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Uniões de facto não são casamentos

por Miguel Marujo, em 06.03.09

La Palisse não escreveria melhor título, passe a presunção. Note-se: sou a favor do casamento gay. Mas por isso mesmo não entendo que se dêem os mesmos direitos (apenas estes, nunca os deveres) às uniões de facto como se estas fossem casamentos. Quer dizer: volta e meia tenho amigos que dizem que não estão para se casarem, que ninguém tem nada a ver com isso. Mas depois trepam às paredes quando lhes dizem que, se assim é, não podem ter os mesmos direitos. Querem direitos? Casem-se* porra!

 

* heteros, homos, como quiserem, mas casem-se.

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1 comentário

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De Mariana Pinto dos Santos a 08.03.2009 às 14:55

A visão de um casamento como um contrato com direitos e deveres é, a meu ver, a primeira razão para o rejeitar. Que deveres? Pode-se realmente obrigar alguém a assistir outro na doença? Parece-me que são deveres de ordem moral, demasiado subjectivos para que a lei possa intervir.
Houve uma altura que considerei indiferente, união de facto ou casamento, preferindo a primeira precisamente por causa dessa definição de contrato. Hoje já não considero indiferente, concordo antes totalmente com a definição do Rui Tavares: o casamento é a forma de duas pessoas que nada são uma a outra se tornarem nos parentes mais próximos perante a sociedade. Na união de facto também duas pessoas decidem ser os parentes mais próximos uma da outra, mas sem se importarem com a afirmação disso em sociedade. São cada vez mais questões de postura individual, ambas legítimas e equiparáveis, não se anulando uma à outra. E por isso, perante a lei, tanto o casamento como a união de facto se deveriam resumir a questões de direitos. Iguais, pois claro. É profundamente injusto que assim não aconteça.

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