular de receitas provoca por si só efeitos – por exemplo na capacidade de projetar o futuro – que não podem ser menosprezados”.

Artigos originalmente publicados a 7 de julho de 2002, em duas partes no PortugalDiário (jornal online do portal IOL, depois TVI24 online, hoje CNN Portugal). Os dados são dessa data. Foto: Victor, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.

* – Luís Manuel Capucha (coord.), Rendimento Mínimo Garantido: Avaliação da Fase Experimental, Ministério do Trabalho e da Solidariedade/Comissão Nacional do Rendimento Mínimo e Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (ISCTE), Lisboa, 1998.

Um artigo de opinião que defende que as mulheres gostam de ganhar menos que os homens e de casar bem lançou um aceso debate e deixou a pergunta: o que é a TEM, um grupo dentro do CDS que afrontou Assunção Cristas e que a direção do partido preferiu então ignorar publicamente? Pistas de um texto de 2019 para entender o debate fratricida no partido por estes dias.

Estão contra o aborto, a eutanásia, a adoção de crianças por casais homossexuais e recusam as quotas para as mulheres. Dizem-se democratas-cristãos mas "não confessionais", criticam um suposto "marxismo cultural" e acham que as mulheres estão a ser obrigadas a ter uma carreira, a sair de casa, a não ter filhos e agora "até querem" obrigá-las ir para a política.

São militantes do CDS e organizaram-se numa corrente de opinião interna, a Tendência Esperança em Movimento (TEM). Entre os críticos, também nos centristas, há quem os compare ao tea party americano — eles garantem que "não são preconceituosos" e deixam reparos à liderança de Assunção Cristas.

Para Abel Matos Santos, porta-voz da TEM e membro da Comissão Executiva da corrente, "vivemos num tempo em que as coisas nos são impostas, ditas e transpostas como sendo verdades absolutas e irrefutáveis".

Eles, garantem, estão cá para denunciar essas verdades que consideram absolutas e irrefutáveis. Foi um artigo controverso publicado no jornal Observador e assinado pela médica e membro da TEM/CDS, Joana Bento Rodrigues, sobre o papel da mulher, o feminismo e a lei da paridade, que espoletou uma discussão nas redes sociais e fez com que se questionasse que grupo é este dentro do CDS, que tem uma página ilustrada com a fachada da sede do partido em Lisboa e o logotipo do partido bem visível. O artigo já conta com mais de 22 mil partilhas e 320 comentários, só no site do jornal.

Entre as causas por que esta "corrente de opinião" centrista "se bate" e "acredita" — e pelas quais "entende ser seu dever envolver-se ativamente" — está a "ideologia de género". No site da TEM, o texto de Joana Bento Rodrigues está incluído nesta "causa".

No artigo, a mulher "dita feminista" é descrita assim: "A que integra as 'tribos', a que se deslumbra com as capas de revistas, a que se diz emancipada, a que não precisa de relações estáveis, a que não quer engravidar para não deformar o corpo nem perder oportunidades profissionais, a que frequentemente foge da elegância no vestir e no estar — optou por se objectificar, pretendendo ser apenas fonte de desejo em relações casuais, rejeitando todo o seu potencial feminino, matrimonial e maternal."

Para Joana Bento Rodrigues, "a mulher gosta de se sentir útil, de ser a retaguarda e de criar a estabilidade familiar, para que o marido possa ser profissionalmente bem sucedido. Esse sucesso é também o seu sucesso! Por norma, não se incomoda em ter menos rendimentos que o marido, até pelo contrário. Gosta, sim, que seja este a obtê-los, sendo para si um motivo de orgulho. Porquê? Porque lhe confere a sensação de protecção e de segurança. Demonstra-lhe que, apesar poder ter uma carreira mais condicionada, pelo facto de assumir o papel de esposa e mãe, a mulher conta com esse suporte e apoio do marido, para que nada falte. Por outro lado, aprecia a ideia de 'ter casado bem', como se fosse este também um ponto de honra."

Matos Santos está satisfeito com o debate gerado por estes dias que partiu das afirmações da sua companheira de partido: "Isto anda animado, parece que se criou a semana da mulher, sem quotas, só pelo mérito dos textos e das ações. Assim vale a pena!", exultou na sua página do Facebook. Ao DN, explica-se: "Quando coisificamos as mulheres, criamos quotas para as mulheres, criamos exceções para as mulheres, com a desculpa de que não são capazes, não têm acesso, não têm possibilidade, que são mais frágeis, mais fracas, nós estamos a diminuir a própria mulher."

Anos e anos de luta pelos direitos das mulheres têm uma interpretação bem distinta para o porta-voz da tendência do CDS. "Temos de criar condições para uma sociedade positiva e saudável onde as mulheres possam escolher livremente — e aqui é que é o ponto, a pedra-de-toque —, onde possam escolher livremente o estilo de vida que querem ter."

A realidade é, nas palavras de Abel Matos Santos, uma só: "As mulheres hoje são empurradas pelo politicamente correto para o carreirismo, para estarem fora de casa, para terem uma carreira profissional, senão não valem nada." E os homens, perguntou o DN. "Os homens não são empurrados para estas coisas, os homens sempre se sentiram, naturalmente, impelidos para isso." E insiste: "A questão aqui é que há mulheres que não querem ter carreirismo, que querem ser mães, que querem estar em casa, que querem trabalhar e cuidar dos filhos, há mulheres que querem cuidar da família e isso não pode ser menosprezado."

A Tendência ​​​​​​​Esperança em Movimento não põe em causa a opção de quem trabalha, como a presidente do CDS, Assunção Cristas. Também Joana Bento Rodrigues, recorda o porta-voz da TEM, "é uma mulher de sucesso, é mãe". E Matos Santos elabora mais: "Uma mulher que está em casa por opção própria não é uma prisão, não é uma imposição, há muitas mulheres que querem isso, que querem isso para si."

