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Cibertúlia

Dúvidas, inquietações, provocações, amores, afectos e risos.

Novembro 30, 2003

Os mitos da direita sobre a Constituição

Miguel Marujo

Portas perorou ontem à noite a um grupo de jovens populares sobre a necessidade de acabar com «marcas revolucionárias» da Constituição de 1975. Também esta semana, Durão acusava que a Lei Fundamental «não nasceu democrática», com o mesmo ar com que - no mesmo ano de 1975 - se insurgia contra a «burguesia».

Hoje, no Público, Mário Mesquita faz um saudável exercício de memória, para lembrar aos desmemoriados "afilhados" de Sá Carneiro (o jovem Paulo, nos anos 70, e o "entradote" José Manuel, já na década de 80), a posição do PPD no voto da Constituição, em 1975.



«(...) Votámos a Constituição porque ela foi o produto honrado do jogo democrático. Votámos a Constituição porque, no essencial, ela também recolhe o fundamental do nosso programa. Mas votámos a Constituição sem qualquer crença fixista sobre a história. Votámo-la coma consciência clara de que este Povo de mais de oito séculos vai retomar, serena e firma, a sua longa aventura de liberdade». Barbosa de Melo, professor da Faculdade de Direito de Coimbra e, mais tarde, Presidente da Assembleia da República, na declaração de voto do seu próprio partido.



«Votámos a favor do texto da Constituição em globo com a convicção de que - com todos os seus erros ou defeitos - corresponde a um marco histórico fundamental na institucionalização da democracia e no avanço reformista para o socialismo humanista no nosso país". Os constituintes do PPD escrevem que, "no seu todo, em coerência com a opção social-democrática (...), votámos favoravelmente o texto da Constituição crentes de que o seu saldo é francamente positivo e esperançados de que todos os verdadeiros democratas (...) tudo farão para que a democracia triunfe irreversivelmente em Portugal (...).» Marcelo Rebelo de Sousa, Coelho de Sousa e Mário Pinto, então deputados do PPD, em declaração de voto.

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