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Cibertúlia

Dúvidas, inquietações, provocações, amores, afectos e risos.

Outubro 18, 2003

Toca a vasculhar os papéis, pessoal! (O Serviço Público da Cibertúlia)

Miguel Marujo

A Portugal Telecom vai devolver aos clientes o dinheiro da activação de chamada cobrado em 1999, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter considerado que esta era ilegal e que os assinantes poderiam pedir a devolução dos valores pagos, afirmou fonte da operadora à agência Lusa. «A empresa decidiu optar por ser ela própria a tomar a iniciativa da devolução, num esquema muito mais simples», restituindo o dinheiro a quem apresentar as facturas justificativas de ter pago a taxa, explicou.



Esta tarefa, diz a PT, revela-se «complexa», aliás, «conforme o próprio acórdão do tribunal reconhece», uma vez que a operadora não tem dados para comprovar quanto deve a cada cliente, porque o sistema de informação utilizado na altura era analógico e não digital, como agora acontece. Para ser ressarcido, o cliente terá de apresentar todas as facturas entre Janeiro e Dezembro de 1999 para a PT poder analisar quanto tem de ser devolvido.



A empresa começará a aceitar as facturas a partir de 3 de Novembro e, depois de apurado o valor a restituir, creditará os clientes nas facturas seguintes.



Este caso remonta a 1999, quando a Deco interpôs uma acção em tribunal contra a PT por estar a cobrar um chamado impulso de activação de chamada. Sempre que um cliente da PT fazia uma chamada, pagava a activação do serviço, além dos impulsos.

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