Puxa de uma comparação improvável, a dos "países mais evoluídos no norte da Europa", onde "as mulheres têm os filhos e ficam em casa dois anos e o Estado apoia-as nisso". Também apoia os homens, aponta o DN. "Não, não, é diferente, porque sabe que o papel da mulher junto dos filhos é diferente do do homem", contrapõe Abel Matos Santos.

Não é assim, na verdade: a Suécia, por exemplo, permite aos progenitores dividirem 480 dias de licença subsidiada para cuidar das crianças, obtendo um bónus de acordo como essa licença é dividida.

Para o porta-voz da TEM, o que importa é "discutir estas coisas", atacando depois o que diz ser o "feminismo exacerbado", como Joana Bento Rodrigues acusou o "marxismo cultural". "Temos de discutir sem preconceitos o papel da mulher na sociedade e valorizar as mulheres que optam por uma coisa que é diferente daquilo que o feminismo exacerbado defende que é a mulher que aborta, a mulher carreirista, a mulher que não tem de estar em casa, a mulher que se sobrepõe ao marido, como se o marido e a mulher não fossem iguais numa relação de amor, em constituir uma família, onde não há um melhor do que o outro, há uma complementaridade."

Tudo se resume à liberdade das mulheres, garante. "Tem de haver é liberdade e o grito que temos de dar é o da liberdade. As pessoas têm de ter a liberdade de poder escolher e as mulheres não podem ser menorizadas por quererem ficar em casa ou por quererem não ter uma carreira. Hoje em dia, a sociedade e os movimentos feministas e o marxismo cultural castigam as mulheres, diminuem as mulheres que optam por isto."

O que é a Tendência Esperança em Movimento? Direção do partido não fala

De acordo com a Declaração de Princípios da TEM, disponível no site, "a principal razão para a criação da Tendência Esperança em Movimento é a evidência — que já não é possível ignorar — de que é mesmo preciso defender os nossos valores e afirmar a nossa identidade. Com efeito, esses valores — não só os do nosso partido mas também os da própria democracia constitucional de tipo ocidental — estão a ser atacados." E acrescenta-se que estes valores estão a ser "assaltados pela agenda progressista de pendor relativista e niilista, pelo laicismo radical, pelo fundamentalismo islâmico e pela ilusão multicultural, pelo liberalismo sem limites, pela contínua erosão da soberania nacional, garantia primeira da liberdade do povo português, entre outros fatores".

Sublinhe-se o "mesmo" na frase em que, para estes militantes centristas, "é mesmo preciso" defender os valores do partido e da sociedade, como se a atual liderança do CDS falhasse. "Nós não somos preconceituosos", argumenta o porta-voz da TEM. "Põem-nos o estigma, ou que somos contra os homossexuais, ou que somos xenófobos, nós não somos nada disso, rejeitamos isso."

O alvo do texto de Joana Bento Rodrigues sobre a lei da paridade era também Assunção Cristas, que votou a favor das quotas na política e, para mal dos seus opositores internos, se anunciou uma "acérrima defensora das quotas", esperando que "no futuro não sejam necessárias quotas", mas registando o seu "desagrado profundo" à forma como "o processo foi conduzido".

O membro do Conselho Nacional centrista, Francisco Mendes da Silva, apontou o dedo à tendência no CDS que dispõe de "um cantinho que se podia chamar 'tiro à Cristas', pela forma como deixa claro quão detesta aquilo que Assunção é e representa", referindo-se ao espaço de opinião de vários militantes da TEM no jornal Observador, que tem "um peso inversamente proporcional ao que tem no partido". "Está aí tudo nesse tal artigo", aponta Mendes da Silva, que chegou a ser deputado no início desta legislatura.

Para Matos Santos, o texto não representa um ataque à líder do partido. "Tem direito à sua opinião", mas não deixa de fazer contas: só Assunção Cristas e uma outra deputada do CDS, Isabel Galriça Neto, votaram a favor da lei da paridade; e outros quatro deputados, incluindo o líder parlamentar, Nuno Magalhães, abstiveram-se. "O resto é tudo contra", sentencia o porta-voz da corrente. É a líder que está (quase) isolada nesta matéria, lê-se nas entrelinhas.

Esta lei da paridade é, no entendimento da TEM, "inconstitucional" e impraticável. "Não sei se amanhã, com a obrigação dos 40% [de pessoas de um dos sexos nas listas], não sei se elas [mulheres] estarão lá porque são capazes e competentes ou simplesmente por ser uma lei sexista", atira.

Matos Santos recupera um argumento de Filipe Lobo d'Ávila, de que as mulheres não serão suficientes para os partidos comporem as listas. O porta-voz da TEM deixa um "exemplo prático: há freguesias e concelhos no país onde não há mulheres suficientes para integrar as listas."

Abel Matos Santos rejeita qualquer menor representatividade da Tendência. "Nós valemos tanto no CDS hoje como o CDS vale no país", argumentou ao DN. O porta-voz da TEM compara o partido ao país para melhor argumentar — e deixar um recado a Assunção Cristas. "Quem nos acusa de falta de representatividade, então está a acusar o CDS de falta de representatividade no país. Nós valemos 10% no congresso e a alternativa à atual liderança vale 30% no congresso. Não é para ignorar, não é falta de representatividade, é o que é. Uma líder inteligente e que agrega tem de ter em conta estas diferentes sensibilidades e tem de tentar conciliar, ouvir, escutar. E isso é o que pedimos desde o princípio, e mesmo quando não nos querem escutar, nós falamos e dizemos. Alguma coisa há de ficar."

