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«Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa.»

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9 comentários

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De P Correia a 27.10.2010 às 15:08

Com base na reprodução acrítica de informações da Agência Lusa, a comunicação social difundiu ontem inúmeras notícias sobre o Relatório de 2010 da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, procurando passar a ideia de que os juízes em Portugal são muitos, trabalham pouco e ganham demasiado.

Sucede que as conclusões do Relatório dizem exactamente o contrário dessas notícias.

1) Em Portugal, a taxa de processos-crime julgados e decididos é de 112,7% (fls. 162 e 165), o que significa que o número dos processos findos é superior ao dos processos iniciados, com valores melhores do que os obtidos em Espanha, França, Itália, Inglaterra e Gales, Dinamarca ou Áustria, por exemplo. Aliás, a justiça penal portuguesa, se forem considerados os processos contra-ordenacionais, atinge o recorde de produtividade, sem igual em qualquer outro Estado Europeu, de 146% (fls. 166);

2) Na justiça civil e comercial, embora Portugal faça parte dos 30% de Países Europeus com maior pressão processual (fls. 143 e 144), a taxa de resolução de processos é de 99,1% (fls. 147), significando que finda por ano praticamente o mesmo número de acções iniciadas.

3) E nas acções de divórcio litigioso, a taxa de resolução é também positiva, de 105% (fls. 168).

Rotundamente falsa, portanto, a afirmação de que Portugal é o segundo País mais lento da Europa na justiça.

4) No que respeita às remunerações, nos juízes em início da carreira, em 46 países, a remuneração ilíquida em Portugal situa-se em 24.º lugar, abaixo de todos os países da Europa ocidental (fls. 205 e 206). Remunerações mais baixas só existem em países como Malta, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Turquia, Roménia, Geórgia, Azerbaijão, Albânia ou Moldávia.

5) Na relação da remuneração ilíquida com o rendimento ilíquido médio nacional, a posição dos juízes portugueses encontra-se ainda mais perto do fim da tabela, em 34.º lugar, entre 43 países. Entre 2004 e 2008, relativamente à média nacional, a remuneração ilíquida dos juízes portugueses diminuiu 14,6%, colocando Portugal apenas acima de países como a Hungria, Bósnia Herzegovina, Lituânia, Azerbaijão, Federação Russa e Arménia (fls. 208).

6) Nos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, a remuneração ilíquida, em 46 países, situa-se no meio da tabela, em 20.º lugar, abaixo de todos os países da Europa ocidental – excepto Islândia, San Marino e Andorra (fls. 210). Remunerações mais baixas só em países como Malta, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Turquia, Roménia, Geórgia, Azerbaijão, Albânia ou Moldávia.

7) Na relação da remuneração ilíquida com o rendimento ilíquido médio nacional, a posição dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça em Portugal encontra-se na média europeia, em 21.º lugar, entre 43 países.

Rotundamente falsa, portanto, também, a afirmação de que Portugal é o País em que os juízes são melhor remunerados.

8. Quanto ao número de juízes, a média em Portugal é de 18 juízes por 100.000 habitantes (fls. 117), o que coloca Portugal na 22.ª posição entre 43 países. Dado este que, no entanto, pouco significa para avaliar a produtividade da justiça, na medida em que o que importa não é a média de juízes por habitantes mas sim a média de processos por juiz.

Rotundamente falsa, portanto, ainda, a afirmação de que Portugal é o País com mais juízes.

Se a comunicação social tivesse consultado o Relatório veria que este defende que os salários dos juízes Europeus devem estar de acordo com o seu estatuto e as suas responsabilidades e faz notar que, contrariamente ao que acontece em Portugal, a tendência tem sido a do aumento significativo em relação ao salário médio do país, mesmo levando em linha de conta o impacto da actual crise económica e financeira (fls. 322).

Os juízes ascendem à função que ocupam por mérito próprio, mediante concurso público, depois de 20 anos de estudo e formação, e não por eleição ou nomeação, ou com base em favores ou privilégios.

