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Exigir a suspensão do processo de despedimento

por Miguel Marujo, em 18.06.14

MOÇÃO

 

Considerando que:

 

1. Os órgãos de comunicação social detidos pelo Grupo Controlinveste, pelo prestígio, qualidade e profunda ancoragem no território desempenham um papel insubstituível na sociedade e junto das populações, que pode e deve ser reforçado, assim como encerram um importante potencial de energia e criatividade que pode e deve ser aproveitado;

 

2. Os trabalhadores em geral e os jornalistas em particular têm demonstrado, ao longo da existência dos órgãos em que trabalham e em particular nos últimos anos, uma inigualável dedicação e empenho, estando disponíveis – dentro de limites aceitáveis – para redobrados esforços no sentido do fortalecimento dos projectos editoriais em que trabalham;

 

3. Não obstante os resultados económicos dos últimos anos – a que os trabalhadores são alheios – se perspectiva uma progressiva recuperação do mercado e o Grupo reforçou recentemente, de forma substancial, os seus recursos financeiros;

 

4. Um despedimento colectivo, além do mais com o volume anunciado (140 trabalhadores, além de 20 a abranger por rescisões ditas de mútuo acordo), representaria uma redução dramática da força de trabalho, nomeadamente nas redacções, já profundamente exauridas devido a idêntica medida em 2009, que atingiu meia centena de jornalistas, e, desde então, a sucessivas rescisões e encerramento de publicações como o “Tal & Qual”, o “24 Horas”, o “Global Notícias” e a “Notícias Sábado”;

 

5. Tal redução, tanto nas redacções-sede como nas redacções secundárias de Lisboa e Porto, bem como em importantíssimas capitais de distrito (Viana do castelo, Braga, Coimbra, Faro e funchal), colocaria seriamente em causa a capacidade operacional dos órgãos de informação abrangidos e comprometeria gravemente o serviço que prestam ao público;

 

6. O despedimento de 24 jornalistas no “Diário de Notícias”, 20 no “Jornal de Notícias”, sete na TSF, três no “Dinheiro Vivo”, dois em “O Jogo” e dois na “Notícias Magazine”, bem como a redução em metade do corpo de fotojornalistas da Global Imagens compromete fatalmente a sua capacidade de responder em tempo, quantidade e qualidade às necessidades de serviço;

 

7. Não pode ser aceite nem a substituição de jornalistas profissionais por colaboradores ou mesmo estudantes, nem a precarização ainda maior dos profissionais ao serviço do Grupo; 8. Apesar de apresentado como solução necessária e indispensável para a inversão dos saldos das empresas e do Grupo, embora ainda não se conheçam o projectos de relançamento, o despedimento colectivo pode revelar-se gravemente prejudicial e até fatal,

 

Os jornalistas ao serviço dos vários órgãos de informação detidos pelo Grupo Controlinveste, reunidos em plenários descentralizados no Porto e em Lisboa, em 13, 16 e 17 de Junho, decidem:

 

1.º - Exigir a suspensão do processo de despedimento e a abertura da discussão com as organizações representativas dos trabalhadores sobre medidas alternativas, de modo a preservar os postos de trabalho.

 

2.º - Realizar iniciativas de informação às populações, designadamente através de panfletos a distribuir nas ruas das principais cidades, alertando-as para a grave situação vivida pelos jornalistas e as consequências para o direito à informação.

 

3.º - Dinamizar um Manifesto público de apoio à luta dos jornalistas e dos trabalhadores, defendendo a manutenção dos postos de trabalho e a manutenção e relançamento dos órgãos de informação do grupo.

 

4.º - Realizar vigílias simultâneas, em Lisboa e Porto, abertas à participação de organizações sociais, cívicas, culturais, personalidades de amplos sectores e artistas.

 

5.º - Mandatar o Sindicato dos Jornalistas para convocar uma greve de 24 horas a observar em data a anunciar.

 

6.º - Os trabalhadores exigem às direções editoriais que assumam, consequentemente, a sua quota-parte de responsabilidade neste processo, já que os resultados provam que as dificuldades do grupo não se explicam apenas com razões externas.

 

OBS: O ponto 6.º da decisão foi aditado no plenário de Lisboa; a presente versão contém alguns acrescentos nos considerandos números 4, 5, 6 e 8, também aprovados no mesmo plenário.

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