Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Cibertúlia

Dúvidas, inquietações, provocações, amores, afectos e risos.

Novembro 02, 2011

Coisas óbvias

Miguel Marujo

«[...] é falsa uma dupla premissa em que assenta a elaboração do OE-2012 segundo a qual as medidas de severa austeridade são necessárias para ganhar a confiança dos mercados financeiros e os efeitos esperados de diminuição do défice e redução da dívida criarão um círculo virtuoso que virá a restabelecer o crescimento económico.
Trata-se de um raciocínio que ignora a complexidade e a opacidade de tais mercados, faz tábua rasa do conhecimento empírico acumulado acerca do impacto negativo das medidas de austeridade sobre a economia, minimiza a importância da conjuntura recessiva europeia e do efeito de contágio da crise noutros países da zona euro.
[...] Os argumentos apresentados para uma estratégia de grande austeridade tão pouco são convincentes: tão depressa os compromissos do Memorando da Troika são ditos intocáveis, como são esquecidos para satisfazer interesses de alguns sectores ou caem por serem ostensivamente mal fundamentados. Este discurso errático, hoje como no passado, mina a confiança dos cidadãos e cidadãs nos governantes em geral e na sua capacidade para definir políticas credíveis.

[...] Damo-nos conta, também, e com particular cuidado, de que o OE-2012 revela uma chocante insensibilidade social, expressa em múltiplos aspectos com destaque para os seguintes: a drástica redução dos rendimentos disponíveis das famílias, quer pela via dos cortes salariais, quer pelo aumento de impostos directos e indirectos, com consequências dramáticas para um aumento drástico da incidência da pobreza e das desigualdades na repartição do rendimento. Por outro lado, o facto de serem os salários e as pensões dos funcionários públicos o alvo prioritário da austeridade põe em causa princípios de justiça e de estado de direito.
Acresce que estas medidas não ponderam, como se imporia, a sua respectiva incidência em outras variáveis macroeconómicas, nomeadamente o consumo e a procura interna, que tenderão a contrair-se e, por essa via, a diminuir as receitas do Estado e a concorrer para a desaceleração da actividade económica.
O argumento da inevitabilidade de cortes nos rendimentos do trabalho é, ainda, menos convincente quando, por exemplo, se verifica que ficam praticamente intocados os rendimentos de capital, que são, como se sabe, prevalecentes entre os mais ricos. [...]» (Comissão Nacional Justiça e Paz)