A direção do CDS não mostrou disponibilidade para falar neste momento ao DN sobre a Esperança em Movimento.

A estrutura da Tendência, que é composta por uma comissão executiva e outra consultiva, tem 11 pessoas — apenas uma mulher. E, dos dez membros da TEM representados nos órgãos do CDS, também só há uma mulher, curiosamente a mesma: Sara Sepúlveda da Fonseca, que nesta terça-feira integrou um grupo que entregou em Belém um manifesto assinado por 102 mulheres contra as alterações à lei da paridade nas listas eleitorais.

Na órbita desta corrente de opinião, há um nome que sobressai, o do antigo líder José Ribeiro e Castro, que não está em nenhum dos órgãos da TEM, mas já participou numa conferência da organização, juntamente com outros dois ex-presidentes, Adriano Moreira e Manuel Monteiro. A corrente defende o regresso deste antigo líder, que deixou há anos o CDS, então em rutura com Paulo Portas, e já o teve em dois encontros como um dos principais oradores.

Num desses encontros, o Congresso da TEM, participaram a líder centrista, Assunção Cristas, mas também o presidente da Juventude Popular, Francisco Rodrigues dos Santos, que também já tinha estado num ciclo de debates sobre as autárquicas.

"Isto é o debate normal", diz Abel Matos Santos, sobre as propostas que a Tendência tem apresentado. "Em determinada altura, se a divergência for muito grande, exige-se clarificação, e para isso é que há congressos, eleições nas distritais e concelhias, os militantes terão liberdade de escolher um caminho ou outro."

Para o porta-voz da TEM, o posicionamento desta corrente de opinião sobre a homossexualidade ou a família não belisca o que pensam sobre dirigentes do partido, como Adolfo Mesquita Nunes, que já assumiu ser homossexual, ou outros que são divorciados. "De modo nenhum", garante ao DN. "As pessoas são livres de fazer o que entenderem com a sua vida. Não tenho nada que ver com as opções sexuais, de vida, das pessoas. Era o que mais faltava. Nem a Tendência se mete nisso."

Desde que as políticas não se afastem de uma certa linha. "Outra coisa é o modelo de sociedade que nós defendemos. Eu não tenho nada contra que dois homens ou duas mulheres vivam juntas, se amem e façam a sua vida. Agora, tenho contra quando lhe chamam casamento, o casamento não é isso, chamem-lhe outra coisa, uma união civil registada. Se lhe chamassem outra coisa, não vinha mal ao mundo." E vem mal ao mundo chamar-se casamento? "Mas não é. O casamento, se googlar, nunca foi entre duas pessoas [do mesmo sexo], é entre um homem e uma mulher. Agora é que passou a ser de outra maneira."

De acordo com Matos Santos, neste caso, "o que interessa são as políticas, não são as pessoas". Alguém como Mesquita Nunes podia ser líder do partido, questiona-se o próprio, para logo responder em que condições. "Nada contra, desde que a visão do país, da sociedade, da política, da democracia cristã se coadune com aquilo que nós entendemos, nada contra."

A TEM não é confessional, assegura. Tudo se resume a "uma questão política, de termos os melhores ao serviço do país e da sociedade. Temos pessoas na Tendência que são divorciadas e que são homossexuais, para nós é irrelevante."

[artigo originalmente publicado no Diário de Notícias de 27 de fevereiro de 2019]

Na hora da morte, as convicções políticas de cada partido acabam por decidir a forma como acompanham o voto de pesar de personalidades evocadas pelos deputados. Não há uma única bancada que não o faça. [E de como se demonstra que, afinal, fazer uma mera soma de votos de uns com outros é enganador.]

Carlos Justino Cordeiro, antigo deputado do PS e autarca em Alenquer, e Sidónio Manuel Vieira Fernandes, ex-presidente do Instituto de Emprego da Madeira, contaram ontem [11 de maio de 2019] com um voto de pesar aprovado por unanimidade dos deputados na Assembleia da República. No momento da morte, a unanimidade é por norma o resultado dos votos de pesar dos diferentes partidos. Mas nem sempre é assim.

À ideia feita de que no passamento de alguém se elogia sempre a sua personalidade, os partidos parlamentares respondem com votos contra e abstenções. Não é preciso pesquisar muito para trás: no dia 26 de abril, um voto de pesar apresentado pelo CDS pela morte do toureiro Ricardo Chibanga teve um voto contra do PAN e as abstenções do BE, dos Verdes e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Em março de 2018, quando do pesar ao coronel João Varela Gomes, opositor à ditadura e ao fascismo, o CDS votou contra, com quatro abstenções (Ana Rita Bessa, Assunção Cristas, Filipe Anacoreta Correia e Telmo Correia).

Também em maio do ano passado, o Parlamento aprovou um voto de pesar ao capitão de Abril Álvaro Henriques Fernandes, com a abstenção do PSD e do CDS, e outro do antigo deputado centrista Rosado Fernandes (fundador da CAP) que contou com a abstenção do PCP.

Outras votações sem consenso foram mais notadas. Os comunistas votaram contra o voto de pesar ao empresário Belmiro de Azevedo, em novembro de 2017, enquanto BE e PEV se abstiveram.

Um ano antes, também em novembro, era Fidel Castro a dividir o Parlamento. Para começar, havia dois textos para votar na morte do antigo presidente de Cuba. O texto do PCP passou com os votos do proponente, do PEV e do BE; PAN, PS e PSD abstiveram-se e o CDS votou contra (com deputados destas três últimas bancadas a votar de modo diferente). Já o do PS passou com os votos a favor de toda a esquerda, a abstenção do PSD e do PAN e votos contra do CDS.

