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Cibertúlia

Dúvidas, inquietações, provocações, amores, afectos e risos.

Março 06, 2009

Uniões de facto não são casamentos

Miguel Marujo

La Palisse não escreveria melhor título, passe a presunção. Note-se: sou a favor do casamento gay. Mas por isso mesmo não entendo que se dêem os mesmos direitos (apenas estes, nunca os deveres) às uniões de facto como se estas fossem casamentos. Quer dizer: volta e meia tenho amigos que dizem que não estão para se casarem, que ninguém tem nada a ver com isso. Mas depois trepam às paredes quando lhes dizem que, se assim é, não podem ter os mesmos direitos. Querem direitos? Casem-se* porra!

 

* heteros, homos, como quiserem, mas casem-se.

2 comentários

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    Cátia

    08.03.09

    Que deveres? Respeito, fifelidade, coabitação, cooperação e assistência. Etc.

    Se fossem meros deveres de ordem moral não estavam no Código Civil. As disposições do CC fazem parte da ordem jurídica.

    Demasiado subjectivos? O dever de cooperação, o dever de assistência e o dever de constribuir para os encargos da vida familar estão explciados de forma objectiva no CC.

    De qualquer modo, não era necessário que esses deveres estivessem bem explicados no CC, não faltam textos sobre o casamento de diversos juristas e não é necessário que as disposições legais sejam subjectivas para os magistrados as aplicarem.

    A união de facto também assenta num contrato, mas não tem forma legal, praticamente não é regulado e normalmente não é reduzido a escrito. Está-se no âmbito da autonomia privada. São as partes, os "companheiros" que estipulam as regras da união e a cada um compete zelar para que o outro cumpra as regras.

    Por exemplo, não há nenhuma norma que diga que são deveres das pessoas em união de facto a fidelidade. Mas perguntem à maioria das pessoas em união de facto se manteria firme se tivessem conhecimento de que (a) "companheiro" fosse infiel.

    "Na união de facto também duas pessoas decidem ser os parentes mais próximos uma da outra, mas sem se importarem com a afirmação disso em sociedade."

    Algo que não é aplicável às uniões de facto de que tenho conhecimento. Decidiram não se casar para fugir aos deveres matrimoniais, por motivos de poupança de custos e/ou por receio de perderem bens ou dinheiro para os "companheiros".

    Explique lá, como é que é possível que ambos os "companheiros" ou cônjuges tenham direitos sem terem deveres?

    Por exemplo, como é que um cônjuge pode ter direito ao respeito sem haver da parte do outro um dever de respeito.

    Parece-me que resumir o casamento e a união de facto a questões de direitos é algo profundamente utópico.
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