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Cibertúlia

Dúvidas, inquietações, provocações, amores, afectos e risos.

Outubro 25, 2010

Os mais bem pagos, os menos produtivos, mas o seu grande problema chama-se subsídio para a renda da casa

Miguel Marujo

«Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa.»

2 comentários

P Correia
27.10.10

Com base na reprodução acrítica de informações da Agência Lusa, a comunicação social difundiu ontem inúmeras notícias sobre o Relatório de 2010 da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, procurando passar a ideia de que os juízes em Portugal são muitos, trabalham pouco e ganham demasiado.

Sucede que as conclusões do Relatório dizem exactamente o contrário dessas notícias.

1) Em Portugal, a taxa de processos-crime julgados e decididos é de 112,7% (fls. 162 e 165), o que significa que o número dos processos findos é superior ao dos processos iniciados, com valores melhores do que os obtidos em Espanha, França, Itália, Inglaterra e Gales, Dinamarca ou Áustria, por exemplo. Aliás, a justiça penal portuguesa, se forem considerados os processos contra-ordenacionais, atinge o recorde de produtividade, sem igual em qualquer outro Estado Europeu, de 146% (fls. 166);

2) Na justiça civil e comercial, embora Portugal faça parte dos 30% de Países Europeus com maior pressão processual (fls. 143 e 144), a taxa de resolução de processos é de 99,1% (fls. 147), significando que finda por ano praticamente o mesmo número de acções iniciadas.

3) E nas acções de divórcio litigioso, a taxa de resolução é também positiva, de 105% (fls. 168).

Rotundamente falsa, portanto, a afirmação de que Portugal é o segundo País mais lento da Europa na justiça.

4) No que respeita às remunerações, nos juízes em início da carreira, em 46 países, a remuneração ilíquida em Portugal situa-se em 24.º lugar, abaixo de todos os países da Europa ocidental (fls. 205 e 206). Remunerações mais baixas só existem em países como Malta, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Turquia, Roménia, Geórgia, Azerbaijão, Albânia ou Moldávia.

5) Na relação da remuneração ilíquida com o rendimento ilíquido médio nacional, a posição dos juízes portugueses encontra-se ainda mais perto do fim da tabela, em 34.º lugar, entre 43 países. Entre 2004 e 2008, relativamente à média nacional, a remuneração ilíquida dos juízes portugueses diminuiu 14,6%, colocando Portugal apenas acima de países como a Hungria, Bósnia Herzegovina, Lituânia, Azerbaijão, Federação Russa e Arménia (fls. 208).

6) Nos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, a remuneração ilíquida, em 46 países, situa-se no meio da tabela, em 20.º lugar, abaixo de todos os países da Europa ocidental – excepto Islândia, San Marino e Andorra (fls. 210). Remunerações mais baixas só em países como Malta, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Turquia, Roménia, Geórgia, Azerbaijão, Albânia ou Moldávia.

7) Na relação da remuneração ilíquida com o rendimento ilíquido médio nacional, a posição dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça em Portugal encontra-se na média europeia, em 21.º lugar, entre 43 países.

Rotundamente falsa, portanto, também, a afirmação de que Portugal é o País em que os juízes são melhor remunerados.

8. Quanto ao número de juízes, a média em Portugal é de 18 juízes por 100.000 habitantes (fls. 117), o que coloca Portugal na 22.ª posição entre 43 países. Dado este que, no entanto, pouco significa para avaliar a produtividade da justiça, na medida em que o que importa não é a média de juízes por habitantes mas sim a média de processos por juiz.

Rotundamente falsa, portanto, ainda, a afirmação de que Portugal é o País com mais juízes.

Se a comunicação social tivesse consultado o Relatório veria que este defende que os salários dos juízes Europeus devem estar de acordo com o seu estatuto e as suas responsabilidades e faz notar que, contrariamente ao que acontece em Portugal, a tendência tem sido a do aumento significativo em relação ao salário médio do país, mesmo levando em linha de conta o impacto da actual crise económica e financeira (fls. 322).

Os juízes ascendem à função que ocupam por mérito próprio, mediante concurso público, depois de 20 anos de estudo e formação, e não por eleição ou nomeação, ou com base em favores ou privilégios.

Ao contrário dos demais titulares de órgãos de soberania, os juízes trabalham em regime de exclusividade absoluta e vitalícia, não podendo exercer qualquer outra actividade, remunerada ou não, ao longo de toda a sua carreira.
Não acumulam o vencimento com qualquer outra remuneração, não auferem outras quantias, seja a que título for, não têm cartões de crédito, telefones, automóvel
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Miguel Marujo
27.10.10

caríssimo, eu experimentei a justiça retratada pelo Conselho da Europa; eu experimentei juízes incompetentes, nada produtivos, muito bem pagos -e preocupados com um subsídio de renda de casa que é apenas mais do que ganha metade da população portuguesa de salário; só isto, apenas isto, diz tudo sobre a qualidade dos dirigentes (sindicais, imagine-se) dos juízes... isto não tem nada de acrítico!

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Miguel Marujo27.10.10

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Miguel Marujo
27.10.10