Em 2013, na anterior legislatura, por exemplo, foi o major-general Jaime Neves, uma das figuras centrais do 25 de Novembro, quem dividiu a câmara. As bancadas do PCP, do BE e do PEV votaram contra o pesar apresentado por PSD, PS e CDS. Sem se preocupar com a falta de consenso, um pequeno grupo de antigos comandos, que se reconheciam pelas suas boinas, lançaram o grito de guerra Mama Sume (que significa "prontos para o sacrifício").

Os critérios para evocação

Questionados os partidos sobre os critérios usados para as pessoas que evocam e o que pode levar à decisão de se abster ou votar contra, o [à época] líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, explicou ao DN que "segue o critério da relevância política, académica, económica, social, desportiva da pessoa a evocar, bem como o impacto que o seu percurso teve em Portugal ou no mundo". E acrescenta a "tradição" de apresentar votos de pesar a pessoas que tenham exercido funções como deputados ou dirigentes do partido.

O PCP argumentou que "é muito comedido quanto à apresentação de votos de pesar", notando que "a banalização de iniciativas dessa natureza arrisca-se a desvalorizar a sua apresentação". E defendeu a homenagem de "personalidades cuja notoriedade seja reconhecida".

Na hora de votar contra

A bancada comunista é taxativa na hora de se manifestar contra: "O PCP só se abstém ou vota contra em situações em que considere que a vida e obra da personalidade em causa merecem um juízo de tal modo negativo que impeça o PCP de, em coerência, se associar à sua homenagem."

Os comunistas disseram que votam a favor na morte "de personalidades com quem manteve profundas divergências, mas já seria incoerente votar a favor de votos de pesar pelo falecimento de personalidades cuja intervenção o PCP considere de tal modo negativa que não mereça ser homenageada".

Já o CDS disse que "tem como critério de partida o voto favorável em todos". "Assim foi em 99% das vezes e independentemente das opiniões, percurso ou convicções da pessoa a evocar", explicou Nuno Magalhães. "Só em casos extremos, no nosso entender, é que o CDS não pode votar a favor", exemplificando "no presente milénio" com Yasser Arafat e Fidel de Castro.

Para o PEV "faz sentido" ter "liberdade de votar contra, uma vez que os considerandos que dão corpo ao voto muitas vezes são relevantes para a decisão" desse voto.

Já André Silva garantiu que o PAN não vota contra "por convicções políticas e ideológicas mas admite não votar favoravelmente se o voto de pesar enaltecer ações ou valores que promovam a violência ou tenham atentado contra liberdades e direitos fundamentais".

Os outros partidos (PSD, PS e BE) não responderam ao DN.

[artigo originalmente publicado no Diário de Notícias de 12 de maio de 2019; foto de Fidel Castro, o antigo presidente de Cuba, do Arquivo DN]

À geringonça que foi garantindo os votos necessários para que o executivo socialista sobrevivesse a uma legislatura que muitos vaticinavam curta, com os votos de PS, BE, PCP e PEV, somaram-se todas as semanas outras geringonças de geometria variável, em que, por exemplo, comunistas se juntaram a PSD e a CDS para fazer passar ou travar uma proposta. Um artigo de abril de 2019.

Em breve [depois de abril de 2019], há uma matéria que pode gerar uma solução que pode passar com os votos de PS, CDS e PCP. Trata-se de uma proposta de alteração centrista ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, para que o salário dos juízes tenha como teto máximo o do Presidente da República, que foi acolhida pelos socialistas, que tinham proposto eliminar o teto máximo do salário do primeiro-ministro para o vencimento dos juízes. Os comunistas também acompanharão este sentido de voto. Mas falta ainda o trabalho de discussão na especialidade, até à proposta chegar a votos.

Estas geringonças estranhas, ou porventura inesperadas, acontecem de forma bem mais frequente do que se acha, apesar de só serem mais notadas com propostas e projetos mais relevantes. [Eis alguns exemplos.]

Os votos decisivos do PCP no chumbo da eutanásia

Foi uma das últimas questões fraturantes levadas ao Parlamento e os quatro projetos acabaram chumbados com os votos dos deputados comunistas. O PCP foi decisivo: os seus 15 deputados somaram-se aos 19 do CDS e mais de 80 do PSD (seis sociais-democratas votaram a favor, mas não em todos ao mesmo tempo, evitando também assim a sua aprovação). No futuro, para que uma proposta possa vingar (os bloquistas prometeram que voltariam ao tema na próxima legislatura), será necessária uma maioria de esquerda que consiga dispensar os votos do PCP, que disse que não mudaria de opinião. Para que o "sim" à despenalização da eutanásia vingue será preciso que os deputados de PS, BE, PEV e PAN, somados aos do PSD que estão a favor (Rui Rio é um deles), formem essa maioria.

O momento em que a geringonça podia ter caído

A geringonça teve um momento em que "esteve em risco" de não chegar ao fim desta legislatura, revelou em novembro passado a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, quando falava no encerramento da convenção do partido. Dizia Catarina Martins então: "Só houve um momento em que a legislatura esteve em risco." Para logo depois situar esse momento quando o governo socialista procurou "compensar os patrões" pela subida do salário mínimo nacional com a descida da taxa social única (TSU), no final de 2016. Depois de aprovada em concertação social, como a tal contrapartida à subida do salário mínimo, a descida da TSU para os patrões acabaria chumbada na Assembleia da República em janeiro de 2017, pelo voto conjunto de BE, PCP e PEV e... PSD. Esse chumbo obrigou o governo a ter de encontrar uma alternativa, que passou então pela redução do pagamento especial por conta.

