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Cibertúlia

Dúvidas, inquietações, provocações, amores, afectos e risos.

Agosto 03, 2004

À atenção do senhor ministro das Finanças...

Miguel Marujo

[ou Ainda agora chegaram e já foram de férias!]



Férias: Correspondem a um período de descanso remunerado, em cada ano civil, para recuperação física e psíquica do trabalhador.

Aquisição do direito no momento da celebração do contrato;

Vencimento do direito

- Princípio geral:

§ Em 1 de Janeiro de cada ano civil, reportado ao trabalho prestado no ano anterior.

- No ano de admissão:

§ Se o início do trabalho se verificar no 1º semestre, após um período de 60 dias de trabalho efectivo o trabalhador tem direito a oito dias úteis de férias;

§ Se o início do trabalho se verificar no 2º semestre, após seis meses completos de trabalho efectivo o trabalhador tem direito a: 22 dias úteis de férias, no ano imediato.

[in Portal do Cidadão, sublinhado nosso]



Assim

- venho requerer a vossa atenção para o facto de vários trabalhadores por conta de outrém estarem a gozar férias em período indevido! Queira confirmar, s.f.f.!