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Um parecer aqui na minha mão

por Miguel Marujo, em 26.01.11

Os magistrados defendem cortes também para os privados, com pareceres constitucionais na mão. Eu também tenho aqui um parecer, da minha lavra, que diz que aceito esses cortes se me pagarem o mesmo que pagam aos magistrados, acrescidos dos privilégios feudais que os senhores mantêm.

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31 comentários

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De Anónimo a 26.01.2011 às 11:51

Que os demais noticiem assim a coisa já não me impressiona.
Mas... et tu, Brutus?
A última vez que vi, defendiam esses senhores que não pode haver cortes para ninguém. E é isso que diz o parecer: nada de cortes, tudo a resolver por via fiscal (que é a única maneira, parece, de o Estado ganhar receita).
Claro que é muito mais simpático dividir o país e colocar uns a pagar e outros a defender esses cortes.

P Correia
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De Anónimo a 26.01.2011 às 12:13

Eu também acho que devem ser só uns a pagar a crise. Os do costume: os funcionários públicos.
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De CC a 26.01.2011 às 12:15

Bom dia, Miguel. Quais são os "privilégios feudais" dos magistrados?
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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 12:35

recebem subsídio/casa se forem deslocados para uma qualquer localidade, mesmo que seja ao lado da sua... residência.
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De CC a 26.01.2011 às 18:03

Não é bem assim, Miguel. Há condicionantes geográficas. E não me parece que isso seja um privilégio, mas enfim.
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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 18:28

e porque não os professores? e os médicos? para dar o exemplo de duas profissões que também podem ser colocados em qualquer sítio pelo Estado e não têm nem de perto nem de longe essas regalias... não te parece um privilégio?!
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De Santos Natário a 26.01.2011 às 22:25

Essa é muito boa!
Qual é o médico que está obrigado pelo Estado a estar em algum lugar? E, por obrigado, quero perguntar quantos conhece que se não estão onde o Estado diz têm de deixar de ser médicos?
E a mesma pergunta vale para os professores (e não estou a falar da necessidade que eles têm de garantir o ordenado: se não quiserem ter por patrão o Estado têm bom remédio - podem ir dar aulas para outro lado).
Apetece dizer como o outro: estou sempre de acordo consigo, excepto quando fala de assuntos que eu conheço...
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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 23:40

Essa e' mesmo boa, Santos Natario... Qualquer médico interno do ano comum e da especialidade tem de trabalhar obrigatoriamente onde o Estado o colocar, por um processo de classificação e colocação conforme exames de acesso, com júri, nas vagas estabelecidas por esse mesmo Estado. Esta obrigatoriedade prolonga-se por 6 a 8 anos, dependendo da especialidade. E os professores contam com tempo de estágio nas escolas públicas. Mas folgo em saber que aos juízes lhes e' apontada uma arma: obrigatoriamente trabalham para o Estado. E eu a achar que licenciados em direito podem ser advogados, e não juízes, e que ninguém os obriga a ir para o CEJ. Sempre a aprender... Pelos vistos conhece os assuntos de barriga cheia, ao ter emprego garantido por mais incompetente que seja.
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De Maria do Céu a 28.01.2011 às 10:42

20 valores para este seu comentário. Mas não se envaideça, porque há muitos que merecem negativa...
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De Miguel Marujo a 28.01.2011 às 10:52

Não estou aqui para agradar a gregos e troianos. E muito menos a ser avaliado.
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De Carlos Silva a 28.01.2011 às 10:38

Você errou, amigo quando escreveu "assuntos que eu conheço". Não, o que deveria escrever era "assuntos que me mexem na minha carteira", isso sim, corresponderia à sua posição. Têm razão os brasileiros quando dizem que pimenta no ku dos outros...
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De A Santos a 26.01.2011 às 14:53

Ficava bem a um jornalista interessado matutar, um pouco, nessa informação.
Quem, em Portugal, recebe subsídio de residência. São só os magistrados?
Aqui fica uma pista: procure nos diplomatas, nos políticos, nos militares.
E quantos, no "privado" (a que devemos cantar loas todos os dias) não têm casa ou, mais frequentemente, carro com forma de retribuição?
Privilégio injustificado?
Pense melhor...
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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 15:00

A Santos, não ouvi diplomatas e militares a pedirem cortes nos salários privados. Alguns políticos têm subsídio, sim. Mas: no privado quantos são os privilegiados? De carros, ainda vá. Mas casas? Poucos, certamente. E vendo a população que trabalha no privado são muito menos, infinitamente menos que os 100% de magistrados que podem ter estes privilégios. Penso muito melhor, como vê.
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De A Santos a 26.01.2011 às 15:27

Ui...
E que casas...
Já viu alguma?
Tão bem conservadas que estão... tão boas que são essas casas.
Assim sim, começo a perceber alusão a essa época feudal: deve ser pela antiguidade e conservação dos aposentos.
Lembro só mais uma coisa: ao contrário de outros, o trabalho que é feito nos Tribunais não vem todo na comunicação social.
Só no ano de 2010 findaram, em Portugal, mais de um milhão de processos (basta dividir esse número pelo de magistrados). Depois sim, pode fazer outras comparações.