Combustíveis: só à segunda a esquerda deu a mão ao PS

Em junho de 2018, o CDS levou a votos uma proposta para eliminação do adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que mereceu a aprovação na generalidade, com os votos favoráveis de PSD, CDS e PAN, valendo a abstenção de PCP, BE e PEV. O PS ficou sozinho a votar contra a medida. Quinze dias depois, na especialidade, a proposta acabou chumbada por BE e PCP. Em causa estava um pormenor importante, para bloquistas e comunistas: a eventual inconstitucionalidade da medida, por ter impacto orçamental. A solução seria colocar no articulado que a lei só entraria em vigor a 1 de janeiro de 2019, mas o CDS não o fez.

A reforma florestal que ficou sem o banco de terras

O Parlamento aprovou em julho de 2017, com os votos da esquerda, três propostas do pacote para a reforma florestal. Pelo caminho ficou a criação de um banco de terras, chumbada por PSD, CDS e PCP.

Os muitos pequenos exemplos do dia-a-dia

É um exemplo entre muitos: ontem, nas votações regimentais, o PCP juntou-se ao PSD e ao CDS para viabilizar um projeto de resolução social-democrata que "recomenda medidas urgentes de valorização dos cemitérios dos nossos heróis". Estes projetos, que se limitam a recomendações para o governo, são exemplos que se multiplicam no dia-a-dia de geometrias - e geringonças - muito particulares na hora das votações.

[artigo originalmente publicado no Diário de Notícias de 27 de abril de 2019; foto © Reinaldo Rodrigues/Global Imagens]

Esta terça-feira, 19 de outubro de 2021, o Estado português faz (um bocadinho mais de) justiça a Aristides de Sousa Mendes, conferindo-lhe honras de Panteão Nacional. Em agosto de 2019, há dois anos, andei por estradas da Beira por conta do debate que um "museu Salazar" lançara, quando 22 kms ao lado, a casa que foi do cônsul aguardava por obras. Então, no Vimieiro e em Cabanas de Viriato avançavam projetos para a construção de um "centro interpretativo" e de uma casa-museu para recuperar a memória de António Oliveira Salazar e de Aristides de Sousa Mendes. Mundos opostos que se cruzam, da repressão do ditador à liberdade escrita pela vida do cônsul.

"Eis o mus" e só se adivinham as outras duas letras, "eu", muito apagadas, com uma seta a apontar para a porta verde da casa branca, um piso térreo com a marca do tempo, uma janela partida, a caliça caída, que só a placa escura resgata do esquecimento - para curiosos e devotos. "Aqui nasceu em 28-4-1889 Dr. Oliveira Salazar um Senhor que governou e nada roubou" e a bandeira portuguesa inscrita. Há ideias feitas que perduram. Como a ideia de um museu, que não será museu, alimentando a polémica há semanas e cujo projeto será apresentado na próxima quarta-feira, 4 de setembro [de 2019].

"A polémica só acontece porque vivemos em democracia", atira em jeito de saudação Rui Oliveira, 66 anos, presidente da Junta de Freguesia de Óvoa e Vimieiro. "A controvérsia é saudável, se vivêssemos em ditadura seria diferente." Nesse tempo, no tempo de quem ali nasceu, naquele lugar de Vimieiro, concelho de Santa Comba Dão, "quem estivesse contra ia para o Tarrafal", recorda, referindo-se ao campo de concentração em Cabo Verde para opositores políticos à ditadura do Estado Novo.

A democracia tem esta virtude: as opiniões diferentes são acolhidas, ninguém é preso nem morre por as defender. Para Rui Oliveira, o futuro Centro Interpretativo do Estado Novo, que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão quer instalar na antiga Escola-Cantina Salazar no Vimieiro, "devia ter à entrada uma foto de Salazar ou de uma das suas obras e ao lado a foto de Humberto Delgado a dizer que foi morto por Salazar". "O homem não era um santo", completa o autarca socialista sobre o antigo presidente do Conselho, enterrado no cemitério da aldeia, para defender que "um homem só não faz um regime, toda a máquina funcionava". Mas, garante Rui Oliveira, esse centro "nunca será um oratório de Salazar".

Nem lhe chamem museu. O presidente da câmara, Leonel Gouveia, ausente de Santa Comba Dão, não quer falar mais, com a funcionária da autarquia que atende o DN a remeter para o comunicado emitido a 24 de agosto sobre o assunto e a corrigir o jornalista quando se fala em "museu".

No comunicado, Leonel Gouveia, também socialista, sublinhou que "conscientes das notícias, muitas delas descontextualizadas, que recentemente davam como certa a criação, em Santa Comba Dão, de um museu dedicado a António de Oliveira Salazar, vem a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, em nome da verdade, informar o seguinte: jamais esta autarquia teve intenção de promover a criação do denominado "Museu Salazar"".

Na avenida com nome de ditador, Rui Oliveira conduz o DN até à escola que será o futuro centro interpretativo, registando que os "saudosistas" que ali vêm "são minorias insignificantes". E recorda um evento recente em que estiveram "não mais de 40 pessoas saudosistas".

O cemitério como romaria

Os saudosistas não precisam de mais um local de romaria, já têm o cemitério do Vimieiro.

Estes não precisam de mais um local de romaria: o cemitério, no alto da aldeia, junto ao Santuário de Santa Cruz, já é esse sítio. "Mantenha a porta fechada" - e indiferentes à caveira no cimo, vão entrando curiosos e devotos, cumprindo o pedido do aviso. Logo à esquerda, uns metros à frente, lá estão as lápides que veneram o ditador, mostrando o que quase estava escondido: a sepultura rasa, com as iniciais AOS e o ano 1970, num dos lados, era pouco. Por isso, os veneradores salpicaram a parede de palavras e flores - já secas ou de plástico. "O homem mais poderoso de Portugal do século XX e modesto sem igual. Nasceu humilde e humilde cresceu, viveu humilde e humilde morreu." As loas são as habituais, a azia de quem escreveu pela democracia instalada também: "Medíocre é o povo que com ele nada aprendeu."

