Sem limites para o decoro?

navegação

Sem limites para o decoro?

por Miguel Marujo, em 24.10.11

O ministro da Administração Interna veio vitimizar-se, dizendo que abdica de um direito que a lei lhe dá - o de pedir subsídio de alojamento, apesar de ter casa em Lisboa e fazer a sua vida na capital desde 1987 (com um intervalo de 2002 a 2005). O senhor ministro não se lembra que o Governo de que faz parte obrigou milhares de funcionários públicos a abdicarem sem mais a subsídios que a lei lhes dá. A hipocrisia deste governo não tem limite. Nem decoro.

Autoria e outros dados (tags, etc)

navegação

7 comentários

De jonasnuts a 24.10.2011 às 12:58

No meio disto tudo a minha questão é outra...... o senhor, indignado, diz que vai prescindir da coisa, como se a dita cuja lhe tivesse sido atribuída de forma automática. Não é verdade, do que consegui apurar, estes subsídios precisam de ser expressamente requiridos pelos beneficiários.

Ainda estou à cata de confirmação, mas convenhamos que é muito diferente prescindir de um subsídio que foi atribuídp de forma automática, e prescindir de um subsídio que se requereu há 3 meses.

De Miguel Marujo a 24.10.2011 às 13:05

do despacho no DR:

Despacho n.º 12988/2011
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 72/80, de 15 de Abril, aos membros do Governo, que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km, é concedida habitação por conta do Estado ou atribuído um subsídio de alojamento, a partir da data da sua tomada de posse.
2 — Verificados que estão os requisitos legais e nos termos do Decreto-Lei n.º 72/80, de 15 de Abril, concedo, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, a José Pedro Correia de Aguiar -Branco, Ministro da Defesa Nacional, a Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, Ministro da Administração
Interna, a José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a Juvenal Silva Peneda, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, a Paulo Jorge Simões Júlio,
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, a Cecília Felgueiras de Meireles Graça, Secretária de Estado do Turismo, a José Daniel Rosas Campelo da Rocha, Secretário de Estado das Florestas
e do Desenvolvimento Rural, a Marco António Ribeiro dos Santos Costa, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e a Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros, Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o subsídio de alojamento a que se refere o artigo 1.º do citado diploma legal, no montante de 75 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, com efeitos a partir da data da sua posse e pelo período de duração das respectivas funções.
20 de Setembro de 2011. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos
Coelho.

De jonasnuts a 24.10.2011 às 13:11

Certo... também cheguei aí. Mas o que não diz aí é se a atribuição é automática ou tem de ser requirida pelo Ministro ou Secretário de estado.

Como é, o Ministro de Estado e das Finanças tem uma lista com todos os membros do governo, verifica quais é que têm residência fora de Lisboa, e toca de atribuir subsídios? Não me parece que seja assim, quanto mais não seja porque o DL diz, explicitamente, no ponto 2 do Art. 2º "O subsídio referido no n.º 2 do artigo 1.º não poderá, no caso previsto no número anterior, exceder o montante correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcionalismo público e será fixado por despacho do Ministro das Finanças e do Plano, sob proposta do Ministro interessado. "

Percebes? A questão de prescindir do subsídio 3 meses depois de o ter solicitado é muito mais grave do que prescindir dum subsídio que lhe tenha sido atribuído automaticamente.

A imagem que está a passar é que a coisa é legal e automática, "o subsídio que me foi atribuído". Uma merda..... foi-lhe atribuído porque o requereu, apesar de para além da morada lá lomge, ter casa em Lisboa :)

De Miguel Marujo a 24.10.2011 às 13:13

sim, sim, ao citar o despacho estava a tornar acessível toda a informação, inlcuindo essa de "sob proposta do Ministro interessado"... ;)

De jonasnuts a 24.10.2011 às 13:17

Eu gostava era de ter acesso ao papel que documenta o interesse do ministro :)

De Não Interessa a 24.10.2011 às 23:09

"Artigo 1.º - 1 - Aos membros do Governo que, ao serem nomeados, não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km poderá ser concedida habitação por conta do Estado ou atribuído um subsídio de alojamento, a partir da data da sua tomada de posse.

2 - O subsídio referido no número anterior, que não poderá exceder o quantitativo correspondente a 75% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcionalismo público, será fixado por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do Ministro das Finanças e do Plano.

Art. 2.º - 1 - O regime previsto no artigo anterior poderá ser aplicado, a título excepcional, aos elementos nomeados para o exercício das funções de chefe de gabinete dos membros do Governo, quando se encontrem nas mesmas condições.

2 - O subsídio referido no n.º 2 do artigo 1.º não poderá, no caso previsto no número anterior, exceder o montante correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcionalismo público e será fixado por despacho do Ministro das Finanças e do Plano, sob proposta do Ministro interessado. "

O art.º2 é para chefes de gabinete. O Macedo é ministro, quem o propôs para o subsídio foi o Gaspar.

De jonasnuts a 25.10.2011 às 08:29

Mas o Gaspar sabe de cor a morada de todos os seus colegas de governo? É uma formalidade, a proposta do Gaspar..... baseada num documento qualquer que os interessados terão de entregar, manifestando o seu interesse, certo?

Comentar post

MUITO CÁ NOSSO

E Deus criou a mulher
Cinerama
Eu quero twittar-te
Lx Repórter [s/a]

Seguir

ver perfil
seguir perfil
65 seguidores

Arquivo

2019
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2018
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2017
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2016
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2015
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2014
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2013
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2012
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2011
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2010
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2009
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2008
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2007
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2006
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2005
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2004
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
2003
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D

Cibertúlia

navegação