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Tão pouco que é muito

por Miguel Marujo, em 15.01.07
Ontem em Aveiro, na Assembleia de Movimentos pelo Sim, o José Manuel Pureza apresentou-nos este texto sobre o referendo. Como ele mo fez chegar, julgo que não se importará que o ponha aqui. Vale a pena, porque tão pouco, como este meu gesto, pode ser muito.

TÃO POUCO QUE É MUITO
José Manuel Pureza

O que está em jogo no referendo do próximo dia 11 é muito pouco. É só isto: decidirmos se a resposta da sociedade portuguesa às mulheres que escolhem, em consciência, abortar até às 10 semanas deve ser o tribunal e a prisão. Só isto.

Mas tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor à solução prisional um compromisso sério para com políticas que garantam o primado da maternidade e da paternidade responsáveis. É aviltante a desfaçatez com que tantos daqueles que querem que a solução prisional se mantenha vêm agora cantar hinos ao acesso das mulheres aos métodos anti-concepcionais. A rigidez sizuda que os leva a serem favoráveis à solução prisional é a mesma que sempre os fez repudiar, apesar de tanto fingimento, os mais básicos métodos anti-concepcionais, incluindo o próprio preservativo. Nós votamos SIM porque nos repugna a concepção da maternidade como uma fatalidade biológica. A maternidade e a paternidade são projectos de transcendente importância afectiva e social para as mulheres e para os homens. Por isso, só podem ser projectos totalmente queridos. Uma gravidez indesejada não é um projecto, é uma pena. Votamos SIM porque encaramos a gravidez como um projecto de amor e de responsabilidade partilhada e só assim a entendemos.

Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor ao fundamentalismo punitivo a prática activa da tolerância como regra mínima da democracia. É tempo, e mais que tempo, de pôr fim a esse buraco negro da democracia em Portugal que é a criminalização de uma parte da sociedade por outra, em nome da moral. Nas democracias não há morais oficiais. Muito menos de raíz confessional. Nas democracias não há direitos clandestinos. Votamos SIM porque não fingimos que não há um conflito de convicções que divide profundamente a sociedade portuguesa. E, porque não fingimos, só temos um dogma: o do respeito pelas convicções íntimas de cada um e cada uma. E nisso somos mesmo intransigentes.

Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa, acima de tudo, uma solidariedade densa para com as mulheres que, no quadro de um exercício muito difícil de ponderação, entendem não estar em condições de levar por diante uma gravidez. Votar SIM significa reconhecer a todas as pessoas – mulheres e homens – aquilo que as torna seres adultos: a elementar autonomia de consciência para tomar decisões difíceis. Votar SIM é exprimir uma atitude de confiança nas mulheres e na adultez das suas decisões. Votamos SIM porque queremos que as mulheres que decidem não interromper uma gravidez não desejada o façam sempre por razões de consciência e não por medo de serem presas. Não sei se votar SIM é moderno. Nem me importa. Sei que é solidário e justo. E isso me basta.

Ontem mesmo, um alto dignitário da hierarquia católica disse o que havia para dizer: “a um drama não se responde com outro drama”. Tem toda a razão, Senhor Bispo. É por isso mesmo, por tão pouco que afinal é tudo, que é preciso votar SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.


[Outro texto colectivo, também com a participação de JMP, para ler: A interrupção voluntária do diálogo; e uma diatribe antiliberal minha: A clínica do vão de escada.]

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4 comentários

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De Shyznogud a 15.01.2007 às 09:56

É, tal como me tinha parecido em Aveiro, um texto muito, muito bom. Obrigada por o colocar on line
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De trentonalingua a 15.01.2007 às 13:19

«Votar SIM neste referendo significa contrapor ao fundamentalismo punitivo a prática activa da tolerância como regra mínima da democracia. É tempo, e mais que tempo, de pôr fim a esse buraco negro da democracia em Portugal que é a criminalização de uma parte da sociedade por outra, em nome da moral».

Ó Miguel, por esta razão, pode acabar-se com todo o Código Penal. Não é ele um «fundamentalismo punitivo» que «criminaliza uma parte da sociedade por outra, em nome da moral»?
Por que razão se pune a corrupção ou o furto ou os danos ambientais dolosos? Não é em nome de uma moral colectiva?

...

«O que está em jogo no referendo do próximo dia 11 é muito pouco. É só isto: decidirmos se a resposta da sociedade portuguesa às mulheres que escolhem, em consciência, abortar até às 10 semanas deve ser o tribunal e a prisão. Só isto.»
Presume-se que as que abortem em consciência, mas depois das 10 semanas (digamos, às 16 ou 20 semanas) ou num estabelecimento não autorizado devam ir a tribunal?

E, já agora, que tal não fingir que nos últimos 30 anos ninguém foi preso por ter abortado?

CC
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De Miguel Marujo a 15.01.2007 às 15:16

Caro CC, algumas coisas breves, que não sou o autor das linhas, apesar de me rever muito nelas.
1. Não podes confundir consenso moral com imposição moral, que é o acontece no caso do aborto.
2. O argumento de que nenhuma mulher foi presa é relativo: já foram apresentadas a tribunal várias mulheres, algumas delas conduzidas pela polícia, isto é gozar plenamente de liberdade? Não é.
3. Mais: a ameaça está na lei, existe, qualquer mulher incorre actualmente no crime. Qualquer juiz (um fundamentalista da vida, por exemplo!) pode condenar uma mulher, por uma opção moral, que o Estado não a deixa tomar.
4. Ao limite, com este argumento, podemos esquecer a lei. Corrupção? No problem, diz-me alguém seriamente condenado neste país em 30 anos... Não vale a pena insistir numa lei anticorrupção. Cá está: questões da vida, também.
5. Como qualquer lei, há limites que se devem impor. Ao definir-se 10 semanas, os que defendem a despenalização estão claramente a impor um limite, que é o da liberalização. São coisas distintas, claro está e é isso que se vota.
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De Miguel Marujo a 15.01.2007 às 19:38

só este dado chega, CC, mesmo sem irem para a cadeia, há condenação efectiva: desde 98, data do anterior referendo, só em Aveiro, três mulheres foram entretanto condenadas pelo crime de prática de aborto com seis meses de prisão com pena suspensa.

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