São essas palavras que Manuel Abrantes, 26 anos, bebe para justificar a sua presença ali. "Podia ler palavra a palavra o que ali está, eu não diria melhor." É de Lisboa, está na região e veio de propósito com dois amigos para visitar a sepultura de Salazar. "Viemos rezar pela sua alma", completa Margarida Paccetti, 31 anos. Não é figura de estilo: os três inclinam a cabeça enquanto leem no telemóvel uma oração pelos fiéis defuntos. "Dai-lhe, Senhor, o eterno descanso." E rezam o pai-nosso, antes de completarem: "Acolhei com bondade o vosso servo António."

Adeptos de um museu para Salazar, os três jovens defendem o projeto. "Não percebo porque é que não foi feito antes", atira Manuel Abrantes, com a concordância de Margarida Paccetti e Manuel Tovar, de 22 anos. "Depende é de qual é o partido" a fazer o espaço, aponta Margarida. "É difícil que seja isento. O problema é esse."

A casa de Aristides que será museu

A Casa do Passal, onde viveu Aristides e a família.

Agosto, o sol bate os 28 graus, não se vê quase ninguém nas ruas do Vimieiro, o Dão ali ao lado a rasgar uma fronteira com Santa Comba. Quem passa, passa de carro. Como em Cabanas de Viriato, 22 quilómetros a norte, já no concelho de Carregal do Sal. Ali também há projetos para um museu, na Casa do Passal, onde viveu Aristides de Sousa Mendes, um grande solar que acomodava a família do diplomata com 14 filhos e os empregados. A casa tinha capela e biblioteca - hoje, o seu interior é uma ruína, de paredes e soalhos escorados à espera da intervenção que permita a reabilitação para a instalação de um museu.

Nuno Seabra, 45 anos, presidente da Junta de Freguesia de Cabanas de Viriato, lamenta que ainda não haja porta aberta na Casa do Passal. "Está ainda na fase de projeto e candidaturas", depois da recuperação de fachada e telhado. "Nós sentimos muito, em Cabanas e no concelho, a não finalização das obras. Recebemos dezenas de pessoas por dia e chegam e não veem ainda a casa completamente requalificada."

Há uma corrente que mantém o portão fechado. Passa um carro com um casal, os dois observam de dentro da viatura e depois seguem. "Não têm mais para ver", aponta ao DN Pedro Matos, funcionário da junta.

Falta algo mais, lamenta-se Nuno Seabra, que faça as pessoas parar mais. Por isso, enquanto não há casa-museu, o autarca, independente eleito pelo PS, quer criar uma sala de visitas no edifício da junta, mesmo em frente ao palacete, "para poder receber essas pessoas". Como aquelas que chegaram num autocarro, com turistas franceses e ingleses. Isso e construir um memorial de homenagem, que está há anos numa gaveta da junta. É uma das metas que tem para 2020, quando passam 80 anos do "ato de consciência" do diplomata que fez frente a Salazar.

"Antes com Deus contra os homens"

Interior da Casa do Passal (2019). "Era uma casa em que não faltava nada. Depois é que foi o diabo!" 

Com a II Guerra Mundial a alastrar pela Europa e as tropas nazis a entrarem por França dentro, a cidade de Bordéus encheu-se de refugiados, sobretudo judeus, desesperados por um visto para fugir ao terror do Holocausto. O cônsul português na cidade, Sousa Mendes, resolve ignorar a instrução que Salazar tinha dado, através da Circular n.º 14 para todos os diplomatas, determinando a proibição da concessão de vistos a refugiados judeus, exilados políticos e cidadãos do Leste Europeu.

Na manhã de 17 de junho de 1940, o cônsul decide passar vistos sem olhar a quem. "Antes com Deus contra os homens do que com os homens contra Deus", exclama, antes de iniciar uma maratona de três dias e três noites a assinar vistos, salvo-condutos para a liberdade. Salazar não gostou e aplicou-lhe um processo disciplinar, que resultou na suspensão da sua atividade por um ano e na aposentação forçada. Aristides também foi proibido de exercer advocacia. A sua condição económica degradou-se, conseguiu que alguns filhos partissem para os Estados Unidos e morreu pobre, em Lisboa, em 3 de abril de 1954. Só a democracia reabilitaria a título póstumo o cônsul. O que ainda não fez na totalidade para a sua casa, que também se foi degradando e acabou vendida em hasta pública. A casa foi aviário, serviu para um simulacro de bombeiros, foi ruína.

"Era uma casa em que não faltava nada. Depois é que foi o diabo!", descreve Olímpio Dias Tavares, de 90 anos e quatro meses, como faz questão de se apresentar ao DN, que convive de perto com filhos mais novos de Aristides, o João Paulo e o Luís Filipe, com quem anda na escola, no edifício que hoje é a junta.

As memórias desses tempos, dele e da vila, começou a registá-las num caderno A4 preto, onde se fala também de César de Sousa Mendes, o irmão gémeo de Aristides, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar e intercedeu junto do ditador pelo irmão sem sucesso. "Eu bem tenho dito cá na terra que também temos de recordar o irmão, César", explica Olímpio, numa torrente de histórias nunca atraiçoadas pela memória.

Lembra-se de nomes, recorda episódios, recupera datas, do casamento da D. Clotilde, uma das filhas de Aristides, "com pompa", em que a filarmónica foi convidada para um concerto, da carrinha Ford, grande, para levar a família toda e os empregados, uns 28/30 lugares, e lá vinha o cônsul "com rebuçados para todos os miúdos". "Tratavam muito bem toda esta gentinha", diz, genuinamente, de Aristides e Angelina, a prima com quem o diplomata se casou.