Ao contrário dos demais titulares de órgãos de soberania, os juízes trabalham em regime de exclusividade absoluta e vitalícia, não podendo exercer qualquer outra actividade, remunerada ou não, ao longo de toda a sua carreira.
Não acumulam o vencimento com qualquer outra remuneração, não auferem outras quantias, seja a que título for, não têm cartões de crédito, telefones, automóvel
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De Miguel Marujo a 27.10.2010 às 15:13

caríssimo, eu experimentei a justiça retratada pelo Conselho da Europa; eu experimentei juízes incompetentes, nada produtivos, muito bem pagos -e preocupados com um subsídio de renda de casa que é apenas mais do que ganha metade da população portuguesa de salário; só isto, apenas isto, diz tudo sobre a qualidade dos dirigentes (sindicais, imagine-se) dos juízes... isto não tem nada de acrítico!
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De P Correia a 28.10.2010 às 16:16

Pois eu também tive um professor de matemática muito mau. E nem por isso digo que todos os professores são maus.
Há alguns advogados condenados por ficarem com dinheiro dos clientes, mas não vamos dizer que todos eles são ladrões, ou vamos?
E há, até, veja lá, jornalistas que se limitam a inventar títulos de jornais e outros, ainda, que se limitam a reproduzi-los... Que vamos nós pensar dessa classe profissional?
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De Miguel Marujo a 28.10.2010 às 16:21

claro, claro P Correia: mas no caso dos juízes estou a falar de dados globais... e insisto: onde pára o subsídio para a renda de casa? 750 euros, porquê? para quê? para quem? já pensou que o salário médio dos portugueses é esse, que 50 por cento dos portugueses ganha abaixo disso? nenhum professor de Matemática, advogado ou jornalista tem esse subsídio...
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De P Correia a 28.10.2010 às 16:45

Pois não.
Mas as pessoas que ganham €750/mês talvez não tenham passado 20 anos das suas vidas a estudar...
E qual é o professor, advogado ou jornalista que tem domicílio obrigatório por lei?
E, sobretudo, quem é que tem de olhar na cara de um cidadão que cometeu um crime e dizer-lhe que tem de ir 25 anos para a cadeia? É o jornalista? É o professor?
E não venha que o exemplo do mau juiz, porque esse nem o vencimento deveria receber...

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De Miguel Marujo a 28.10.2010 às 16:52

qualquer professor (e mesmo médicos, por exemplo) tem domicílio obrigatório por "lei". chama-se colocação numa qualquer escola... de resto: tomara aos jornalistas e advogados e a todas outras profissões terem emprego assegurado... e ainda receber para viver numa casa. não falo do mau juiz... falo de um subsídio obsceno que não devia existir!
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De P Correia a 28.10.2010 às 17:13

Está, perdoe-me a expressão, a falar do que não sabe. Estar "colocado" num determinado local não implica o domicílio obrigatório: o médico (e conheci alguns) a trabalhar no Hospital de Évora pode residir (e reside) em Lisboa.
Nem o professor nem o médico estão limitados à permanência na área do seu domicílio: podem, ao contrário de outros, sair do "domicílio" quando querem (coisa diferente é se o fazem ou não).
Por outro lado, não me parece que o médico ou o jornalista estejam impedidos de fazer qualquer outra coisa na vida (podem ser gerentes de empresas, podem ter os seus negócios - mais uma vez, só não o fazem se não quiserem).
Então qual a razão de só falar dos direitos? Vamos lá, para não ficar pelos "títulos", dar uma vista de olhos aos deveres (desde logo a disponibilidade total - coisa como não ter horário e ganhar à hora, em início de carreira, menos que o secretário).


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De Miguel Marujo a 28.10.2010 às 17:29

sei do que falo, P Correia, tenho vários amigos que são juízes - e médicos e professores e advogados e outras profissões! - e não conheço nenhum juiz que viva obrigado num local; aliás, vários vivem num e trabalham noutro - e o subsídio está lá.

já sobre os deveres e essa "coisa" de "não ter horário e ganhar à hora, em início de carreira, menos que o secretário" posso dar-lhe muitos exemplos, das outras profissões todas.

e mais: o senhor juiz que atacou o subsídio (que permanece) fê-lo violando grosseiramente a separação dos poderes e mantendo uma mentira para enganar o povo...
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De Anónimo a 28.10.2010 às 16:57

Quando alguem, que estudou 20 anos, vem tentar convencer-nos que €: 750,00 / mês para renda de uma casa é uma regalia justa....o que posso eu, que só estudei até ao 12º ano, responder....afinal para mim tudo é dificil, inclusive ter dinheiro para a renda da minha casa!

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