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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 15:47

claro A Santos, não há casa nenhuma, é uma ficção, nem percebo porque se preocupa o sindicato de magistrados com casas de magistrados...
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=448943

e essa dos processos é muito boa... tão boa para quem, como eu, esteve três anos e meio à espera de ser chamado para um julgamento no tribunal de trabalho! muito boa a produtividade "juizítica"...
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De P. Correia a 26.01.2011 às 15:19

Já aqui deixei um comentário que não apareceu.
Prendia-se, essencialmente, com a forma como a notícia vem dada (forma a que, pelos vistos, muitos outros jornalistas gostam de dar voz): nunca ouvi esses senhores reivindicar cortes para os trabalhadores do privado.
Apenas disseram não dever haver cortes para ninguém.
E se o Estado quer mais receitas, a única forma de o fazer é por via de impostos (que, infelizmente, atingem todos).
Mas, claro, isso não interessa.
O que interessa é denegrir os outros.
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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 15:45

P. Correia, os comentários estão moderados, aparecem quando tenho tempo de aprovar. Como vê, está publicado.
Saiba ler a notícia. Quem diz cortes para ninguém são os sindicatos de professores, não os magistrados.

Claro que isto interessa.
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De P. Correia a 26.01.2011 às 15:50

Mas é, precisamente, isso que venho dizer: a notícia está muito mal dada.
Será má fé de quem a dá, ou má fé de quem a quer ver assim?
Não sei.
Mas aqui fica outra notícia: http :/ www.smmp.pt /?p=11974
Será esta verdadeira?

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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 15:52

a notícia identifica claramente os magistrados que defendem os cortes também nos privados.
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De CC a 26.01.2011 às 16:16

Miguel,
em rigor esta inconstitucionalidade (uma das várias desta norma do Orçamento de Estado) que viola directamente o princípio da igualdade, é-o porque exige o esforço de interesse nacional de combate ao défice apenas aos funcionários públicos e não do mesmo modo aos trabalhadores privados (digamos assim, para simplificar).

Em lugar algum se defende tout court cortes salariais para os privados. Apenas se diz que uma das inconstitucionalidade prende-se com esta discrepância. Ou seja, com o facto de serem apenas os funcionários públicos a pagarem uma medida que, supostamente, é de "interesse nacional" (medida de excepção para ultrapassar outras violações da CRP em que esta norma incorre).

Caso os cortes fossem para todos (medida cega e ainda mais absurda, é certo), estaria afastada a inconstitucionalidade por este motivo - subsistindo ainda outros três ou quatro, claro.
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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 16:28

Carlos, sabes bem que critico e muito os cortes que foram feitos aos funcionários públicos, que se sentiram aliás - e bem - lá em casa, e que acho que os funcionários públicos são o bode expiatório fácil de uma certa classe dirigente - política, empresarial, corporativa - deste país. Mas o que contesto é o argumentário dos magistrados, que sendo os mais privilegiados dos funcionários públicos (e que se arvoram, quando lhes dá jeito, de serem orgão de soberania, apesar de terem sindicato), não pedem o fim dos cortes cegos, mas sim o alargamento da iniquidade, que eles contestam. No princípio da igualdade, pedi para mim, mero "privado", alguns dos seus privilégios. O post é todo ele irónico, claro. Mas a avaliar pelas reacções - não a tua, registo e destrinço -, de facto incomoda e muito gozar a magistratura neste país.
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De Anónimo a 26.01.2011 às 22:33

Apesar de tudo o que ficou dito, continua a insistir na falsidade.
Em vez de se ir à fonte (dá muito trabalho ler o parecer, acompanhar aquilo que se diz), é muito mais fácil acreditar numa notícia truncada e com um título falso.
Enfim... é só mais um sinal dos tempos (e de como funciona uma redacção - como têm alertado alguns, embora sempre votados ao insucesso por ninguém, em Portugal, poder criticar quem mais critica...).
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De Miguel Marujo a 26.01.2011 às 23:44

A notícia não e' truncada e esta' bem feita. Os senhores juízes não gostam que lhes seja descoberta a carapaça e andam pelos blogues a escrever anonimamente. Ah, a coragem e frontalidade!
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De Anónimo a 27.01.2011 às 00:15

Mas afinal quem anda a confundir? Não fala a notícia de juízes, pelo que não percebo qual é essa pressa em lá os colocar.
Ou a sua sapiência não lhe permite a distinção?
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De Miguel Marujo a 27.01.2011 às 00:25

Diz a notícia a abrir: «Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado. Ou todos contribuem para o défice ou o esforço exigido apenas aos funcionários da administração pública é inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da justiça. Esta é, em síntese, a posição de Paulo Otero, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa, que elaborou um parecer para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).»

Ora, magistrado é o quê? Um trolha?! Aprenda a ler e depois venha mandar postas de pescada.
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De Anónimo a 27.01.2011 às 10:40

Uma vez que a ignorância grassa por aqui, permita-me só dizer que os magistrados do Ministério Público não são juízes.
Como vê, aprender a ler não chega...
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De Miguel Marujo a 27.01.2011 às 14:40

o anónimo ignorante insiste sem saber ler...
Aprenda:
«Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado»
- os magistrados, no caso, são os do Ministério Público, porque se organizam em sindicato; mas o parecer é feito sobre todos os magistrados; todos os magistrados inclui juízes. Não perceber isto é ser-se ignorante. Mas infelizmente já percebi que há muitos no reino da justiça. Como se constata pelo anónimo recalcitrante.
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De Miguel Marujo a 27.01.2011 às 14:42

O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder para exercer a atividade jurisdicional, julgando os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação. O juiz é o membro da magistratura.
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De Carlos Mendes a 28.01.2011 às 10:49

Tem toda a razão. Muitos dos comentários que aparecem nos foruns, a criticar esta e a outras notícias do género, são escritos por magistrados que se escondem atrás do anonimato e, pior, dentro das horas de serviço.
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De António Lopes a 26.01.2011 às 16:28

Ouch, com quem se foi meter...
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De Miguel João Ferreira a 26.01.2011 às 16:51

muito bom texto, miguel. partilhei.

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