O bom samaritano de tantos judeus

Não há quem reze no jazigo da família de Sousa Mendes, no cemitério de Cabanas.

O cônsul acolhe na sua casa refugiados judeus e os seus gestos motivam o epíteto de "justo entre as nações", título atribuído pelo Yad Vaschem, um centro israelita para lembrar as vítimas judaicas do Holocausto e aqueles que salvaram judeus. O católico que trouxe de Antuérpia em três peças, porque eram muito grandes e pesadas, um Cristo-Rei, que encima a colina onde está a Casa do Passal, e que no canto do jardim fronteiro do palacete tem um crucifixo enorme, foi o bom samaritano de tantos judeus - e a quem Salazar não perdoou o incumprimento de uma circular burocrática.

Nos 22 quilómetros que separam as duas localidades, sonha-se com a construção de dois museus. À entrada de Cabanas, atrás do balcão da Pastelaria Viriato, Filomena Carvalho nota que "vêm pessoas de todo o lado, até de camioneta". Com a casa-museu "ajudava a melhorar" , diz. Estão paradas as obras, está parada a tarde de negócio. Pelas 17.00, entra o distribuidor de bebidas, quase não há movimento nas ruas.

O presidente da Junta de Cabanas, Nuno Seabra, concorda que o museu "iria transformar a nossa freguesia e concelho num polo de atração turística". Podia ser este também um centro interpretativo do Estado Novo? Nuno Seabra prefere sublinhar o homem que foi Aristides. "O que mais me encanta é a simplicidade com que lidava com as pessoas", diz, sublinhando "o grande homem que foi". "Era realmente o sonho dele, salvar aquelas pessoas."

Não há quem reze no jazigo da família no cemitério de Cabanas de Viriato. Há uma fita e uma placa que assinalam a memória de Aristides, de homenagens antigas. No cemitério do Vimieiro, Salazar merece a visita quase contínua de pessoas que ali vão. Como aquele santa-combense que levou ali uns primos e pede para não ser identificado. "Passámos no cemitério de Santa Comba e eles achavam que era ali que estava o Salazar e trouxe-os aqui para verem." A curiosidade alimenta ainda mais a romaria do que a devoção.

"É um tema pacífico em Santa Comba"

O autarca espreita para uma das casas de Salazar. Ali dificilmente alguém falará mal do ditador.

Na sede de concelho, num restaurante onde há um busto do ditador e uma foto antiga da estátua de Salazar que foi rebentada em 1978, uma pequena pagela assinala que se trata de "o melhor governante nos 900 anos de história de Portugal".

Rui Oliveira, o autarca do Vimieiro, diz que dificilmente se encontrará alguém que fale mal de Salazar por ali. "É um tema pacífico em Santa Comba Dão, por bairrismo, não por política. Defendem-no como conterrâneo", esclarece. "Pensar o Salazar é passado, é história", argumenta. "Queremos é pensar o presente e o futuro, isso é que é importante", atira a despedir-se.

O homem de 70 anos que passa junto à casa faz notar ao DN "a vergonha que aqui está". A sua indignação é outra e ouvem-se, em som de fundo, cães que ladram. Não é metáfora nenhuma: há ali, no quintal da correnteza de casas que eram de Salazar, um canil de uma associação de proteção de animais. "Meteram aqui um canil!", diz, repetindo que ele "deixou barras de ouro no banco". "Era um grande homem, só os ordenados eram baixos." A ladainha choca com a realidade: a uns 20 quilómetros, Aristides é mais uma prova do que foi o regime do Estado Novo. Repressivo, iníquo. Uma interpretação que terá de morar em Santa Comba Dão.

[reportagem originalmente publicada no Diário de Notícias de 31 de agosto de 2019, com fotos de Sara Matos/Global Imagens e ilustração de Vítor Higgs]

Preso em Caxias, António Tereso passou "para o outro lado", o que lhe valeu ser ostracizado pelos camaradas do PCP. Afinal preparava uma fuga. Há quase 60 anos, "no dia 4 de dezembro de 1961, pelas 9h35, sete reclusos que se encontravam no fosso interior do reduto norte do Forte de Caxias na hora do recreio, auxiliados por outro recluso da sala de trabalho do mesmo Forte (a sala dos rachados), levaram a cabo uma espectacular e audaciosa fuga". Recupero o texto do obituário de Tereso, para recordar esta história que, na América, já teria dado um filme, como me dizia Domingos Abrantes na altura da morte do seu camarada.

As mortalhas do tabaco foram a maneira encontrada por aqueles homens para discutirem e prepararem a sua fuga da prisão de Caxias, durante a ditadura do Estado Novo. Era a única comunicação com António Alexandre Tereso, o "rachado", nome dado no PCP aos que traíam camaradas. Durante 18, 19 meses foi "ostracizado pelos presos", quando afinal estava a encenar essa traição, para ganhar a confiança de guardas e da direção da prisão para observar possíveis hipóteses de fuga.

Este herói para os comunistas morreu aos 89 anos a 7 de janeiro [de 2017], no dia em que desapareceu Mário Soares, o que obliterou referências à morte do "fulano excecional, de dedicação e abnegação", como o classificou Domingos Abrantes, militante do PCP, seu companheiro na fuga.

Motorista da Carris, Tereso é o nome que se destaca na fuga dos oito detidos da prisão nos arredores de Lisboa, às 9h35 de 4 de dezembro de 1961. Militante do partido, tinha sido detido a 27 de fevereiro de 1959 pelo envolvimento na "grande luta" dos trabalhadores da Carris. José Magro, dirigente do PCP também preso em Caxias, "propôs esse rasgo de Tereso: passar para o outro lado", recordou Abrantes ao DN. "Passou a ser rachado", apesar da desconfiança de camaradas e carcereiros. "Não tinha o perfil de rachado, que é uma pessoa abatida e o Tereso tinha feito vasqueiro no julgamento."

Encenando uma discussão numa refeição na cadeia, o motorista bateu a porta, traindo os camaradas. "Ninguém lhe falava", e só dois presos, José Magro e Afonso Gregório, sabiam. Todos "cortaram com ele". Os companheiros da Carris "deixaram de lhe pagar o salário", eles que se quotizavam para ajudar as famílias de camaradas presos. "Era um troféu de caça para a polícia ter um comunista que se tinha passado para o outro lado", explicou Domingos. "Nem a mulher dele sabia que era tudo encenação", disse.

A sua função era ter a confiança dos carcereiros, com liberdade de movimentos. As hipóteses eram discutidas por mensagens escritas nas mortalhas do tabaco. "Ele tinha de esperar que todos adormecessem na sala dos rachados para escrever as mensagens. Toda a fuga foi discutida por mortalhas", contou Abrantes.

António Tereso descobriu um carro blindado, na chapa e no vidro, com pneus de câmara dupla. Havia dois automóveis: um Mercedes, cuja manutenção era feita por um pide que andava sempre com a chave, "e este Chrysler que tinha a chave na ignição". Foi uma ideia "de uma audácia tramada", exclamou Domingos. "Bater-lhe na cabeça que se podia fugir com o carro." Tereso precisou de "ganhar confiança para poder andar com o carro — convidou o diretor para uma volta, tornou-se normal circular de carro pela prisão", mas ali, ao recreio onde estavam os outros sete camaradas nunca tinha ido. "Éramos 11", recordou o também conselheiro de Estado, fugiram oito: "Foi feita uma avaliação dos quadros que mais interessavam ao partido." O carro não levava todos. "Aliás, houve um erro que veio por bem", avaliou Domingos Abrantes. "Na nossa imaginação o carro tinha uma porta que não tinha. A distribuição dos lugares era em função de três bancos. Ainda bem que a gente se enganou. Com dois bancos se calhar não tínhamos ido tantos."

Na fuga de cinco segundos para entrar no carro, os homens foram às camadas, "como se fossem numa lata de sardinhas, seis no banco de trás e um à frente com o Tereso". O blindado que tinha sido de Salazar rebentou com o portão e protegeu-os dos disparos das espingardas dos guardas. Foram saindo dois a dois já em Lisboa e passaram à clandestinidade.

O motorista fugiu para a então Checoslováquia e depois França, onde se fez torneiro mecânico. Regressou com o 25 de Abril. Domingos que só contactou com ele no dia da fuga, voltou a vê-lo apenas depois da revolução. E Tereso ensinou-o a conduzir. Reintegrado na Carris, depois reformado, Tereso ajudava sempre no partido. "Transportava camaradas, acabou por ser motorista aqui no partido. Ia a muitos sítios explicar a fuga, falava com jovens, era uma história atrativa. Agora, no fim, já estava muito debilitado. Não teve uma vida fácil."

[Artigo originalmente publicado no DN de 22 de janeiro de 2017, com o título "António Tereso. Morreu o homem da fuga planeada em mortalhas". Foto do Chrysler Imperial, 1937 — que esteve ao serviço de Salazar e usado na fuga — retirada do site do Museu do Aljube. Foto da ficha de preso encontrada na internet. Foto de António Tereso, com a imagem do carro atrás de si ©Global Imagens.]

Fernando Gomes foi eleito aos 30 anos: "Não havia uma única rua alcatroada, não havia iluminação pública, era fazer tudo do zero." (Foto Maria João Gala/Global Imagens)

O Portugal de 1976 era um país onde "faltava tudo". Ruas por pavimentar, bairros sem luz, água canalizada que não existia, esgotos a céu aberto. [Em 2017,] o DN viajou pelo país de então com quatro dos primeiros presidentes eleitos de câmaras municipais para fazer o retrato do que foram essas primeiras eleições autárquicas e das prioridades políticas que cada um deles teve para os seus concelhos. Perante a imensidão dos problemas, todos pediam tudo, recordam. E garantem que eram tempos de política pura.

Ruas por pavimentar, bairros sem luz, água que não chegava às torneiras, esgotos a céu aberto, transportes inexistentes e gentes sem casas. O Portugal de 1976 era o retrato de um país sem os mínimos de uma vida digna para muitos dos seus cidadãos, herança pesada de uma ditadura que gostava de ter os portugueses pobres e remediados. É este país que vai a votos a 12 de dezembro de 1976 para eleger, pela primeira vez em democracia, os seus órgãos autárquicos. Quase 41 anos depois, o DN percorreu essas ruas com quatro protagonistas eleitos nesse dia, autarcas que ajudaram o país a levantar-se do chão.

Fernando Gomes, 71 anos, eleito aos 30 presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, pelo PS, conduz o DN até um bairro social que nasceu no seu primeiro mandato. À passagem pelas Caxinas, perto do limite norte da cidade, vai apontando para os arruamentos. "Não havia uma única rua alcatroada, não havia iluminação pública", recorda, "era fazer tudo do zero". Talvez um pouco mais que zero.

Com mais ou menos variações, os exemplos repetem-se. "Faltava tudo", concorda Alda Santos Victor, uma das quatro mulheres eleitas presidentes da câmara em 304 municípios. Aos 95 anos, quase 96, eleita com 55 pelo CDS, a antiga presidente da Câmara de Vagos constata que "fez-se alguma coisa, fez-se o saneamento, que não havia".

[artigo originalmente publicado no DN, em 30 de setembro de 2017]